Arquivo do dia: 9 de julho de 2014

Candidata com deficiência auditiva unilateral não tem vaga reservada a deficiente – ConJur – 09.07.14

“Mais uma evidência da importância e da complexidade de se definir que tipo de deficiências podem ou não estar enquadradas no Decreto nº. 3.298/99 e, portanto estes candidatos estarem habilitados a concorrer às vagas reservadas, conforme art. 37 inciso VIII … Continue lendo

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Calendário Acadêmico UniCEUB – Junho – Dezembro/2014

Publicado em 6º Semestre – 01/14, 7º Semestre – 02/14, Direito Civil - Família, Direito Civil - Sucessões, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Penal II, Estágio CEB/Jurídico, Estágio I, Ética Profissional, Filosofia do Direito, Monografia II | Com a tag | Deixe um comentário

#9 – Filosofia do Direito I – Recepção do ordenamento anterior

www.alexandremazza.com.br FILOSOFIA DO DIREITO I Introdução ao Estudo do Direito 9 – Recepção do ordenamento anterior O instituto da recepção garante a utilização de normas do ordenamento jurídico anterior após a promulgação de uma nova Constituição, desde que as normas … Continue lendo

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Justiça nega pedido de candidato e reafirma legalidade do concurso da PRF – 08.07.14

“Mais uma decisão equivocada (que segue  ‘a voz do povo’ e não ‘a da lei’) do TJRS e da AGU, contrariando direito constante na Constituição Federal (Art. 37, inciso VIII) e que evidencia a discriminação e a exclusão dos deficientes, … Continue lendo

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