Arquivo do dia: 1 de setembro de 2014

Aula 09 – Direito Processual Penal II – 01.09.14

Nesta aula foi abordado o último dos três procedimentos comuns no processo penal, ou seja, o Procedimento Sumaríssimo, conforme esquema abaixo: 1 – Considerações Gerais 2 – Competência Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados … Continue lendo

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#1 – Direito da Criança e do Adolescente – Surgimento

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 1 – Surgimento do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. Inicialmente se faz necessário questionar do porque da existência de uma lei específica para proteger só as crianças e … Continue lendo

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Aula 08 – Direito da Criança e do Adolescente – 01.09.14

Nesta aula a professora continuou abordando artigo por artigo do ECA, trazendo um pouco da sua experiência enquanto Promotora da Infância, cargo que exerce por muitos anos, além, é claro, da bagagem adquirida enquanto docente. Hoje foram abordados vários artigos, … Continue lendo

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#1 – Ética Profissional – Finalidades institucionais da OAB

ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 1 – Finalidades institucionais da OAB São finalidades institucionais da OAB: 1 – A defesa da Constituição, podendo inclusive propor ADIN, nos termos do artigo 103, VII da CF/88; 2 – A proteção da ordem jurídica, do … Continue lendo

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Dia 23 – 92 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 01.09.14

Hoje conclui a elaboração da minuta (abaixo) do parecer referente ao processo nº 310.003443/2013, iniciado no dia 26.08.14. Com base na documentação constante dos autos, propugnei pela ratificação da aplicação da multa e, para isso, que a decisão fosse submetida … Continue lendo

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