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Arquivo do mês: setembro 2014
Dia 35 – 140 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 17.09.14
Atividade 01 Atuei, como preposto, em audiência de conciliação referente ao processo abaixo. Atividade 02 Com a anuência da minha supervisora/tutora, acompanhei/assisti a realização do Tribunal do Júri da ação abaixo. Link sentença – Processo nº 2007.01.1.080401-4 – Renato Vaz
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Audiência de conciliação, Tribunal do Júri
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#11 – Garantias Processuais
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 11 – Garantias Processuais O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais e judiciais, salvo para efeito de confrontação, se houver dúvida fundamentada. A criança que pratica ato … Continue lendo
#17 – Ética Profissional – Dicas sobre inscrição na OAB
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 17 – Dicas sobre inscrição na OAB O art. 10 do Estatuto determina que a inscrição deve ser feita no Conselho Seccional do Estado em que o aprovado pretende estabelecer o seu domicílio profissional. Exemplo: Se um … Continue lendo
Aula 13 – Direito da Criança e do Adolescente – 16.09.14
Neste encontro foi abordado o tema: ‘direito à educação e à profissionalização’, contidos nos Capítulos IV e V do Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Direito à educaçāo, Direito à profissionalização
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Aula 13 – Filosofia do Direito – 16.09.14
Antes de iniciar a aula, a professora ratificou que a nossa 1ª prova será aplicada na próxima sexta-feira (dia 19.09.14) e abordará todo o conteúdo ministrado até então (inclusive o desta aula – supremocracia). Serão entre 5 e 7 questões … Continue lendo
Publicado em Filosofia do Direito
Com a tag Ativismo Judicial, Oscar Vilhena Vieira, Supremocracia
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#10 – Prática do Ato Infracional
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 10 – Prática do Ato Infracional O que seria ato infracional? Nada mais é do que a conduta descrita como crime ou contravenção penal, que se denomina ato infracional, quando praticada por menor. … Continue lendo
#16 – Ética Profissional – Requisitos para inscrição na OAB
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 16 – Requisitos para inscrição na OAB O artigo 8º do Estatuto enumera todos os requisitos obrigatórios para a obtenção do número de inscrição. São eles: 1 – Capacidade civil; 2 – Diploma ou certidão de graduação … Continue lendo
Dia 34 – 136 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 16.09.14
Hoje passei todo o período do estágio realizando o chamado serviço externo. Juntamente com duas estagiárias de direito e pilotando o carro elétrico protótipo da CEB/Itaipú, estivemos no chamado Fórum Verde, na Justiça do Trabalho (Asa Norte) e na Sede … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag cronograma, Preposto, Serviço externo
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Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie – Martha C. Nussbaum
Este livro (capítulos 2 e 3, que tratam da questão da deficiência) foi indicado/sugerido pela professora Dra. Luciana Musse, no âmbito do trabalho de pesquisa da cadeira de Mono II. SINOPSE A deficiência, a nacionalidade e o pertencimento à espécie, … Continue lendo
Publicado em Minha biblioteca
Com a tag Fronteiras da Justiça: deficiência, Martha C. Nussbaum
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Questionário Processo Penal – Revisão para prova – 15.09.14
Na aula do dia 15.09.14, a professora informou que disponibilizaria, via espaço aluno, uma série de questões afetas ao conteúdo já ministrado, para fins revisão. Abaixo consta estas questões: LISTA DE EXERCÍCIOS – PRIMEIRA AVALIAÇÃO QUESTÃO 01) É INCORRETO afirmar, … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Penal II
Com a tag Primeira Prova, Questionário Direito Processual Penal
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Aula 13 – Direito Processual Penal II – 15.09.14
Antes de iniciar a aula a professora informou que iria disponibilizar um questionários de revisão, que versará sobre o conteúdo já ministrado. Na aula anterior a aplicação da prova, será feita a correção destas questões. No encontro de hoje foi … Continue lendo
Aula 12 – Direito da Criança e do Adolescente – 15.09.14
Nesta aula a professora deu continuidade ao tema Adoção, conforme esquema abaixo: Adoção – Conceito – ficção jurídica; – Destinatários; – Espécies: civil e estatutária; – Irrevogabilidade do instituto; – Vedações – adoção por procuração e postulada por ascendentes e … Continue lendo
#15 – Ética Profissional – Decisões do STF
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 15 – Decisões do STF O STF manteve as imunidades de injúria e difamação, previstas no parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto, assim não existe crime se as palavras forem proferidas, em juízo ou não, no … Continue lendo
Publicado em Ética Profissional - OAB
Com a tag Controle das salas da OAB, Imunidade de injúria e difamação
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Dia 33 – 132 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 15.09.14
Atividade 01 No início da manhã, estive no Fórum Des. Leal, na condição de Preposto da CEB, atuando na ação abaixo (processo nº 2014.01.1.112465-7), visando a tentativa de uma conciliação prévia. Não chegamos a um acordo, a contestação foi acostada … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Audiência de conciliação, Curso de Preposto no TJDFT
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#9 – Entidades não Governamentais
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 9 – Entidades não Governamentais As entidades não governamentais não poderão funcionar antes de se registrarem nos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se a entidade de atendimento não oferecer … Continue lendo
#14 – Ética Profissional – Outros direitos dos Advogados
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 14 – Outros direitos dos Advogados m) Reclamar verbalmente ou por escrito perante qualquer juízo, Tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento. É o direito de petição, constitucionalmente assegurado no art. … Continue lendo
#8 – Prevenção quando das Viagens
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 8 – Prevenção quando das Viagens Primeiro é preciso saber se a viagem é nacional ou internacional, depois se quem viaja é criança ou adolescente. Respondendo estas indagações é fácil compreender a proteção … Continue lendo
#7 – Classificação Indicativa
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 7 – Classificação Indicativa O que se leva em consideração para elaborar classificação indicativa? É a existência de sexo e violência. São dois critérios indicativos para a elaboração da classificação. E quem decide … Continue lendo
#13 – Ética Profissional – Prisão especial e outros direitos do advogado
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 13 – Prisão especial e outros direitos do advogado g) O Bacharel tem direito a prisão especial por ser diplomado por escola superior. Uma vez inscrito na OAB não poderá ser recolhido preso, antes de sentença transitada … Continue lendo
Aula 12 – Filosofia do Direito – 13.09.14 – Reposição
Infelizmente, em razão de outros compromissos, não pude comparecer nesta aula de reposição…
Aula 07 – Estágio I – 13.09.14
Carga horária acumulada = 24/75 horas Antes de iniciar os trabalhos de hoje a professora fez três avisos importantes: 1º – Primeira avaliação do Estágio I – Próximo sábado A 1ª ‘prova’ desta matéria ocorrerá no próximo sábado, ou seja, … Continue lendo
Publicado em Estágio I
Com a tag Alegações Finais em Forma de Memorial, Lei de Drogas, Resposta à Acusação - Correção, Tribunal do Júri
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Aula 12 – Direito Civil – Família – 12.09.14
Nesta aula (que tive que sair um pouco mais cedo) o professor discorreu sobre o instituto do concubinato e posteriormente iniciou as tratativas com relação aos regimes de bens. Normas que condenam o concubinato: – Art. 550, CC/02; – Art. … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Família
Com a tag concubinato, Parcial, Regime de bens, Separação, Universal
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Aula 11 – Filosofia do Direito – 12.09.14
Todos os alunos foram dispensados desta aula, para fins de participação na II Jornada ESMAFE/PR ITAIPU 2014.
Publicado em Filosofia do Direito
Com a tag Alunos dispensados, II Jornada ESMAFE/PR
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II Jornada ESMAFE/PR ITAIPU 2014 – 12.09.14
Participei das palestras abaixo, no âmbito da II Jornada ESMAFE/PR ITAIPU 2014. Em função deste evento, a professora Aléssia, de Filosofia do Direito, liberou toda a turma para estarem presente no evento. Apesar dos dois temas tratados não constarem dentro … Continue lendo
#6 – Falta de Comunicação de Maus Tratos
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 6 – Falta de Comunicação de Maus Tratos O que acontece se não o fizer a comunicação de maus tratos, ausência injustificada do aluno, evasão e repetição em alto nível na escola? Para … Continue lendo
Dia 32 – 128 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 12.09.14
Atividade 01 Estive, no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes, atuando como preposto, em duas ações, conforme relatado no dia 10/09/14. Atividade 02 Recebi, do Dr. Edimar, os autos do processo abaixo, para fins de análise e comparecimento na próxima … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Análise de processo, Audiências de conciliação, Distribuição Ação Monitória
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#12 – Ética Profissional – Direitos do Advogado I
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 12 – Direitos do Advogado I Os direitos dos advogados estão previstos nos artigos 6º e 7º do Estatuto, nos artigos 1º a 7º e de 25 a 27 do Código de Ética e Disciplina e também … Continue lendo
SOBRAL – O Homem Que Não Tinha Preço
“Este interessante e fascinante documentário, indicado pelo nobre colega Dr. Fábio Mafra, retrata a vida e a obra do advogado Sobral Pinto, referência na luta pelos direitos humanos no Brasil durante o período de exceção! Magistral!” SINOPSE Em 1999, um … Continue lendo
Aula 12 – Direito Civil – Sucessões – 11.09.14
Nesta aula foi abordado a questão do direito de representação, conforme esquema abaixo: Direito de Representação I – Modos de suceder – Direito próprio – Direito de representação – Direito de transmissão II – Ocorrência – Pré-morto (art. 1.851, CC/02) … Continue lendo
Aula 12 – Direito Processual Penal II – 11.09.14
Nesta aula se iniciou as tratativas com relação aos chamados Procedimentos Especiais, abordando primeiramente o Tribunal do Júri, conforme abaixo. Este assunto compreenderá as próximas duas aulas e será o último dos conteúdos que serão cobrados na primeira prova. Procedimentos … Continue lendo
#11 – Ética Profissional – Advocacia pública
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 11 – Advocacia pública a) Advocacia Geral da União A AGU é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial ou extra-judicialment, cabendo-lhe a atividade de consultoria e assessoramento jurídico do Poder … Continue lendo
#5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III Esses direitos são previstos no ECA como forma de garantir o desenvolvimento de uma sociedade civilizada, e é através da … Continue lendo
Dia 31 – 124 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 11.09.14
Atividade 01 Hoje, na condição de preposto, participei de 3 audiências de conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal. Atividade 02 No restante do dia, em conjunto com as outras estagiárias de direito, realizamos uma série de … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Audiências de conciliação, Serviço externo
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#10 – Ética Profissional – Conflito de interesses
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 10 – Conflito de interesses O art. 18 do Código de Ética e Disciplina afirma que o advogado deverá usar de prudência e discernimento para optar um dos dois representados (em caso de conflito). O que ele … Continue lendo
Aula 11 – Direito Civil – Sucessões – 10.09.14
Nesta aula iniciou as tratativas com relação a vocação hereditária, conforme abaixo: Vocação hereditária na sucessão legítima I – Vocação hereditária Se refere ao vínculo de família com o morto. É a capacidade de suceder. A vocação hereditária tem origem … Continue lendo
Aula 11 – Direito Civil – Família – 10.09.14
Nesta aula foram tratados de assuntos referentes ao chamado direito convivencial ou união estável, conforme esquema abaixo… Direito Convivencial (…) Elementos que configuram a união estável: a) Convivência pública; b) Contínua e duradoura; c) Com o objetivo de constituição familiar. … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Família
Com a tag Direito convivencial, União estável
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Dia 30 – 120 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 10.09.14
Atividade 01 Conclui a elaboração da Inicial (abaixo), de uma Ação Monitória, referente ao processo CEB nº 310.005682/2013. Pretendo acompanhar o andamento desta ação até o seu desfecho final. Amanhã será recolhido as custas e feito a distribuição. Petição Inicial … Continue lendo
#4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento Os pais poderão, sem problemas, reconhecer os filhos concebidos fora do casamento e esse reconhecimento constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra … Continue lendo
Vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas, apesar da lei – CorreioWeb – 09.09.14
Apesar de ser lei, vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas Do CorreioWeb Apesar de ser lei desde 1990, as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE) nem sempre são respeitadas pelos órgãos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo
#9 – Ética Profissional – Extinção do mandato
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 9 – Extinção do mandato Poderá ocorrer a extinção do mandato outorgado ao advogado das seguintes formas: a) Arquivamento do processo Presumindo-se cumpridas as obrigações advindas do contrato celebrado entre o advogado e a parte. b) Renúncia … Continue lendo
Aula 11 – Direito da Criança e do Adolescente – 09.09.14
Nesta aula foi abordado, superficialmente, as chamadas modalidades de inclusão em famílias substitutas, ou seja, Guarda, Tutela e Adoção. Posteriormente a professora disponibilizará, via espaço aluno, o material utilizado na condução desta aula. Frases proferidas: ‘Para o exercício da tutela, … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Adoção, Guarda, Tutela
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Aula 10 – Filosofia do Direito – 09.09.14
Esta aula, conforme informado pela professora, foi dedicada para a resolução das duas questões abaixo. A turma foi dividida em grupos de 5 alunos, onde cada um teve que responder as questões propostas. Foi informado também que a prova será … Continue lendo
Dia 29 – 116 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 09.09.14
Atividade 01 Em função de ruídos de comunicação e na tramitação de processos, não recebi o processo abaixo (nº 2014.01.1.109160-7) com tempo hábil para comparecer na audiência de conciliação, agendada para esta manhã, às 08h15min. Em função disso, conforme documentação … Continue lendo
#3 – Direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade – Direitos específicos II
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 3 – Direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade – Direitos específicos II Constituem direitos basilares para o desenvolvimento de uma sociedade e, portanto, a aplicação quando levamos em conta a fragilidade … Continue lendo
Aula 11 – Direito Processual Penal II – 08.09.14
Hoje foi tratado (em continuação a última aula – que eu não pude comparecer) do Procedimento Sumaríssimo, conforme esquema abaixo: 1 – Fase preliminar (Policial) Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o … Continue lendo
Aula 10 – Direito da Criança e do Adolescente – 08.09.14
Nesta aula, continuando com a sistemática adotada nos encontros anteriores, a professora discorreu sobre alguns princípios contidos em cada um dos artigos do ECA. A medida que um determinado princípio era tratado, a professora citava o artigo correspondente. Os princípios … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Artigos 18 ao 29 do ECA
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Dia 28 – 112 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 08.09.14
Hoje recebi o processo referente a ação abaixo (nº 2014.01.1.111322-7), para fins de análise e preparação para a audiência de conciliação que ocorrerá no dia 12/09/14, às 08h15min, no Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública.
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Preparação para audiência de ocnciliação
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#8 – Ética Profissional – Atos nulos
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 8 – Atos nulos Também serão considerados nulos os atos praticados por: 1 – Advogados que não possam praticá-los por estarem impedidos; 2 – Advogados suspensos, licenciados ou que exerçam atividade incompatível com a advocacia. Representação A … Continue lendo
#2 – Direito da Criança e do Adolescente – Direitos específicos I
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 2 – Direitos da Criança e do Adolescente – Direitos específicos I A finalidade do ECA se traduz em garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, mas, especificamente, que direitos são … Continue lendo
Publicado em ECA
Com a tag Direito a vida e saúde, Direitos da Criança e do Adolescente
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#2 – Monografia II – 08.09.14
Nesta data fiz a segunda reunião de trabalho com a Profª Luciana Musse, onde tratamos, dentre outros, dos assuntos abaixo: Ata da reunião (ocorreu entre 09h e 09h30 do dia 08.09.14) – Foi feita a entrega do 2º fichamento (a … Continue lendo
#7 – Ética Profissional – Estagiário
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 7 – Estagiários O estagiário, regularmente inscrito na OAB, poderá retirar e devolver autos, poderá também obter certidões e assinar petições de juntadas, conforme dispõem os artigos 29, §1º do Regulamento Geral da OAB e 3º, §2º … Continue lendo
#6 – Ética Profissional – Atividade da Advocacia
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 6 – Atividade da Advocacia O exercício da advocacia é disciplinado pela Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Contudo, existem outros … Continue lendo
Aula 06 – Estágio I – 06.09.14
Carga horária acumulada = 20/75 horas Nesta aula foi corrigida a peça elaborada no encontro do dia 23.08.14, queixa-crime, e entregue no dia 30.08.14. Também foi tratado do instituto de Resposta à Acusação, sendo feito a distribuição de um outro … Continue lendo
Aula 10 – Direito Civil – Família – 05.09.14
Em função de outro compromisso, não pude comparecer nesta aula…
Aula 09 – Filosofia do Direito – 05.09.14
Conforme informado pela professora Aléssia, na aula do dia 29.08.14, não teremos aula hoje, sendo esta a ser reposta no dia 13.09.14 (sábado), no período vespertino.
#5 – Ética Profissional – Eleições e Mandatos
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 5 – Eleições e Mandatos Todos os mandatos da OAB tem duração de 3 anos. Na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato, serão realizadas eleições nos 27 conselhos seccionais. O eleitor receberá cédula única … Continue lendo
Dia 27 – 108 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 05.09.14
– Estive, representando a CEB, na condição de preposto (ata abaixo), em uma audiência de conciliação. Infelizmente não foi autorizado a realização de um acordo, mesmo o valor envolvido ser de aproximadamente R$500,00. Foi feita a juntada da contestação, para … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
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Aula 10 – Direito Civil – Sucessões – 04.09.14
Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula…