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Aula 18 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Revisões de Benefícios Previdenciários. Análise de Cartas de Concessão – 10 e 11.11.17
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#50 – Direito Constitucional – 7/7 – Renata Abreu – 08/11/17
#50 – Direito Constitucional – 7/7 – Renata Abreu – 08/11/17 Aula 07 – Organização dos Poderes, Funções Essenciais à Justiça, Ordem Social e Segurança Pública. Responsabilidade de Governadores e Prefeitos – Governadores – Crimes comuns – STJ – art. … Continue lendo
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Com a tag Direito Constitucional, DPF, Funções Essenciais à Justiça, ordem social, Organização dos Poderes, Renata Abreu, Segurança Pública, Supremo
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#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17
#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17 Aula 03 – Presidência do inquérito Policial. 1. Presidência do Inquérito Policial 1.1. Definição de autoridade policial Lei nº 12.830/13, art. 2º, §1º: “Ao delegado de polícia, na … Continue lendo
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#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17
#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 01 – Divisão de Atribuições. 1. Divisão de atribuições 1.1. Órgãos Policiais A segurança pública é formada pelas polícias administrativa (que evitam a ocorrência dos crimes) … Continue lendo
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#15 – Mazza – Processo Penal – Lei de Crimes Hediondos – 8.072/1990
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 15 – Lei de Crimes Hediondos – 8.072/1990 A lei atual passou por diversas alterações, dentre as quais: – A liberdade provisória passou a ser admitida; – A progressão de regime prisional agora é permitida após … Continue lendo
#14 – Mazza – Processo Penal – Lavagem de Dinheiro – 9.613/1998
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 14 – Lavagem de Dinheiro – 9.613/1998 A lei de lavagem de dinheiro sofreu significativas alterações com a edição da lei nº 12.638/2012, sendo o artigo 1º um dos que foram alterados. O rol de incisos … Continue lendo
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#13 – Mazza – Processo Penal – Estatuto do Desarmamento – 10.826/2003
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 13 – Estatuto do Desarmamento – 10.826/2003 O registro da arma de fogo é expedido pela Polícia Federal e autoriza o proprietário a manter a arma exclusivamente: 1. No interior de sua residência, domicílio e dependências; 2. … Continue lendo
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#12 – Mazza – Processo Penal – Lei Antidrogas – 11.343/2006
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 12 – Lei Antidrogas – 11.343/2006 O inquérito policial para os crimes da lei de drogas deve ser concluído em 30 dias se o acusado estiver preso, e em 90 dias se estiver solto. Esses prazos … Continue lendo
#11 – Mazza – Processo Penal – Ações Especiais
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 11 – Ações Especiais 1. Revisão Criminal Trata-se de ação privativa da defesa. Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que presentes os seguintes requisitos legais: a) Existência de uma sentença condenatória transitada em julgado. b) … Continue lendo
#10 – Mazza – Processo Penal – Procedimentos e Recursos
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 10 – Procedimentos e Recursos Procedimentos É a sequência dos atos processuais. Conforme o art. 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Ordinário: crime cuja sanção … Continue lendo
#9 – Mazza – Processo Penal – Provas
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 9 – Provas São o conjunto de atos praticados com a finalidade de demonstrar certa alegação. No processo penal vigora o princípio da verdade real, devendo o juiz buscar, por todos os meios processualmente admissíveis, alcançar … Continue lendo
#8 – Mazza – Processo Penal – Jurisdição e Competência Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 8 – Jurisdição e Competência Penal Jurisdição é a função exercida pelo Poder Judiciário, aplicando normas e solucionando litígios. Competência: é a medida da jurisdição. A competência na Constituição Federal será: 1 – Jurisdições Especiais – nos … Continue lendo
#7 – Mazza – Processo Penal – Princípios do Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 7 – Princípios do Processo Penal a) Princípio da verdade real O juiz deve investigar a realidade dos fatos e para isso poderá valer-se de diligências, oitivas de testemunhas do juízo etc, conforme arts. 156 a … Continue lendo
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#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17
#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17 Aula 03 – Furto e Roubo. – Princípio da insignificância – Atua sobre a tipicidade material – ofensa real do bem jurídico tutelado. – Requisitos para a … Continue lendo
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