Prova/Avaliação de Títulos – Concurso da Magistratura – de 0 a 10 pontos

Pontuação obtida: 3,25 pontos

Detalhamento da pontuação:

1 – Graduação em curso superior – Art. 37, VII – 0,50 pontos (Graduação em Sistemas de Informação / Computação – UnB/UPIS – abril/2009).

2 – Curso de extensão – Art. 37, VIII – 0,25 pontos (MBA Gerenciamento de Projetos com Ênfase em Direito Internacional pela UCI – Califórnia – Estados Unidos – FGV – dezembro/2013).

3 – Pós-Graduação em Direito – Art. 37, VI, ‘c’ – 0,50 pontos (Pós-Graduação em Direito Previdenciário – INFOC – dez/2018).

4 – Aprovação em concurso público – Art. 37, V, ‘b’ – 0,25 pontos (Concurso de Advogado Júnior da CEB Distribuição S/A –  junho/2014).

5 – Aprovação em concurso público – Art. 37. V, ‘b’ – 0,25 pontos (Concurso de Analista Judiciário do TJDFT 2013 – abril/2013).

6 – Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos – Art. 37, IV – 0,50 pontos (Do recebimento da Carteira da OAB em 23/02/2016 até a data de inscrição definitiva do concurso).

7 – Aprovação em concurso público – Art. 37. V, ‘b’ – 0,25 pontos (Concurso de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 – maio/2018).

8 – Aprovação em concurso público – Art. 37. V, ‘b’ – 0,25 pontos (Concurso de Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar – STM – 2017).

9 – Aprovação em concurso público – Art. 37. V, ‘b’ – 0,25 pontos (Concurso de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 – 2017).

10 – Aprovação em concurso público – Art. 37. V, ‘b’ – 0,25 pontos (Concurso de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – 2018).

Regras aplicáveis:

– Trecho do Regulamento do XVI Concurso do TRF1 – 01/2015

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Art. 36. A Comissão de Concurso avaliará os títulos de todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso.

§ 1º A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá até 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

§ 2º A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação apenas os títulos obtidos até a data final para inscrição definitiva.

§ 3º Na avaliação de títulos será atribuída, pelos examinadores, a cada candidato, nota de 0 (zero) a 10 (dez), de acordo com o gabarito a que se refere o artigo seguinte, sendo a nota final a soma das notas atribuídas.

Art. 37. Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;

b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de 3 (três) anos – 2,0;

II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5;

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;

b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0; acima de 8 (oito) anos – 1,5;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, alínea “a” – 0,25;

VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;

b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;

c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5;

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, freqüência mínima de 75% (setenta e cinco) por cento e nota de aproveitamento – 0,5;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco) por cento – 0,25;

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75;

b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada impressa ou eletrônica, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25;

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75;

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5.

§ 1º A pontuação atribuída a cada título considera-se máxima, não sendo computado qualquer valor ao título apresentado quando outro título da mesma natureza já houver sido considerado na pontuação.

§ 2º De acordo com o gabarito previsto para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

§ 3º Não constituirão títulos:

I – a simples prova de desempenho de cargo público sem indicação do período ou função eletiva;

II – trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;

III – atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;

IV – certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência;

V – trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos etc.).

Art. 38. Receberá nota 0 (zero) nessa etapa o candidato que não apresentar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital.

Art. 39. Apurados os resultados, o Presidente da Comissão de Concurso fará publicar a classificação final dos candidatos.

Parágrafo único. Dos resultados da avaliação dos títulos caberá recurso para a Comissão de Concurso — no prazo de dois dias —, a ser processado de conformidade com o art. 17 deste Regulamento.