Salvador — Por pior que seja o crime cometido, ninguém pode ficar preso mais de 30 anos no Brasil. O limite previsto no Código Penal e confirmado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, porém, não se aplica a uma população até então invisível: os loucos infratores. Enquanto a lei determina que façam tratamento psiquiátrico compulsório em hospitais de custódia até se reestabelecerem, no lugar de irem para a cadeia, a realidade se encarrega de condená-los a uma pena perpétua. Dentro das unidades conhecidas popularmente como manicômios judiciários espalhadas pelo país, a pergunta não é “quando”, mas sim “se” chegará o dia de ganhar a liberdade.
Com uma esquizofrenia residual e deficit de atenção e inteligência, Reginaldo (D) está há 31 anos detido em Salvador, tempo superior ao máximo permitido no país.
Graves violações aos direitos mais fundamentais, como a liberdade, foram trazidas à tona pela primeira pesquisa nacional da população que cumpre medida de segurança no país — tratamento imposto a doentes mentais que cometeram crimes sem compreender o caráter ilícito do ato. Para traduzir os números levantados no estudo financiado pelo Ministério da Justiça e obtido pelo Correio com exclusividade, a reportagem visitou manicômios judiciários no Rio de Janeiro, em Salvador e em Barbacena (MG), além do Distrito Federal. E mostra, a partir de hoje, a dura realidade dos 3.989 homens e mulheres dentro de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil.
Um em cada quatro internos já deveria estar fora. Ou porque tem laudo médico atestando não haver mais perigo em seu comportamento ou até mesmo por existir sentença judicial determinando que saia do sistema. Nem a medicina nem a Justiça, entretanto, foram capazes de libertar Reginaldo (nome fictício), que vive há 31 anos no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia, em Salvador. Há pelo menos seis, o homem tem toda a documentação necessária para sair. Falta um local para recebê-lo. Os laços familiares não existem mais. Dentro da unidade, ele é classificado formalmente como “problema social”.
Créditos: Correio Braziliense – Renata Mariz