As anotações abaixo foram cedidas pelo colega Dr. Dezan.
* Aula com o professor substituto (Gabriel Haddad)
Domínio Público Internacional – espaço cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado. (este assunto foi abordado pelo Min. Francisco Rezek em 08.04.13).
Teoria dos Setores – Princípio da Contiguidade.
Regime especial da Antártica (Tratado de Washington 1959) – Regime de não militarização (as bases podem até ser compostas por militares, mas os trabalhos são meramente acadêmicos e científicos).
* Território – Aquisição/Perda = terras nullius (terra de ninguém); derelicta (já descobertas mas abandonadas).
(i) Conquista
(ii) Cessão/permuta = transferência de um Estado, como uma contrapartida, ou a troca de dois territórios por questões estratégicas.
Princípio da Inércia – rege a proteção dos territórios; a tendência é que um território permaneça com quem o conquistou/cessionou/permutou.