Depois de uma temporada nos Estados Unidos, retomei hoje as aulas no UniCEUB, espero poder acompanhar todo o conteúdo ministrado até então, mesmo tendo perdido estas duas semanas iniciais…. keep going!!
Extinção de perdas dos Direitos
Extinção: Acaba-se/Termina o direito para qualquer titular -> Desaparecimento para qualquer um. Ex.: Perecimento do objeto; O objeto se destroi; Morte de um cavalo; Cédulas expiradas; Titular de um direito personalíssimo morre.
Prescrição (o direito não se estingue, mas o direito a ação/pretensão se estingue) e Decadência (direito potestativo se extingue) em relação ao decurso de tempo.
Perda do direito: Desaparece para um titular e passa a ser de outro (transferência, alienação, desapropriação…).
Renúnica de herança: Abdicativa (retorna ao monte), Translativa (indica o favorecido).
Abandono: Manifestação de vontade.
Renúncia: Declaração de vontade (interpretação restritiva).
Classificação dos Negócios Jurídicos (não se trata de contratos)
1 – Quanto a manifestação de vontade
1.1 – Unilaterais: Quando apenas uma das partes manifestam a sua vontade.
Ex.: Testamento, Promessa de recompensa, Reconhecimento de dívida, Perdão, Revogação de procuração…
1.1.1 – Receptívies: São aqueles Negócios Jurídicos unilaterais cuja manifestação de vontade deve ser conhecida pela outra parte.
1.1.2 – Unilaterais: São os Negócios Jurídicos que não precisa do conhecimento da outra parte. (não receptícios. Ex.: Testamento).
1.2 – Bilaterais: Negócios Jurídicos onde há a manifestação de vontade das duas partes.
Ex.: Contratos (compra e venda, locação, permuta, empréstimo, venda consignada…).
Doação: Bilateral pelo prisma da manifestação de vontade é bilateral, pois tanto o doador (quem doa) como o donatário (quem recebe) devem se manifestar.
A doação no direito das obrigações será analisada pelo prisma obrigacional, que a classifica como unilateral, pois o ônus recai somente a uma das partes, ou seja, ao donatário.
1.3 – Plurilaterais: São os Negócios Jurídicos onde há várias manifestações de vontade. Ex.: Contrato societários.