Aula 12 – Direito Civil – Família – 12.09.14

Nesta aula (que tive que sair um pouco mais cedo) o professor discorreu sobre o instituto do concubinato e posteriormente iniciou as tratativas com relação aos regimes de bens.

Normas que condenam o concubinato:

– Art. 550, CC/02;

– Art. 1.642, V, CC/02;

– Art. 1.801, CC/02;

– Art. 57 da Lei nº 6.015.

Regime de bens – Casamento

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