Nesta aula, última antes da prova final do semestre, o professor discorreu sobre os efeitos da falência nos chamados Contratos Estimatórios e ainda sobre o reembolso aos acionistas de uma S/A que não concordaram com as decisões de uma Assembleia Geral e logo após esta S/A entra em falência… (muito confuso! estudar!).
Após este introito o professor passou a comentar sobre a prova em si. Serão 33 questões objetivas (no estilo da primeira prova – incluindo a ‘excelente’ formatação), sendo que cada questão valerá 0,25 pontos (que somados com a nota do trabalho, comporá a nota final). Não haverá coeficiente de correção. Poderá ser utilizado o código seco (‘não o molhado!’).
Prováveis tópicos a serem abordados na prova:
1) Sociedades empresárias passíveis de recuperação judicial e falência (art. 2º e 193 da LF e Lei nº 6.385/76). Que empresas estão vinculadas na lei de falências.
2) Processo de habilitação, divergência e impugnação (relação de credores, quadro geral de credores). Art. 11 até o 15 da LF.
3) Plano de recuperação judicial (meios de recuperação – especialmente a emissão de valores mobiliários). SPE (sociedade de propósito específico). SA (sociedade anônima). Art. 49 da LF.
4) Requisitos da petição inicial de uma Recuperação Judicial.
5) Requisitos e características das sentenças que decreta a falência e a que decreta a recuperação judicial. Arts. 99 ao 105 da LF.
6) Efeitos da falência. (falido/credores, contratos e ineficácia de ação revocatória).
7) Convolação em falência.