Arquivo da categoria: 5º Semestre – 02/13

Quinto semestre do Curso de Direito – 2/2013

Aula 14 – Direito Penal – Parte Especial II – 18.09.13

Publicado em 18 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje está sendo aplicada a primeira prova para minha turma original, entretanto, como a professora deu a opção para os alunos, que assim o desejarem, fazer a prova na outra turma, a ser aplicada no dia 30.09, optei por postergar … Continue lendo →

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Aula 14 – Direito Administrativo I – 18.09.13

Publicado em 18 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Optei por não comparecer nesta aula para fins de acompanhar, ao vivo, o voto decisivo do Senhor Ministro Celso de Mello em face da aceitação ou não dos chamados embargos infrigentes e, portanto, por um fim no julgamento do mensalão … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Processual Penal I – 17.09.13

Publicado em 17 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de estar muito cansado, não tive como comparecer nesta aula! Em contato com alguns colegas, fui informado que a professor concluiu o assunto Competência, abordando os tópicos abaixo: Competência (continuação…) 8. Prorrogação da Competência: a) Necessária: arts. 76 … Continue lendo →

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Aula 14 – Direito Civil – Contratos – 17.09.13

Publicado em 17 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor iniciou a discussão de conteúdo do segundo bimestre, abordando os conceitos iniciais de Compra e Venda… Esta matéria não será cobrada na primeira prova… Compra e Venda “Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um … Continue lendo →

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Aula 13 – Monografia I – 17.09.13

Publicado em 17 de setembro de 2013 por Marcos Paulo
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Aula 13 – Direito Penal – Parte Especial II – 16.09.13

Publicado em 16 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função da realização de exames pré-PRF não pude comparecer nesta aula… Posteriormente publicarei os artigos/assuntos tratados… Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 286 ao 288 do CP, conforme abaixo: IX – Dos crimes contra a paz … Continue lendo →

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Aula 15 – Direito Empresarial – Cambiário – 16.09.13

Publicado em 16 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratado o assunto Letra de Câmbio, conforme abaixo: Letra de Câmbio Letra de câmbio é um título no qual o sacador dá ao sacado ordem de pagar ao tomador determinada quantia no tempo e no lugar fixados … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 16.09.13

Publicado em 16 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor discorreu sobre as chamadas ‘medidas de urgência’ que é gênero das espécies ‘medidas de natureza cautelar’ e ‘medidas de natureza satisfativa’. Com relação a Petição Inicial, caso seja necessário a solicitação de uma medida de urgência, … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 14.09.13 – Aula de reposição

Publicado em 14 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula de reposição, pois estou ‘ralando pesado’ para conseguir passar no TAF da PRF… Pela aula de ontem e conversando com o professor, o assunto afeto a esta aula seria a conclusão do tema petição inicial, … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Civil – Coisas – 13.09.13

Publicado em 13 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

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Aula 13 – Direito Civil – Contratos – 13.09.13

Publicado em 13 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula tratou-se da extinção dos Contratos: Extinção dos Contratos A execução ou cumprimento do contrato é o modo normal de extinção de uma relação contratual. Entretanto, um contrato pode ser extinto antes do seu cumprimento ou no decurso deste. … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 13.09.13

Publicado em 13 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou de demais requisitos da Petição Inicial, tratando ‘dos fatos e do direito’ e ‘do pedido’. No site do professor Vidigal constam algumas aulas específicas que tratam deste assunto e são praticamente iguais aquelas que estão … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Civil – Coisas – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

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Aula 14 – Direito Empresarial – Cambiário – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi discutido o procedimento de protesto de títulos, conforme abaixo: Protesto O vencimento da obrigação cambial sem o pagamento, por si, não gera consequências legais; é necessário que se prove a mora do devedor. Prova-se a apresentação ou … Continue lendo →

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Aula 12 – Monografia I – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula, mas segundo informações da colega Priscila, o professor Patury continuou discorrendo sobre como deverão ser elaborados os 3 fichamentos (ainda não definiu a data para a entrega destes, mas provavelmente deverá ser até o dia … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Administrativo I – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi discutido as chamadas entidades paraestatais, compostas por: Serviço Social, Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme abaixo: Entidades Paraestatais Pessoas jurídicas de Direito Privado – não fazem parte da Administração Pública … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Processual Penal I – 11.09.13

Publicado em 11 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Jurisdição e Competência 1. Considerações gerais sobre Jurisdição 2. Princípios: a) Juiz Natural: art. 5º, incisos LIII e XXXVII (reforça a garantia), CF. b) Devido Processo Legal: art. 5º, inciso LIV, CF. c) Indeclinabilidade da prestação jurisdicional: art. 5º, inc. … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Penal – Parte Especial II – 11.09.13

Publicado em 11 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 282 ao 285 do CP, conforme abaixo: Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica Art. 282 – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Administrativo I – 11.09.13

Publicado em 11 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou das Agências Reguladoras, Agências Executivas e Consórcios Públicos, conforme abaixo: Agências Reguladoras São autarquias de regime especial que têm por função regular, fiscalizar e disciplinar o fornecimento de bens e serviços em determinado ramo da … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Processual Penal I – 10.09.13

Publicado em 10 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula a professora deu continuidade do tema iniciado na aula anterior, ou seja, Ação Penal… (continuação da Aula 09)… 6. Ação Penal Privada (continuação…) 6.4. Classificação: a) Principal, Exclusivamente Privada ou Propriamente Dita. b) Personalíssima. c) Subsidiária da Pública: … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Civil – Contratos – 10.09.13

Publicado em 10 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Esta aula abordou o tema Evicção: Evicção Evicção é a perda da coisa diante de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a um terceiro. Geralmente, decorre de uma sentença judicial, entretanto, o STJ tem entendido … Continue lendo →

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Aula 11 – Monografia I – 10.09.13

Publicado em 10 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula, a exemplo das anteriores, o professor deu algumas dicas sobre o trabalho a ser desenvolvido (de pesquisa). Discorreu também sobre a importância da pesquisa e o ‘diálogo’ que deve ser travado entre o leitor e o autor do … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Penal – Parte Especial II – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 267 ao 280 do CP, conforme abaixo: Título VIII – Dos crimes contra a saúde pública Artigo 267, CP Epidemia Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Empresarial – Cambiário – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Juros Podem ser moratórios, qual não precisa estar previsto expressamente na cártula; ou remuneratórios, qual deve estar presente na cártula expressamente, na forma e nos limites permitidos em lei. “LUG, Art. 48 – … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou dos assuntos: Ações, Exceções, Contestação, Recurso, Embargo, Competência e Capacidade (entre outros assuntos). A grande maioria dos temas tratados nesta aula constam nas duas aulas abaixo: Vídeo Aulas – Competência e Capacidade Pressupostos Processuais – … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Civil – Contratos – 06.09.13

Publicado em 6 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratada da questão do vício redibitório nos contratos, conforme abaixo: Vício Redibitório Os vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 06.09.13

Publicado em 6 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de compromissos outros não pude comparecer nesta aula… Em conversa com a Dra. Romana, que cedeu gentilmente as suas anotações (abaixo), fui informado que o professor discorreu sobre as condições e pressupostos da ação e a diferença entre … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Empresarial – Cambiário – 05.09.13

Publicado em 5 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os temas de: Vencimento, apresentação, pagamento e execução do título de crédito. Vencimento O vencimento é o termo ad quem do prazo para pagamento (liquidação do título), ou seja, a data ou momento em que o … Continue lendo →

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Aula 10 – Monografia I – 05.09.13

Publicado em 5 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função do coffee-break de apresentação de uma das empresas elegíveis para a organização da formatura, o professor liberou a turma…

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Aula 11 – Direito Administrativo I – 05.09.13

Publicado em 5 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula em função da realização de alguns exames pré-TAF da PRF… Segundo informações do professor esta aula abordou as chamadas Sociedades de Economia Mista, conforme roteiro abaixo: Sociedades de Economia Mista São empresas com personalidade jurídica … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Processual Penal I – 04.09.13

Publicado em 4 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de uma viagem programada, esta aula foi ministrada pelo Dr. Ismail Gomes, professor aposentado do UniCEUB e pai da professora Fernanda. Foi tratado do tema procedimentos penais, abordando o rito ordinário, conforme abaixo:   Frases proferidas: ‘No Distrito … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Penal – Parte Especial II – 04.09.13

Publicado em 4 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 260 ao 266 do CP, conforme abaixo: Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260 – Impedir ou … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Administrativo I – 04.09.13

Publicado em 4 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor concluiu a abordagem de fundações públicas e tratou das Empresas Públicas, uma espécie do gênero Empresas Estatais (que é composto ainda por Sociedades de Economia Mista, que será abordado na próxima aula). EMPRESAS ESTATAIS Características comuns … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Processual Penal I – 03.09.13

Publicado em 3 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula, mais curta que o usual (em função de uma viagem programada da professora), iniciou a discussão sobre as chamadas Ação Penal Pública Condicionada e Ação Penal Privada, conforme abaixo: 5. Ação Penal Pública Condicionada Os Princípios são os … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Civil – Contratos – 03.09.13

Publicado em 3 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratada da questão da formação dos contratos: Formação dos Contratos Fase de puntuação Vem do Italiano puntuazione, que significa antecontrato, declaração. São negociações preliminares, na qual ocorre debates prévios sobre o contrato preliminar ou definitivo. É uma … Continue lendo →

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Aula 09 – Monografia I – 03.09.13

Publicado em 3 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Cheguei um pouco atrasado e dei de cara com a sala vazia e as anotações abaixo… Em contato com os colegas fui informado que o professor retomou rapidamente a questão do fichamento e se dirigiu ao Núcleo de Monografia para … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Penal – Parte Especial II – 02.09.13

Publicado em 2 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 256 ao 259 do CP, conforme abaixo: Desabamento ou desmoronamento Art. 256 – Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Empresarial – Cambiário – 02.09.13

Publicado em 2 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi feito uma revisão do assunto tratado na aula anterior (Aula 10), que abordou aval. Também foi discutido os assuntos abaixo: Título de Crédito Incompleto Um título pode circular faltando nele requisitos essenciais. Ex: títulos ao portador. O … Continue lendo →

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Aula 08 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 02.09.13

Publicado em 2 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje, em função de um pequeno atraso do professor, por problemas de deslocamento, não foi possível avançar muito na matéria, sendo abordado, uma vez mais, os requisitos da Petição Inicial, constantes nos incisos I e II do artigo 282 do CPC. … Continue lendo →

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Aula 08 – Direito Penal – Parte Especial II – 31.08.13 – Aula de Reposição

Publicado em 31 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 250 ao 255 do CP, conforme abaixo: VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública Dos crimes contra de perigo comum Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Civil – Coisas – 30.08.13

Publicado em 30 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

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Aula 09 – Direito Civil – Contratos – 30.08.13

Publicado em 30 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor concluiu o assunto referente a Classificação dos Contratos, conforme abaixo: Classificação dos Contratos (continuação…) Solenes x Não-Solenes Os contratos solenes são aqueles que somente podem ser celebrados conforme características especiais previstas em lei; é um elemento … Continue lendo →

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Aula 07 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 30.08.13

Publicado em 30 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Mudando um pouco o foco do que estava previsto para a aula de hoje o professor fez uma explanação completa, profunda e excelente com relação ao Ministério Público, Advocacia Geral da União – AGU e Defensoria Pública… Somente agora pude … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Civil – Coisas – 29.08.13

Publicado em 29 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula!

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Aula 10 – Direito Empresarial – Cambiário – 29.08.13

Publicado em 29 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula! Segundo informações dos colegas o professor tratou de aval, conforme abaixo: Aval O aval é uma garantia pessoal (fidejussória), que garante o título ou o pagamento da … Continue lendo →

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Aula 08 – Monografia I – 29.08.13

Publicado em 29 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula!

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Aula 09 – Direito Administrativo I – 29.08.13

Publicado em 29 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Esta aula foi dedicada exclusivamente ao debate das Entidades da administração indireta, Autarquias e Fundações Públicas, conforme abaixo: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  Autarquias É a Entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica (lei ordinária … Continue lendo →

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Aula 08 – Direito Processual Penal I – 28.08.13

Publicado em 28 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Inquérito Penal 12. Indiciamento * Identificação datiloscópica: art. 5º, inciso LVIII, CF. 13. Encerramento: art. 10, § 1º e art. 11, CPP. 14. Prazo: art. 10 do CPP. Contagem: art. 798, § 1º, CPP. * Exceções ao Prazo – Prazos … Continue lendo →

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Aula 07 – Direito Penal – Parte Especial II – 28.08.13

Publicado em 28 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Por razões outras não pude comparecer nesta aula. Segundo informações dos colegas foi ministrado matéria referente aos artigos 241 ao 249 do Código Penal. Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 241 ao 249 do CP, conforme abaixo: … Continue lendo →

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Aula 08 – Direito Administrativo I – 28.08.13

Publicado em 28 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Mais uma vez foi abordado a questão macro dos conceitos de Administração Direta e Indireta, tratando também do Decreto-Lei nº 200/1967 que implementou este modelo no Brasil. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A definição inicial sobre o que … Continue lendo →

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Aula 07 – Direito Processual Penal I – 27.08.13

Publicado em 27 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula a professora deu continuidade ao tema Inquérito Policial, abordando os seguintes pontos: 7. Irregularidades 8. Notitia Criminis * Autores: a) Delatio Criminis simples: (art. 5º, §3º, CPP). b) “Denúncia” Apócrifa ou Anônima ou Notícia Inqualificada. c) O Juiz … Continue lendo →

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Aula 08 – Direito Civil – Contratos – 27.08.13

Publicado em 27 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula iniciou a discussão da Classificação dos Contratos, conforme abaixo: Classificação dos Contratos Bilaterais x Unilaterais Contrato unilateral é aquele que apenas um dos contratantes assume dever em face do outro. Por exemplo a doação pura e simples, o … Continue lendo →

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Aula 07 – Monografia I – 27.08.13

Publicado em 27 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula, entretanto, em contato com os colegas, fui informado que o professor, em pouco mais de 20min de aula (pois no restante da aula ele se dedicou a atender alguns alunos), discorreu sobre as regras da … Continue lendo →

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Aula 06 – Direito Penal – Parte Especial II – 26.08.13

Publicado em 26 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Conforme mensagem (abaixo), enviada pela nossa representante, não teremos aula de Penal hoje…

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Aula 09 – Direito Empresarial – Cambiário – 26.08.13

Publicado em 26 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor fez uma rápida revisão do que foi ministrado na aula de reposição ocorrida no último sábado, que tratou de endosso… Posteriormente acrescentou os tipos de endosso, além das diferenças entre Valores Mobiliários e Títulos de Crédito … Continue lendo →

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Programa Academia – Recomendação Profº Erick Vidigal – agosto/2013

Publicado em 26 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

 Abaixo consta um interessante trabalho apresentado na TV Justiça e sugerido pelo professor Erick Vidigal, titular da cadeira de Direito Civil – Processo de Conhecimento…  

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Temas Relevantes do Direito – Posse – agosto/2013

Publicado em 26 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

O texto abaixo foi extraído do site Iure Habemus e trata de tudo, de uma forma simples e didática, que foi ministrado nas 8 primeiras aulas de Direito Civil – Coisas. Posse – Considerações Iniciais  O Código Civil não conceitua … Continue lendo →

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Aula 08 – Direito Empresarial – Cambiário – 24.08.13 – Aula de Reposição

Publicado em 24 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula… espero obter as ‘notas desta aula’ de algum colega madrugador e destemido! Na aula de sábado, após consulta com os colegas, foi tratado do tema ‘endosso’… Este assunto foi retomado na Aula 09, pois, como … Continue lendo →

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Questionários de Direito Civil – Coisas

Publicado em 23 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

1. Qual é a diferença entre intervenção possessória e convalescimento da posse? Resp.: 2. Existe posse injusta de boa-fé? Resp.:

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Aula 08 – Direito Civil – Coisas – 23.08.13

Publicado em 23 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Esta aula se deteve na discussão do que foi postado no blog desta cadeira (abaixo), bem como a questão da classificação da posse (objetiva e subjetiva). Ver texto do Iure Habemus – Posse – Considerações iniciais – que resume tudo … Continue lendo →

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