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Arquivo da categoria: 3º Semestre – 02/12
Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12
OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Análise de acórdão, Dosimetria, Furto de energia
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Aula 23 – Direito Constitucional II – 26.10.12
MAGIS RES QUAM VERBA INTEUNDA SUNT Devem ser considerados mais os fatos do que as palavras. – Em tese, nesta aula, foram tratados os temas abaixo: Justiça do Trabalho TST Composição: 27 ministros TRT’s Juízes Trabalhistas EC nº 45/2004 (CNJ e … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar
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Aula 24 – Teoria Geral do Processo – 26.10.12
INIQUUM EST ALIQUEM REI SUAE ESSE JUDICEM É injusto alguém ser juiz em própria causa. – Durante a aula foi aplicada a chamada ‘Avaliação do Ensino pelo Discente’. Espero que os resultados obtidos sejam, de forma transparente, divulgados pelo UniCEUB … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Direito de defesa, Direito de Exceção, Procedimento, processo
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Aula 22 – Direito Constitucional II – 25.10.12
INCERTA PRO NULLIUS HABETUR São tidas como inexistentes as coisas incertas. – Em tese, nesta aula, foram tratados os assuntos abaixo: EXCEÇÃO: Art. 105, II, ‘c’ – STJ E 109, II…. (competências) TRF’s e Justiça Federal Artigo 107, CF Artigo 108, … Continue lendo
Aula 24 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.10.12
INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS A interpretação cessa nas coisas claras. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor André Barros, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste … Continue lendo
Aula 23 – Teoria Geral do Processo – 24.10.12
PERICULUM IN MORA Perigo de mora, perigo na demora. – Nesta aula tratou-se das Espécies de Ação, conforme abaixo: Espécies de Ação Tem como critério a natureza do provimento jurisdicional (decisão do juiz) pleiteado pelo autor. 1 – Ação de … Continue lendo
A Exclusão Legal da População Carente – Alexandre Lobão Rocha
Este livro, de autoria do professor Lobão, de Direito Penal, foi mencionado pelo próprio professor durante uma de suas aulas… Diante disso, resolvi incluir esta obra na minha lista particular de livros a serem lidos! S I N O P … Continue lendo
Aula 27 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12
LIBERTAS QUAE SERA TAMEN Liberdade ainda que tardia. – O professor dispensou a turma para que pudéssemos assistir a palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci, cujo tema foi ‘Direito e Políticas Públicas’.
Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição
JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Análise de acórdão, Dosimetria
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Aula 23 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.10.12
OPUS JUSTITIAE PAX A paz é obra da justiça. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Fábio Fiqueiredo, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste segundo … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Defeitos do Negócio Jurídico, FALTA, Professor Fábio Figueiredo
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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12
SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag 3ª Fase, Dosimetria, FALTA, Sistema Trifásico
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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição
TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag 2ª FASE, Dosimetria, FALTA, Sistema Trifásico, Súmula 231
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Aula 21 – Direito Constitucional II – 19.10.12
SUB JUDICE Em juízo. Caso sob julgamento. – Nesta aula, em tese, foram tratados os assuntos abaixo: STF – Competência originária: Art. 102, I – Julgar presidente / Extradição – Competência ordinária: Art. 102, II – STF exerce papel de … Continue lendo
Aula 22 – Teoria Geral do Processo – 19.10.12
IN PARIBUS CAUSIS, PARIA JURA Em causas iguais, julgamentos iguais. – Nesta aula deu-se continuidade no assunto Direito de Ação, conforme abaixo: DIREITO DE AÇÃO BRASIL-LIEBMAN DOUTRINA ATUAL Para Ada Pelegrini o direito de ação possui as características (abaixo), que foram ‘herdadas’ … Continue lendo
Aula 20 – Direito Constitucional II – 18.10.12
NEGATIO FACIT REM DUBIAM A negação torna a causa duvidosa. – Não pude comparecer nesta aula, em função de outro compromisso… Pelas informações dos colegas, esta aula se resumiu na salutar discussão e debate sobre a questão proposta na última aula, ou seja: … Continue lendo
Aula 22 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 18.10.12
SUBLATA CAUSA, TOLLITUR EFFECTUS Suprimida a causa, cessa o efeito. – Na aula de hoje foi tratado o tema Simulação: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e … Continue lendo
Aula 21 – Teoria Geral do Processo – 17.10.12
JUS POSTULANDI Direito de postular (requerer, solicitar). – Foi informado que haverá uma aula de revisão geral do conteúdo, antes da prova, no dia 24.11.2012, sábado, às 08:00hs (a sala será informada a posteriori). Na aula de hoje foi iniciado … Continue lendo
“A cadeia é um ambiente muito rico” – Dr. Dráuzio Varella – Programa Roda Viva – 15.10.12
Na aula de Direito Penal – Teoria da Pena, do dia 16.10.2012, o professor Lobão comentou e sugeriu, para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada no dia 15.10.12, na TV Cultura, … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Dr. Dráuzio Varella, Programa Roda Viva
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Aula 23 – Direito Penal – Teoria da Pena – 16.10.12
QUID IGITUR LEX? Para quê, então, a lei? – Antes de iniciar a aula, de fato, o professor comentou e sugeriu que assistíssemos, para aqueles que não o fizeram, a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada na TV Cultura no último … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Aplicação da pena, Critério trifásico
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Aula 19 – Direito Constitucional II – 11.10.12
NON BIS IN IDEM Não duas vezes. Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. – Nesta aula, inicialmente prevista, conforme tópicos transcritos no quadro, para se tratar do poder judiciário, especificamente o STF e o CNJ… Acabou sendo … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Controle concentrado, Controle difuso, Súmulas, Vinculação
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Aula 21 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 11.10.12
SI VIRGULA CADIT, ACTIO NEQUIT Se faltar vírgula, perde-se a ação. – Nesta aula foram concluídas as questões da Lesão e Estado de Perigo… Também foi tratado da questão de Fraudes contra credores, constantes dos artigos 157 ao 165 do Código … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Estado de Perigo, Fraudes contra credores, Lesão
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Aula 20 – Teoria Geral do Processo – 10.10.12
PRAESUMPTIO JURIS ET DE JURE Presunção absoluta que não admite prova em contrário. – Na aula de hoje foi tratado o tópico Limites da Jurisdição, conforme abaixo: Limites da Jurisdição Limites Internacionais Imunidades diplomáticas Art. 88, CPC. É competente a … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Competência, Limites da jurisdição
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Laboratório Brasil – O país da jaboticaba!
Durante a aula de Direito Penal – Teoria da Pena, em 09/10/2012, o professor, quando comentava a questão da aplicação da pena de multa, fez um ‘parêntese’ e citou que o código penal foi alterado em 1.984 e um dos … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag A luta contra a inflação, O país da jaboticaba
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Aula 22 – Direito Penal – Teoria da Pena – 09.10.12
SUUM CUIQUE TRIBUERE Dar a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os temas 7, 7.1, 7.2, 7.3, 8 e 8.1 do programa, conforme abaixo: 7 – Pena de Multa – Artigos 49-52, 58 e 60, CP 7.1 … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Aplicação da pena, Fixação da pena, Pena de Multa
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Aula 20 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.10.12
PLENUM ARBITRIUM O arbítrio completo. – Nesta aula foi concluído o tema Coação, tratado do tema Estado de Perigo e ainda Da lesão…. constantes dos artigos 151 até o 157 do código civil… Seção III Da Coação – Art. 151. … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Coação, Estado de Perigo, Lesão
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Aula 21 – Direito Penal – Teoria da Pena – 08.10.12
IN CASU EXTREMAE NECESSITATIS No caso de extrema necessidade. – Nesta aula foram abordados os temas 6.3 e 6.4 do programa, conforme abaixo: 6.3 – Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade – Artigo 44, §§ 4º e … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Conversão, Suspensão, Transação penal
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Aula 18 – Direito Constitucional II – 05.10.12
NUMERI REGUNT MUNDUM Os números governam o mundo. – Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Judiciário 1 – Funções Típicas: Jurisdicional (jurisdição, lide, inércia, demanda) Atípicas: Administrar (Art. 96, I, ‘b’ e ‘f’) Legislar (Art. 96, I, ‘a’) … Continue lendo
Aula 19 – Teoria Geral do Processo – 05.10.12
BENEFICIUM JURIS NEMINI EST DENEGANDI A ninguém deve ser denegado o benefício do direito. – Nesta aula foi tratado das Espécies de Jurisdição, conforme abaixo: ‘A jurisdição é indivisível, mas se apresenta em diferentes categorias (sobre diferentes vestes e roupagens)’. … Continue lendo
Aula 17 – Direito Constitucional II – 04.10.12
PROBATIO VINCIT PRAESUMPTIONEM A prova vence a presunção. – Tive que sair da aula um pouco mais cedo, às 21:45, e até o momento da minha saída, o professor estava debatendo um assunto diferente do que foi proposto para esta … Continue lendo
Aula 19 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 04.10.12
RES JUDICATA JUS FACIT INTER PARTE A coisa julgada faz lei entre as partes. – Nesta aula se concluiu a discussão sobre Dolo (artigos 149 e 150). Se iniciou o tema Coação. Foi informado também que a professora disponibilizará o … Continue lendo
Aula 18 – Teoria Geral do Processo – 03.10.12
JUS EX FACTO ORITUR O direito nasce do fato. – Nesta aula foi abordado os princípios inerentes à jurisdição, conforme abaixo: 1 – Investidura A jurisdição só pode ser exercida por órgão legitimamente nela investida pela CF/88. A jurisdição é … Continue lendo
Aula 20 – Direito Penal – Teoria da Pena – 02.10.12
UBI LEX, IBI POENA Onde há a lei, aí o castigo. – Em função de compromissos outros, infelizmente não pude comparecer na aula de hoje. Pretendo obter, junto aos colegas, o conteúdo ministrado… Recebi a informação do colega Dr. Fábio … Continue lendo
Aula 18 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.10.12
DARE ET REMITTERE PARIA SUNT Dar e perdoar são coisas iguais. – Por mais que eu tenha tentado acompanhar as explicações proferidas pela professora, infelizmente não obtive sucesso… A impressão que tenho é a de que quanto mais eu me … Continue lendo
Aula 19 – Direito Penal – Teoria da Pena – 01.10.12
CRIMEN POENA SEQUATUR A punição seguirá o crime. – Nesta aula iniciou-se com o tem ‘Penas restritivas de direitos’, constantes dos itens 6, 6.1, 6.2 e 6.2.1 programa, conforme abaixo: 6 – Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 do CP)
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Aula 16 – Direito Constitucional II – 28.09.12
DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa. – Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Executivo Parlamentarismo Chefe de governo (primus inter pares – Primeiro Ministro ou Chanceler) … Continue lendo
Aula 17 – Teoria Geral do Processo – 28.09.12
OBSCURE DICTUM HABETUR PRO NON DICTO O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito. – E não é que, após alguns ‘recursos’ e questionamentos com relação aos critérios de correção da minha prova, obtive um orgulhoso ‘SS’! … Continue lendo
Aula 15 – Direito Constitucional II – 27.09.12
FIDELIORES SUNT OCULI AURIBUS Os olhos merecem mais fé que os ouvidos. – Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag FALTA, FGV, Reunião em São Paulo
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Aula 17 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 27.09.12
IN BONAM PARTEM Em bom sentido, favoravelmente. – Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag FALTA, REUNIÃO STRONG, SÃO PAULO
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Aula 16 – Teoria Geral do Processo – 26.09.12
PERSONA NON GRATA Pessoa não bem-vinda. – Hoje foi aplicada a prova de TGP! E como esperado e propalado pela professora, tratou-se de uma prova com grau de dificuldade alto e cobriu toda a matéria ministrada! Espero que eu não … Continue lendo
Aula 18 – Direito Penal – Teoria da Pena – 25.09.12
JUS RESTITUTIONIS O direito de reparação. – Nesta aula, foi tratado o item 5.4 do programa, conforme abaixo. Nos últimos 30 minutos da aula o professor apresentou um relatório elaborado por uma comissão, composta por representantes da justiça, CNJ, MPF e outros, … Continue lendo
A journey into hell – Prisons in Latin America – The Economist – Setembro/2012
Texto muito interessante, recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal, onde a revista inglesa ‘The Economist’, em reportagem sobre as prisões da America Latina, faz um ‘raio x’ da situação atual e as perspectivas com relação ao nosso ‘sistema de reabilitação … Continue lendo
Aula 16 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.09.12
GENITALIS DIES Dia de nascimento. – E saiu a primeira nota deste semestre! Não foi o sempre almejado ‘SS’, mas veio um suado e sempre bem vindo ‘MS’! Keep going!
Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12
SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR A sentença transitada em julgado tem-se por verdade. – Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas … Continue lendo
Aula 15 – Teoria Geral do Processo – 22.09.12
EXTRA PETITA Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido. – Tratou-se de uma aula de reposição especial, onde a professora, com base no questionário abaixo, fez um resumo de praticamente toda a matéria ministrada … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Aula de reposição, Aula extraordinária, revisão para prova
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Aula 14 – Direito Constitucional II – 21.09.12
Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Constitucional II… Surpreendi positivamente com o nível das questões… Diferentemente da última e fatídica prova de Direito Constitucional I, aplicada no último semestre, esta merece os parabéns, por ter sido elaborada de … Continue lendo
Aula 14 – Teoria Geral do Processo – 21.09.12
JURE AN INJURIA De maneira justa ou injusta; com razão ou sem razão. – Nesta aula foi tratado do tema JURISDIÇÃO. As características da jurisdição não serão temas a serem cobrados na prova agendada para o dia 26.09.12. Foi ratificada … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Características, Definitividade, Escopo jurídico, Inércia, jurisdição, Lide, Substitutivo
1 Comentário
Aula 13 – Direito Constitucional II – 20.09.12
VERITAS IMMUTABILIS EST ET PERPETUA A verdade é imutável e perpétua. – Esta aula foi dedicada exclusivamente para um ‘resumão’ do conteúdo ministrado até então, visando uma preparação para a prova que será aplicada amanhã! #oremos!
Aula 15 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 20.09.12
PROBATIO FORTIOR DEBILIOREM TOLLIT A prova mais forte destrói a mais fraca. – Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Civil – Fatos Jurídicos…. A achei bastante complicada e longa… a sensação que tive foi de que, pelo conteúdo … Continue lendo
Aula 13 – Teoria Geral do Processo – 19.09.12
PLUS PETITIO Pedido que vai além daquilo a que se tem direito. – Nesta aula foi concluído o tópico ‘eficácia da lei processual no tempo’, tratando do item ‘c’ da última aula, qual seja: ‘sistemas de isolamento dos atos processuais’. Também … Continue lendo
Aula 16 – Direito Penal – Teoria da Pena – 18.09.12
QUAEDAM NON NISI DECEPTA SANANTUR Certas coisas só se curam amputadas. – Nesta aula, dando continuidade ao tema ‘Penas privativas de liberdade’, foram abordados os regimes Semi-Aberto, Aberto e Especial: Regime Semi-Aberto: Art. 35 – Admite também a realização do … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Regime aberto, regime especial, Regime semi-aberto
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Aula 14 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 17.09.12
JUSTITIA SUUM CUIQUE DISTRIBUIT A justiça dá a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os dois últimos assuntos deste primeiro bimestre, sendo estes, Termo e Condição. A matéria a ser abordada na primeira prova, agendada para … Continue lendo
Aula 15 – Direito Penal – Teoria da Pena – 17.09.12
LEGES MORI SERVIUNT As leis são escravas dos costumes. – Nesta aula o professor abordou o item 5.2 programa, ou seja, Reclusão e Detenção, conforme abaixo: Reforçou da necessidade de se trazer o código penal para as aulas. Informou ainda que poderá … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Reclusão e Detenção, Regime Fechado
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Aula 12 – Direito Constitucional II – 14.09.12
JUSTITIA ELEVAT GENTEM A justiça eleva uma nação. – Na aula de hoje, uma das melhores ministradas até então, foi dado continuidade ao tema Processo Legislativo, abordando: Sanção, Veto, Promulgação e Publicação. Frases proferidas: ‘No legislativo há o controle de … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Processo legislativo, Promulgação, Publicação, Sanção, Veto
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Aula 12 – Teoria Geral do Processo – 14.09.12
JUDICATUM EST ET BENE JUDICATUM Está julgado e bem julgado. – Foi concluído nesta aula o conteúdo correspondente aos princípios norteadores do Direito Processual, abordando o último (previsto no programa de TGP) deles, a saber: Princípio da Publicidade Processual. Foi informado que … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Norma Processual, Princípio da Publicidade Processual
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Aula 11 – Direito Constitucional II – 13.09.12
ONUS PROBANDI INCUMBIT EI QUI AGIT O ônus da prova incumbe ao que aciona. – Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… Mais uma vez contando com … Continue lendo
Aula 13 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 13.09.12
LITTERIS CONTRAHITUR OBLIGATIO A obrigação é contraída por escrito. – Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega Andréia: Artigos … Continue lendo
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Com a tag Condição, FALTA, Modo ou Encargo, Plano de eficácia, Termo
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Aula 11 – Teoria Geral do Processo – 12.09.12
JUDEX ULTRA PETITA CONDEMNARE NON POTEST O juiz não pode condenar além do pedido. – Foi informado que a reposição referente a aula não ministrada no dia 05.09.12, será reposta no dia 22.09.12 (sábado), a partir das 14h40min, em sala … Continue lendo
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Com a tag Da disponibilidade x Da indisponibilidade/oficialidade/obrigatoriedade/irretratabilidade, Da persuasão racional do juiz ou Livre convencimento motivado, Do dispositivo x Livre investigação das provas, Do impulso oficial
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Aula 14 – Direito Penal – Teoria da Pena – 11.09.12
OPTIMA ENIM INTERPRES LEGUM CONSUETUDO O costume é ótimo intérprete das leis. – Nesta aula o professor retomou a sequência do programa, abordando o item 4, ‘Conceito, características e espécies de pena’: 4 – Conceito, características e espécies de pena 4.1 … Continue lendo
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Com a tag Conceito e características da pena, espécies da pena
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Aula 12 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 10.09.12
SCRIPTUM LEGIS ANGUSTUM, INTERPRETATIO DIFFUSA EST O texto de uma lei é estrito, mas a interpretação é larga. – Nesta aula a professora continuou (?) com a classificação do primeiro elemento acidental – Condição – tratando dos artigos 121 até … Continue lendo
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Com a tag Causal, Impossíveis, Mistas, Possíveis
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Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12
MENS SANA IN CORPORE SANO Mente sã em corpo sadio. – Nesta aula o professor optou por ‘pular’, por questões didáticas, o conteúdo previsto no tópico 4 do programa, para tratar do item 5.1, Sistemas Penitenciários: 5 – As penas privativas de … Continue lendo
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Com a tag Sistemas Penitenciários
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