Mais de 220 aprovados aguardam ser nomeados por Mauro como delegados
Allan Pereira
Aprovados criaram comissão para buscar a nomeação de delegados foi recebida pelo senador por MT, Jayme Campos (DEM), bem como por todos os demais 10 representantes federais do Estado de Mato Grosso, em Brasília.
Mais de 220 aprovados em concurso para delegados substitutos aguardam ser nomeados pelo governador Mauro Mendes (DEM), que tem ignorado as demandas para chamá-los, mesmo com cenário de crise enfrentado pela Polícia Judiciária Civil. Citam que, após quase três anos do início do certame, ainda não há informações oficiais de cronograma para chamamento. Sem ter mais a quem recorrer, eles pediram ajuda para parlamentares federais, que assinaram de forma unânime pela causa, e ainda da Secretária Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Entramos no ano de 2020 e não temos nada oficial em relação à criação de delegacias ou nomeação de delegados”, segundo Ivan Soares, um dos aprovados do concurso e que integra a comissão dos aprovados residentes em Brasília. “Ficamos em um limbo, esperando. Afinal, foi um concurso complexo, que avaliou o conhecimento jurídico, contou com prova oral e testes de aptidão física. Foram sete fases. Foi dispendioso. Acaba que brinca com os nossos sonhos”.
Em Cuiabá e no Ceará também há comissões semelhantes com cerca de 30 e 10 candidatos aprovados, respectivamente, que lutam pela nomeação. No total, são 225 candidatos aprovados pelo país. Desde 2018, quando saiu o resultado final, somente 15 foram chamados pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Ivan disse que ele e os demais aprovados resolveram não cobrar em 2019, após Mauro assumir o governo com um déficit de quase R$ 10 bilhões. Deram tempo e espaço para governador recuperar as contas. Mas, diante do silêncio do Palácio Paiaguás quanto às nomeações, ele e demais aprovados resolveram buscar ajuda de parlamentares e outras autoridades para sensibilizar o Chefe do Executivo.
“Passaram-se 420 dias e o Governo não explicita se vai nomear ou apresentar um cronograma, alegando que o Estado estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. Acontece que o Estado está superavitário (com as contas no azul). E outros estados, que estão com uma situação financeira muito pior que Mato Grosso, tais como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, já nomearam mais de 300 delegados”, disse.
A Comissão estudou a situação da Polícia Judiciária Civil e montou relatório, que denuncia a defasagem das delegacias em Mato Grosso. Segundo o estudo, faltam 42 unidades no estado, e o déficit de delegados é de 184. Atualmente há 216, mas o número pode ficar menor ainda este ano. Isto por que, até dezembro de 2020, 30 terão o direito de pedir aposentadoria, sendo que oito já estão com pedidos em aberto.
O ideal necessário é de 400 delegados, segundo Lei nº 7.935, de 2003, que define 1 delegado para 3 escrivães e 10 investigadores. O problema é que, mesmo com base nesta legislação, as delegacias estariam em déficit, segundo relatório. Isto por que ela foi pensada e instituída quando a população de Mato Grosso era de mais 2,5 milhões, segundo dados do IBGE da época. Hoje, já são mais 3,4 milhões. “Pela extensão territorial, o terceiro maior do país, foi feito estudo que seriam necessários, para atender a real demanda, 500 delegados”.
No relatório, a Comissão cita ofício do delegado geral da Polícia Civil, Mário Demerval Aravéchia, que pediu para o Governo nomear aprovados. Entre os pedidos, está o chamamento de 5 delegados para assumir a unidade da Mulher (que passaria a funcionar 24 horas por dia) e o reforço em áreas especializadas como o meio ambiente e a fazendária. Em primeiro ano de mandato, Mauro Mendes também fechou 16 delegacias do interior.
Bancada federal de MT solicitou, em requerimento, a nomeação de 174 pessoas para o cargo de delegado.
Em resposta, a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que não seria possível a nomeação. Como justificativa, citou que não podia ultrapassar o limite de gastos com servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje já está comprometida em 58%. Aponta ainda a restrição orçamentária com a PEC do Teto de Gastos, que definiu limite de custeio para secretarias e entidades do Governo, como forma de recuperação das contas públicas.
Aprovados temem perder concurso
Os aprovados também estão preocupados de “perder o concurso”, já que está para vencer em novembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Neste caso, o certame seria válido até 2022. Mas também não há informações oficiais sobre prorrogações.
Com a falta de atenção dada por Mauro, eles temem também pela perda de interesse de seus pares. Após entrevista com cada aprovado, a Comissão descobriu que, dos 225, 144 também podem ser nomeados por outros concursos para juiz, promotor, defensor público e demais cargos, que são mais vantajosos, para outros estados. Destes 144, Ivan aponta que cerca de 50 já assumiram.
A consequência de perda da validade e o interesse, em uma toada só, seria a necessidade de realizar um novo concurso público. O que não está previsto nos planos do governador. Em visita à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, Mauro adiantou que renovará alguns concursos (sem citar quais) e que iria chamar 20 delegados ainda este ano. No entanto, nada foi oficializado até então.
Na mesma fala, apontou ainda que, se fosse chamar para dentro do Governo toda demanda necessária, seriam necessários R$ 2 bilhões a mais de gastos com folha. O índice de pagamentos com pessoal pela LRF, que limita a 49%, subiria de 58% para 65%. “E aí podemos fazer isso? Teríamos dinheiro para fazer isso?”, questionou à época. Mauro também responderia por crime de responsabilidade por ultrapassar o limite de gastos com salário.
Nota: O artigo acima foi publicado no RD News – Portal de notícias de MT em 27.02.2020. Fiz algumas pequenas alterações no texto, visando corrigir pequenos erros e informações não condizentes exatamente com a realidade dos fatos. O texto original, de autoria de Allan Pereira, pode ser verificado no link: RD News – necessidade de mais delegados para MT.