Com a aprovação no XV Exame de Ordem é chegada a hora de começar a preocupar com a inscrição definitiva… Vejamos os próximos passos…
“Se você está lendo esta matéria provavelmente é porque foi aprovado no Exame de Ordem e por isto merece nossos Parabéns! Você faz parte de um seleto grupo de Bacharéis em Direito que irá compor o quadro de advogados da OAB nos próximos dias e devemos celebrar esta conquista!
Para você compor os quadros da OAB você precisará aguardar sua convocação para buscar o certificado de aprovação no Exame de Ordem, que geralmente leva de 15 a 30 dias para ser emitido após confirmação da aprovação do examinando. Para saber quando a convocação será feita, o ideal seria você entrar em contato com sua seccional para obter maiores informações.
Nesse meio tempo até sua convocação, você já pode ir reunindo a documentação necessária para dar entrada nos procedimentos administrativos de sua inscrição na OAB. A documentação pode variar em cada seccional, mas, em tese, não deve haver muitas variações do que será exposto a seguir. Após a apresentação da documentação necessária, seu requerimento passará pela análise da comissão responsável. Caso essa análise seja positivada, sua seccional terá de 1 a 3 meses (em média) para convocá-lo para a cerimônia de entrega da carteira!
A parte chata é que se você achava a taxa de inscrição um pouco cara, É MELHOR VOCÊ PREPARAR O BOLSO!! Para pegar sua carteira existem algumas taxas a serem pagas e, claro, a ANUIDADE! Primeiramente vamos à documentação necessária para fazer sua inscrição:
DOC 01 – Petição requerendo a inscrição;
DOC 02 – Declaração que você não responde a processo criminal e jamais foi condenado; certidões criminais da justiça comum e da justiça federal do Estado da Seccional e dos locais de domicílio do candidato nos últimos 10 (dez) anos;
DOC 03 – RG (original e cópia);
DOC 04 – CPF (original e cópia);
DOC 05 – Título de Eleitor (original e cópia) e quitação com a justiça eleitoral (para pessoas com até 70 anos);
DOC 06 – Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (original e cópia – para pessoas com até 45 anos);
DOC 07 – Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone – com validade de 3 meses);
DOC 08 – Três fotografias no formato 3×4 (recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada – para homens paletó e gravata – para mulheres em trajes condizentes à profissão);
DOC 09 – Declaração funcional emitida pelo departamento de recursos humanos (juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94);
DOC 10 – Diploma registrado no MEC (original e cópia);
DOC 11 – Certificado de Habilitação no Exame de Ordem (original e cópia);
DOC 12 – Pagamento da taxa de inscrição na tesouraria da OAB (valor varia de acordo com a seccional);
DOC 13 – Pagamento de taxa de cartão e carteira de identidade profissional (valor varia de acordo com a seccional).
Importante: as seccionais só aceitam pedido de inscrição com toda documentação completa!
Fonte: www.provadaordem.com.br”
Lei n. 8.906, Art. 8º: Para inscrição como advogado é necessário:
I – capacidade civil;
II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação em Exame de Ordem;
V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI – idoneidade moral;
VII – prestar compromisso perante o Conselho.
§ 1º O Exame de Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.
§ 2º O estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.
§ 3º A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
§ 4º Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial.
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REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB
A inscrição nos Conselhos Seccionais da OAB é requisito para o exercício da advocacia, devendo o bacharel comprovar:
I. Capacidade civil — É comprovada mediante apresentação de documento de identidade, certidão de nascimento ou de casamento atualizada. A comprovação de graduação universitária também capacita o bacharel à inscrição, por estar habilitado à prática de todos os atos da vida civil (art. 5º, parágrafo único, IV, do Código Civil Brasileiro). Apesar de a menoridade cessar com a conclusão de curso superior, é impossível a qualquer pessoa concluir curso universitário quando ainda menor, em face do tempo necessário para cursar o ensino fundamental e médio.
II. Prova de graduação em direito — É feita por meio de diploma ou certidão de graduação obtida por estabelecimento de ensino autorizado e credenciado registrado no Ministério da Educação ou reitoria. Na falta do diploma, o bacharel deverá apresentar certidão de colação de grau em direito e histórico escolar (nos termos do art. 23 do Regulamento da Advocacia).
III. Regularidade militar e eleitoral — É demonstrada pela exibição de título de eleitor e do certificado de reservista, se o bacharel for do sexo masculino. Paulo Lôbo critica essa exigência: “(…) O anteprojeto elaborado pelo Conselho Federal da OAB suprimia essa exigência, porque impõe à corporação profissional uma função de fiscalização oficial que lhe é estranha, mas o Congresso Nacional a manteve”.
IV. Comprovação do Exame de Ordem
Há uma grande invasão de bacharéis em direito no Brasil em face da proliferação indiscriminada de faculdades de direito com baixo nível de ensino. Para mensurar o batalhão de formados, basta comparar com os Estados Unidos, que, com o dobro de nossa população e o PIB dez vezes maior que o nosso, não tem metade do número de faculdades de direito no Brasil, onde há , de acordo com o último censo do Ministério da Educação, 1.121 faculdades e mais dezenas em processo de criação, nada obstante o recente anúncio do órgão competente de que suspenderá o processo de autorização de novas faculdades.
Como bem coloca B. Calheiros Bonfim,
“As conhecidas deficiências do ensino jurídico, gerador das notórias facilidades do curso de Direito, produzem bacharéis e advogados em excesso, muito acima da capacidade de absorção do mercado. O despreparo e a competição levam, necessariamente, ao rebaixamento do nível técnico, ético-profissional da grande maioria da classe”.
Diante desse quadro de banalização dos cursos jurídicos, apesar das críticas, o Exame de Ordem é marco regulador dessas avassaladoras fábricas de bacharéis sem a mínima qualificação profissional. “O Exame de Ordem é mais um compromisso da OAB perante a sociedade. Pretende, por seu intermédio, aferir os conhecimentos ao advogado para que ele, da forma melhor possível, possa exercer a profissão”.
O Exame de Ordem não é privilegio brasileiro e não é novidade no mundo luso-brasileiro que já pelas Ordenações Filipinas (Livro, I, Titulo XLVIII) de velha existência exigia-se o exame para os procuradores que pleiteassem atuar na Casa de Suplicação em Portugal. Nos Estados Unidos o “Bar Exam” é rigorosíssimo, bem como na Itália o “laureto in Giurisprudenza” enfrenta a severa prova escrita e oral no “Esame di Avvocato” depois de um estágio obrigatório de prática forense junto aos Tribunais. Ainda mais, depois de aprovado, o bacharel necessita de doze anos de advocacia para poder patrocinar causa perante a “Corte di Cassione” e outros Tribunais Superiores. Em França, para obter o título de “avocat”, o bacharel em direito, através de exame escrito e oral, é admitido no “Centre Régional de Formation Professionnelle Des Avocats”, onde fará um curso com duração aproximada de três semestres (quinhentas horas). Ainda tem o bacharel de estagiar em escritórios ou em organismos judiciais na França ou no exterior.
Muitos alegam a inconstitucionalidade da instituição do Exame através da edição da Lei no. 4.215 de 27 de abril de 1963 em seu artigo 48, inciso III, Antigo Estatuto da Advocacia, que vem sendo aplicada desde os anos setenta e renovada no atual Estatuto da Ordem dos Advogados, Lei nº 8.906/94, em comento, regulamentado pelo Provimento nº 81, de 16 de abril de 1996, e Provimento 109/2005 do Conselho Federal da OAB. Há defensores de sua inconstitucionalidade diante do artigo 5º, XIII, da Constituição Federal: “(…) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (…)”. Mas, com propriedade, refuta Paulo Lôbo: “Nunca é demais lembrar que os cursos jurídicos não graduam advogados, magistrados, promotores de justiça, delegados de carreira, defensores públicos, procuradores públicos, mas bacharéis em direito. Seja qual for a profissão jurídica que desejarem exercer, devem ser selecionados previamente. (…)”. Ademais, o texto constitucional expressamente autoriza a instituição de qualificações para que se possa exercer determinada profissão, desde que estabelecida por lei.
O atual Exame é unificado com o mesmo conteúdo em todos os Estados, realizado em duas fases distintas. A primeira fase, de caráter eliminatório, visa a avaliar o conhecimento geral do bacharel e consiste em prova objetiva, contendo oitenta questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta cada. O bacharel necessita alcançar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto das questões para aprovação.
As provas compreendem as disciplinas correspondentes aos conteúdos que integram o Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplina do Eixo de Formação Fundamental do curso de graduação em Direito, conforme as diretrizes curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Educação, devendo contar com, pelo menos, quinze por cento de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
A segunda fase, acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, é prático-profissional. Os examinadores avaliam o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical. As provas versam sobre a especialidade escolhida pelo bacharel quando da inscrição, que são as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil , Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e o correspondente Direito Processual, realizadas em duas partes distintas,a saber:
a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer), em uma das áreas de opção do examinado, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e de Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das disciplinas supramencionadas;
b) questões práticas, sob forma de situações-problema, dentro da área de opção do examinado e do correspondente direito processual, indicado quando da inscrição.
É considerado aprovado o examinado que obtiver nota igual ou superior a seis, vedado o arredondamento.
As provas têm a duração estipulada pela banca examinadora, por meio de prévio edital de convocação, e somente na prova prático-profissional é permitida a consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos, vedados quaisquer anotações ou comentários.
O bacharel deverá prestar a prova sempre na seccional de seu domicilio ou no Estado em que concluiu seu curso de direito. O bacharel que exerce função incompatível com a advocacia pode prestar o Exame de Ordem e inscrever-se quando de sua desincompatibilização.
Os profissionais elencados no parágrafo 1º do artigo 3º do Estatuto em comento, integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional não necessitam da inscrição na OAB para exercerem suas funções. Os oriundos do Ministério Público e da magistratura, nos termos do Provimento nº 144/2011 não precisam se submeter ao Exame de Ordem para obter a inscrição nos quadros da OAB.
O Presidente da OAB-SC, Adriano Zanotto, durante a realização do Colégio Nacional dos Presidentes de Seccionais, em novembro de 2004, defendeu a realização do Exame a esses operadores do direito:
“Em sua justificativa, Zanotto lembrou que a entidade, por sua natureza jurídica e princípios institucionais, tem que tratar todos os candidatos à advocacia sem qualquer tipo de discriminação. Nem favoritismo, nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidade pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie” (notícia extraída do site da OAB-SC).
V. Ausência de incompatibilidade com o exercício da advocacia — A incompatibilidade determina a proibição total para o exercício da advocacia, nos termos do artigo 27 do Estatuto. Nos artigos de 28 a 30 são enunciadas as atividades que motivam a incompatibilidade.
VI. Idoneidade moral — O bacharel requerente da inscrição declara, no próprio requerimento, que não possui antecedentes e que não está sendo processado, presumindo-se a sua idoneidade moral.
A condenação criminal (sem excluir outros motivos) é fator determinante para mensurar a idoneidade moral do advogado. Mas, para o exame da perda da capacidade moral, é fundamental o exame da conduta do advogado. Por exemplo: os crimes ditos passionais não estão incluídos nesse rol ensejador da idoneidade moral. Já os hediondos são altamente perniciosos para a determinação da reputação do advogado.
Os crimes hediondos, dada a indignação pública pela sua execução, são considerados infames de forma presumida. Deste modo conceitua Antonio Lopes Monteiro: “Teríamos assim um crime hediondo toda vez que uma conduta delituosa estivesse revestida de excepcional gravidade, seja na execução, quando o agente revela total desprezo pela vítima, insensível ao sofrimento físico ou moral a que se submete, seja quanto à natureza do bem jurídico ofendido, seja ainda pela especial condição da vítima”.
A decisão de inidoneidade do bacharel que requeira a sua inscrição na seccional deverá ser tomada por dois terços do Conselho Seccional, em processo promovido de ofício por haver indícios quando do procedimento de inscrição, ou por meio de representação de qualquer pessoa, sempre observado o regular procedimento administrativo com as mesmas regras do procedimento disciplinar (artigos de 68 a 74 do Estatuto), propiciando ao interessado todos os meios de provas admissíveis, com ampla e imprescindível defesa, que, segundo Fazalari, “é a marca do processo”.
VIII. Prestação de compromisso perante o Conselho — Depois de atendidos todos os requisitos, é deferida a inscrição ao bacharel, que, quando da entrega de sua carteira de advogado, comparece em sessão perante o Conselho Seccional, a diretoria ou o conselho da Subseção e presta compromisso diante de seus colegas, com os seguintes dizeres, estipulados no artigo 20 do Regulamento da Advocacia: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado. O Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e, dessa forma, proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis.
Quando ainda era defensor público, Roberto Corcioli se deparou com um desses casos em que a Justiça não se escreve preto no branco – mas, antes, em tons de cinza. Foi em 2007, quando lhe coube defender dois irmãos de uma família de baixa renda, sem condições de custear um advogado, que mataram o irmão mais velho a porretadas.
Nos últimos anos, os legisladores brasileiros trabalharam de forma intensiva buscando adaptar os Códigos nacionais às novas necessidades da sociedade moderna. A recente reforma previdenciária trouxe mudanças nos benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão, as novidades no Código de Processo Civil repercutiram em diversas áreas do Direito, as empregadas domésticas ganharam benefícios nunca antes imaginados e o PL da Terceirização foi aprovado pela Câmara dos Deputados, gerando uma série de incertezas. Todos esses acontecimentos demandam uma reflexão minuciosa sobre as conquistas alcançadas e o temor quanto a possíveis retrocessos, sendo esta análise o principal objetivo do 3º Congresso Jurídico Online – Direito do Trabalho e Previdenciário.
O professor de Direito Internacional Privado será 
O professor de Direito Processual Penal III será o Juiz Federal 
A professora de Direito Tributário será 
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IEUDO VENTURA – Direito Civil – Família: Antes de optar por cursar esta cadeira, tendo como titular o nobre professor Ieudo Ventura, ouvi alguns comentários referentes a ‘dinâmica’ das aulas, sendo estas totalmente monótonas e carentes de didática… Mesmo assim encarei o desafio, efetivando a minha matrícula. Alguns colegas, apesar de terem iniciado o curso matriculados nesta disciplina, já na segunda semana de aula, optaram por mudar de turma, pois perceberam que a didática do professor não iria contribuir para com o aprendizado do qual estavam esperando. Eu persisti! Ao final do semestre, mesmo tendo sido obrigado a faltar, em função de contratempos, de várias aulas, pude confirmar as percepções iniciais, quais sejam, apesar do profundo conhecimento da matéria por parte do professor, as aulas carecem de um maior dinamismo e técnicas didáticas de modo a torná-las mais atraentes e despertarem interesse dos alunos. Em quase todas as aulas, com quórum baixíssimo, grande parte dos alunos ou estavam dormindo ou alheios as explanações. A estratégia de utilização de ‘apresentação de painéis’, que ocuparam mais de 60% das aulas, apesar de salutar (no nível de pós graduação), a meu sentir, não agregou muito com relação a apreensão do conteúdo proposto.
LUCIANO ALVES – Direito Civil – Sucessões: Excelente professor, em todos os sentidos, tanto no que se refere ao domínio do conteúdo, quanto na forma de transmití-lo. Talvez a ressalva, que não prejudicou em nada o desenvolver da matéria, seria com relação as provas aplicadas, demasiadamente extensas e com uma formatação de difícil entendimento (compensado, talvez, com a distribuição de jujubas/balas feita durante a realização das mesmas). Antes de cursar esta matéria fiz um curso rápido de Sucessões na Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB, pois não tinha a menor noção do que iria enfrentar, o que talvez tenha contribuído um pouco com o desempenho obtido. Vários colegas foram reprovados, pois a matéria exige dedicação e o professor é rígido com relação as aulas e principalmente quando da cobrança do conteúdo nas provas.
SELMA SOUZA – Direito da Criança e do Adolescente: Apesar de ser uma cadeira oferecida somente no último semestre do curso, optei por antecipar esta matéria, principalmente por ser um conteúdo frequentemente cobrado na maioria dos concursos (igualmente na primeira fase da OAB). A professora Selma, sem nenhuma dúvida tem um domínio completo da matéria, tendo inclusive atuado por diversos anos, como Membro do Ministério Público, na Promotoria da Infância e Juventude, o que proporcionou o enriquecimento das aulas com casos reais e experiências vividas quando da análise e condução de infrações cometidas por este público especial. Talvez as aulas merecessem um pouco mais de dinamismo, uma vez que se resumiram na projeção de apresentações no quadro, acompanhada da respectiva explanação. A turma não demonstrou muito interesse, talvez em função de ser o último semestre e, consequentemente, a maioria estar mais preocupada com a prova da OAB e a tão temida banca de monografia. As provas foram relativamente tranquilas, sendo que a última foi autorizado a resposta em grupo, por se tratar de estudo de caso e abordar toda a matéria ministrada. Ao final do semestre a professora Selma foi indicada e nomeada pela presidente da República, como vice-procuradora geral do MPDFT. Nossos parabéns!
CAMILLA GOMES – Direito Processual Penal II: Excelente professora! Juntamente com a primeira parte do Estágio I (que foi na área de penal), esta cadeira sedimentou os conhecimentos com relação a área de processo penal. A professora Camila, que possui uma excelente didática e conduz as aulas de forma dinâmica, foi capaz de extrair do denso conteúdo ministrado as principais partes, além de incutir nos alunos a vontade (e necessidade) de aprofundar em cada tópico ministrado. As provas, principalmente a primeira (majoritariamente subjetiva), foram muito bem elaboradas e exigiram uma preparação e estudo elevados, pois demandaram conhecimento interdisciplinar. Pretendo cursar direito processual III (optativa), muito em função da experiência tida ao cursar esta cadeira.
DANIEL PASSOS – Ética Profissional: Excelente professor, muito tranquilo (talvez por ser da terra de Jorge Amado, Bahia). Conduziu todo o conteúdo de forma muito didática, direta e principalmente com foco no exame da Ordem. Grande parte do meu êxito na aprovação na 1ª fase do XV Exame da Ordem, devo creditar as aulas do nobre professor Daniel Passos. Consegui acertar todas as 10 questões de ética do exame, sendo que o conteúdo de todas elas foram abordados com profundidade durante as aulas. As duas provas aplicadas durante o semestre foram muito bem elaboradas, apesar de complexas, sendo que a primeira foi totalmente subjetiva, contendo estudos de casos, e a segunda totalmente objetiva, ao estilo das questões das provas da OAB. Recomendo aos colegas a cursarem esta cadeira com o professor Daniel, principalmente se vão realizar um dos exames da OAB ao final do semestre… 10 pontos garantidos, restando ‘apenas’ 30 pontos, para fins de aprovação!
ALÉSSIA CHEVITARESE – Filosofia do Direito: Uma das grandes surpresas positivas do semestre! Esta matéria que tinha tudo para ser a mais monótona do semestre, pelo contrário, despertou (pelo menos em mim) uma maior motivação para profundar em cada um dos pensadores/teses abordadas. Mérito da didática e forma com que a professora Aléssia conduziu as aulas. Recebi também, em conversas reservadas após cada aula, excelentes dicas e indicações de autores e textos para a melhoria e desenvolvimento do meu trabalho de conclusão de curso (monografia). As provas foram complexas, abertas e abordaram, em pelo menos uma das questões propostas, as ideias principais de cada um dos pensadores tratados em sala de aula.
LUCIANA MUSSE – Monografia II: Antes de solicitar o vínculo com a Dra. Profª Luciana Musse, como minha orientadora na cadeira de Monografia II (e consequentemente na de Monografia III), procurei, dentre os vários professores listados no NPM, aqueles que tinham afinidade com o tema da minha pesquisa. Identifiquei dois ou três professores apenas, passando então a colher alguns comentários referentes ao método de trabalho de cada docente e a forma de condução/orientação utilizada para com os seus orientandos. Neste processo, logo me identifiquei com a Profª Luciana, tendo inclusive participado de alguns eventos (basicamente palestras/congressos no auditório do Bloco III) dos quais ela foi ou a palestrante ou fazia parte da mesa de debatedores. Ato contínuo encaminhei, via e-mail, o meu ‘pré-projeto’, desenvolvido em Monografia I, para que ela pudesse ler e, caso tivesse interesse e vaga, que ela fosse a minha orientadora. Muito rapidamente recebi a resposta positiva e o interesse quanto a vinculação. Ao iniciar o semestre e após os mais de 8 encontros realizados, tenho certeza que não poderia ter escolhido uma melhor orientadora para me ajudar no desenvolvimento hercúleo de um trabalho de pesquisa acadêmica. Espero ter o mesmo sucesso, obtido neste semestre, quando da última etapa deste processo de pesquisa, a tão temida Monografia III e a consequente defesa do trabalho perante a banca de professores.
Clarice Bezerra – Penal / Marcela – Cível – Professoras Estágio I: As tão esperadas cadeiras de estágio chegaram! A experiência obtida ao longo deste semestre, cursando o primeiro dos quatro estágios, foi satisfatória, mesmo tendo aulas/encontros todos os sábados pela manhã… Optei por mesclar entre as áreas de penal e civil, sendo que no primeiro bimestre a responsável pela condução da turma foi a professora Clarice, na área de penal. A Dra. Clarice demonstrou segurança e didática ao abordar, na prática, alguns dos institutos deste ramo do direito. Tivemos a oportunidade de acompanhar um julgamento real, no Tribunal do Júri de Brasília, bem como, posteriormente, realizar um Júri simulado do caso. Excelentes aprendizados! Já na segunda metade do semestre foi a vez da professora Marcela, que abordou alguns institutos/peças/casos da área de direito civil. Igualmente trouxe importantes aprendizados. Que venham os demais estágios!
UniCEUB: Mais uma vez um dos ‘melhores centros universitários do país’, talvez embebecido por este ‘título’, aliado ao corporativismo e a burocracia, indeferiu o meu requerimento para que pudesse cursar mais de 8 cadeiras por semestre, em total incongruência com as suas próprias decisões e pareceres pretéritos. Solicitei, pela terceira vez, o deferimento para cursar todas as cadeiras faltantes, no próximo semestre (1º/2015), de modo que eu possa concluir o curso a tempo de ser chamado para os concursos dos quais obtive aprovação, contudo, a coordenação do Curso de Direito, em total incoerência e arbitrariedade (sem falar na falta de bom senso, razoabilidade, imparcialidade e isonomia), indeferiu o meu pleito, utilizando-se de argumentos pífios, estranhos e totalmente desconexos com as decisões análogas. Dependendo de fatores afetos ao campo profissional, serei obrigado a procurar o judiciário para tentar reverter este ato administrativo, de modo a não me prejudicar ainda mais. Na iminência de concluir o curso, me encontro totalmente decepcionado com esta instituição e principalmente com a coordenação do curso de direito!
Nesta terça-feira, 23/12, foi publicada no Diário Oficial da União a 
O Senado concluiu nesta quarta-feira, 17, a votação do novo CPC, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção.
Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? 