Projeto do Novo Código Comercial: Uma análise conceitual e empírica da proposta – 22.05.13

Participei hoje, 22.05.13, durante todo o dia, do um evento (recomendado/sugerido pelo professor Marlon Tomazette) na sede da OAB-DF, cujo objeto foi o PL nº 1.572/2011, que trata do Novo Código Comercial.

Os vários painéis foram organizados de modo que dois expositores, de renome no assunto, debatessem entre si, sendo um com uma visão favorável ao novo código e o outro contrário.

Dentre os diversos debatedores, destacam-se Walfrido Warde Junior¹, José Alexandre Tavares Guerreiro², Márcio Guimarães³, Henrique Cunha Barbosa⁴, Erasmo Valladão Novaes e França⁵, Fábio Ulhôa Coelho⁶, Marlon Tomazette, Armando Luiz Rovai, Marcelo Von Adamek… alguns destes sendo titulares, no Congresso Nacional, das respectivas comissões especiais instaladas para a discussão e proposição do projeto a ser votado pelos parlamentares.

Abaixo, como de praxe, listo algumas frases proferidas pelos doutos expositores, que entendo retratar um pouco do ‘calor’ e profundidade dos debates:

‘Direito comercial é o direito privado externo da empresa’¹.

‘O direito empresarial não é um direito autônomo. O direito comercial está inserido dentro do empresarial, ou seja, entendo que o direito comercial é um conjunto de outros direitos’¹.

‘O simples compartilhamento de normas é ruinoso. O código civil é a parte geral do direito comercial’¹.

‘O charme do sistema positivo brasileiro é a coexistência de várias leis disciplinando sobre os mesmos e vários assuntos’².

‘O código civil de 2002, em seu livro II, fez um péssimo serviço com relação ao código comercial, nem sequer conseguiu conceituar empresa, de forma adequada’².

‘As grandes dicotomias, me parece, estão desaparecendo do mundo’².

‘Como diria o grande filósofo Frank Sinatra: let me try again!’².

‘Eu tenho receio das mudanças rápidas demais… eu tenho medo que este novo código proposto seja uma ideia redutora’².

‘O novo código comercial, em seu livro I, propõe que todas as sociedades sejam empresárias, independente do seu objeto. Excetuando-se as cooperativas e as sociedades profissionais regulamentadas em leis próprias’³.

‘Uma lei é elaborada para cumprir um anseio da sociedade’³.

‘Somente seis estados brasileiros possuem varas especializadas em direito comercial’⁴.

‘Hoje vivemos a síndrome do João de Barro… a casinha está caindo e ao invés de reforma-la, preferimos derrubá-la e construir uma nova’⁴.

‘O projeto do novo código comercial é totalmente assistêmico’⁵.

‘Nós temos um ordenamento jurídico confuso e ruim… e isso se iniciou a partir de 2002, com o código civil’⁵.

‘Juiz nenhum, salvo raríssimas exceções, tem conhecimento de direito empresarial! Eles confundem direito societário com o de obrigações!’⁵.

‘Toda vez que tenho que reler este mostrengo do projeto do novo código comercial, eu me revolto!’⁵.

‘Temos um grupo, formado por 61 especialistas no assunto, entre estes Carvalhosa e Eizirik, totalmente contrários a este projeto, digo projétil de código… e publicamos um manifesto no Migalhas, que expõe a nossa opinião sobre este monstrengo!’⁵.

‘Querem que a gente contribua com um negócio destes… imposto, na surdina, sem nenhum debate prévio!’⁵.

‘Esta é uma oportunidade única para discutimos o tema, é uma janela de oportunidade…’⁶.

‘Este projeto de código é o primeiro do mundo a considerar/trabalhar com a jurimetria’⁶.

‘Muitos são contrários a este projeto de novo código, mas ninguém até hoje, passados mais de 2 anos de discussão, apresentou uma nova proposta’⁶.

‘Nós, técnicos, servimos a política, e esta serve a sociedade… portanto, somos de importância subsidiária’⁶.

Abaixo consta matéria, sobre este evento, publicada no site da OAB-DF:

Debate sobre o Projeto do Novo Código Comercial divide opiniões de participantes

Brasília, 22/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, realizou a abertura do seminário sobre o “Projeto do Novo Código Comercial: Uma Análise Conceitual e Empírica da Proposta”, realizado pela Comissão de Direito Empresarial em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), na manhã desta quarta-feira (22/5). O evento, que acontecerá durante todo o dia no auditório da Seccional, debaterá a importância desse novo código e fará um detalhamento de todos os principais aspectos do novo texto.

Ibaneis deu as boas-vindas aos participantes e desejou sucesso nos trabalhos. “Este seminário reúne os nomes mais relevantes do Direito Comercial brasileiro, que refletem o pensamento deste ramo e que com certeza engrandecerão os debates com as maiores experiências da área. Passar o dia nesse encontro, ouvindo as opiniões dessas personalidades, irá prepará-los para esse mercado que cresce cada dia mais no Distrito Federal”.

Participando como moderador dos painéis, o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), Hélio de Oliveira Barbosa, disse que é preciso debates de alto nível para acabar com a insegurança jurídica. “O que não podemos deixar é que a sociedade, a economia, a produção e a riqueza brasileira sejam atropeladas por um código que está cheio de contra-sensos. A OAB/DF está de parabéns pela iniciativa”.

“Precisamos de um novo Código Comercial?” foi o tema do primeiro painel. O assunto foi debatido pelos professores doutores da USP, Jose Alexandre Tavares Guerreiro e Walfrido Jorge Warde Junior, que também é especialista em Recuperação de Ativo. “Tentamos trazer a platéia elementos para a reflexão de parte da discussão do novo Código Comercial, enfatizando o aspecto que antecede o conteúdo propriamente dito do novo código e, se efetivamente nós precisamos de um novo código”, disse Walfrido.

Segundo Guerreiro, a questão principal é a necessidade do código. “Algumas pessoas acham que é imperioso, outras acham que não precisa de um novo código. Além das críticas pontuais existe uma outra questão maior, que é saber se precisa-se de um código qualquer que seja ou se nenhum código de qualquer forma. E com certeza a Ordem é o lugar onde essas questões devem ser discutidas antes de serem debatidas, até mesmo, na universidade, pois nós advogados é quem sofremos, lucramos ou não lucramos com a imperfeição do sistema”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF