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Aula 12 – Direito da Criança e do Adolescente – 15.09.14

Publicado em 15 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

Nesta aula a professora deu continuidade ao tema Adoção, conforme esquema abaixo: Adoção – Conceito – ficção jurídica; – Destinatários; – Espécies: civil e estatutária; – Irrevogabilidade do instituto; – Vedações – adoção por procuração e postulada por ascendentes e … Continue lendo →

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#4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento

Publicado em 10 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento Os pais poderão, sem problemas, reconhecer os filhos concebidos fora do casamento e esse reconhecimento constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito da Criança e do Adolescente – 09.09.14

Publicado em 9 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

Nesta aula foi abordado, superficialmente, as chamadas modalidades de inclusão em famílias substitutas, ou seja, Guarda, Tutela e Adoção. Posteriormente a professora disponibilizará, via espaço aluno, o material utilizado na condução desta aula. Frases proferidas: ‘Para o exercício da tutela, … Continue lendo →

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