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#1 – Mazza – Direito Penal – Princípios constitucionais

Publicado em 29 de agosto de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Princípios constitucionais Todo ramo do direito têm princípios que servem de fundamento para as suas regras. Alguns destes princípios, do direito penal, estão previstos na Constituição Federal, a saber: a) Princípio da Legalidade – art. … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Empresarial – Societário – 01.04.13

Publicado em 1 de abril de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi iniciada a segunda parte da matéria, intitulada Direito Societário. Este conteúdo abrangerá a discussão e o detalhamento dos 9 tipos de Sociedades existentes, bem como a sua classificação (e será a tônica do restante do semestre). Neste … Continue lendo →

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