Neste oitavo encontro do XVII Curso de Direito Público, o Profº Rodrigo Mello abordou o tema “Princípio da Legalidade”.
Infelizmente, em função dos efeitos da gripe, não consegui permanecer durante toda aula.
O professor conduziu a sua apresentação com base no material abaixo, enviado previamente a todos os alunos.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – Profº Rodrigo Mello
“A ideia de que a constituição é uma norma jurídica que se sobrepõe até ao legislador é muito nova”.
“O clube das federações é muito pequeno, o de número de países unitários é muito maior”.
“O discurso das cortes supremas/constitucionais é a de mera aplicação da lei por subsunção”.