#21 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Executivo

Publicado em 10 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br

DIREITO CONSTITUCIONAL

21 – Poder Executivo

Na esfera federal o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros.

A eleição presidencial ocorre no primeiro domingo de outubro, se houver, é realizado no último domingo de outubro. O Presidente é eleito pelo sistema majoritário, para exercer mandado de 4 (quatro) anos, admitida uma reeleição.

Em caso de impedimento do presidente, será substituído pelo vice-presidente. Estando o vice-presidente também impedido ou impossibilitado de assumir, serão chamados sucessivamente o presidente da Câmara dos Deputados, depois o presidente do Senado e depois o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Vagando os cargos de presidente e vice-presidente, será realizada eleição em 90 (noventa) dias. Ocorrendo vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição será feita em 30 dias pelo Congresso Nacional.

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