Dicas e frases proferidas
“O Brasil é o 4º país do mundo em número de acidentes de trabalho”
“A aposentadoria especial lida com saúde”
“O INSS reconhece até 1995, para fins de aposentadoria especial o contribuinte individual”
“Haverá um Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário em outubro, entre os dias 5, 6 e 7/out/16 em Recife-PE (vide site www.ibdp.org.br)”
“O STF, através do ARE 664.335 determinou que só não cabe o deferimento de aposentadoria especial caso se comprove a eficácia do EPI, o que é quase impossível, dado as exigências contidas na NR-06”
“A informação de uso de EPIs no caso de ruídos não descaracteriza o tempo de aposentadoria especial”
“A mera informação do uso de EPIs nos PPPs não descaracteriza a atividade especial”
“Nenhum empregador consegue cumprir integralmente a NR-6 (que trata dos EPIs)”
“O STF colocou em suspeita os PPPs”
“Os EPIs para ruídos não serve para nada”
“Havendo dúvida sobre a eficácia do EPI, decida-se pró-segurado”
“Há uma cultura errônea no âmbito administrativo e judicial quanto a confiança dos PPPs”