Apesar de ter perdido o início deste terceiro encontro, em função de estar sendo submetido a uma bateria de testes psicológicos junto ao CESPE/UnB, consegui chegar a tempo de assistir a segunda parte desta aula, cujo tema foi ‘Ativismo Judicial’, ministrada pelo Profº e Assessor do Senado Federal Paulo Paiva.
A aula consistiu basicamente no debate/discussão do artigo elaborado pelo professor Paiva, intitulado ‘Juristocracia?’, disponibilizado previamente pela professora Daniela.
Foi, sem dúvidas, uma aula diferente, do ponto de vista da didática implementada e da formalidade (ou da falta dela), que geralmente se verifica nas aulas da área de direito… O profº Paiva, tratou o assunto com muita ironia, dinamismo, sarcasmo e uma pitada de tiradas cômicas impagáveis…
Certamente fiquei, ao final, com uma outra visão do chamado ‘Ativismo Judicial’… Inicialmente tendia a ter uma percepção negativa da intervenção do judiciário nas políticas de estado, entretanto, após este encontro, percebi que a questão é muito mais complexa e envolve desde a escassez de recursos para se implementar tudo que a constituição apregoa, até a ‘parcialidade’ dos magistrados em transferir responsabilidades.
Abaixo constam algumas frases proferidas pelo professor Paiva durante este encontro, que resumem bem como foram abordadas as diferentes variáveis envolvidas neste instigante tema…
“Eu não sou uma múmia jurídica! Procuro viver mais, na prática, o direito das ruas!”
“Democracia precisa de barulho, dinheiro, número, massa, manifestações… Não foi forjada para a minoria.”
“A democracia precisa de um canhão para ser ouvida! A minoria não tem vez… e é por isso que o judiciário costuma agir, de ofício, para resguardar os direitos destas minorias.”
“Não é só o nosso congresso que não regula temas polêmicos, por exemplo o aborto… todos os congressos do mundo agem assim… é muito custoso politicamente para os parlamentares tratarem destes temas.”
“Os ministros e juízes não se sentem confortáveis em intervir no sistema, assumindo o papel do legislativo… A questão dos anencéfalos é um exemplo claro disso, só foi resolvida pelo judiciário por meio de ADPF e após dezenas de HCs terem sido arquivados por perecimento do objeto.”
“Se o seu coraçãozinho comunista está doendo, pegue em armas, derrube o sistema vigente e faça uma nova constituição!”
“Hans Kelsen não pensou em um modelo constitucional análogo ao vigente no Brasil… Kelsen pregava somente alguns poucos pontos como passíveis de pertencerem a norma fundamental, de estarem no topo da pirâmide… questões federativas, liberdade religiosa, direito a propriedade… e não esta imensidão existente na nossa constituição… querem incluir até direito a felicidade!”
“A Alemanha, por exemplo, não inseriu os direitos sociais na constituição deles, pois tiveram bom senso… direitos custa muito!”
“O chamado ativismo judicial atua em duas vertentes: usurpação da competência do legislativo e do executivo.”
“A atual constituição do Brasil, promulgada em 1998, que completou 25 anos, está durando tanto tempo porque é cheia de sonhos e estes sonhos não são e nunca serão cumpridos em sua totalidade.”
“Não temos dinheiro para fazer este Estado social preconizado nesta nossa constituição… e querem fazer isso na marra, de uma hora para outra!”
“Até hoje o papel não se revoltou com nada!”
“A nossa capacidade para legislar é fantástica! A nossa constituição contempla tudo!”
“Está achando o quê? Quando um juiz dá uma liminar o governador vai imprimir mais dinheiro?!”
“A intervenção do judiciário hoje só muda o lugar onde a prestação do Estado vai se fazer presente… Coloca um paciente numa UTI aqui ou exige o fornecimento de um remédio caríssimo acolá, mas com isso morrem 10 ou 20 em outro lugar em função deste redirecionamento dos recursos, por uma decisão judicial e para o juiz dormir de consciência tranquila.”
“O cara que é sentimental não pode ser juiz!”
“Vivemos sim em uma democracia tutelada (pelo judiciário)! Ainda bem! Já tivemos um sistema onde não existia este controle e deu no que deu.”
“Se esse país gerou 10 gênios, 8 passaram pelo STF… excetuando, por óbvio, a atual composição.”
“Nós não vivemos em uma democracia pura, somos tutelados pela corte constitucional!”
“Terror! Modulação dos efeitos de uma decisão! Se você que ser advogado da AGU, já vá treinando… é preciso saber argumentar na base do terror! Convencer o judiciário que determinadas decisões pode quebrar o país irremediavelmente! Instalar o caos! Paralisar a máquina pública! O fim! Alguns vezes a AGU está correta, mas muitas outras não!”
“Alguns questões que chegam ao STF são de cunho material e não constitucional… é por isso que os ministros, algumas vezes, convocam audiências públicas.”
“Presidente é trem que tem pressa! Quer que tudo aconteça muito rápido!”
“Quem trata um problema complexo, achando que é simples, geralmente toma a decisão errada!”
“Não precisam se desesperar! Ainda vamos ser um país grande e de primeiro mundo, mas isso vai acontecer devagarzinho (como aconteceu no mundo todo), sob pena de um colapso… e quem garante esta velocidade necessária é o PMDB! É o Sarney, o Renam, o Temer…”
“Platão falou muita merda, mas uma ele acertou… de que somente aos 35 anos é que um sujeito poderia começar a assumir cargos médios de Estado e somente aos 50 anos poderia assumir cargos de maior relevância.”
“Tem muita gente doida neste mundo e que gabarita qualquer prova! E aí o Estado vem e coloca este cara em um cargo estratégico?! Não! Isso é loucura! Tem que ter QI mesmo… É óbvio que não pode ser só QI… Quando um sujeito chega ao nível de ser indicado para um alto cargo, presume-se que já tenha um arsenal de bagagem técnica.”
“Eu mesmo, modestamente, tenho capacidade técnica para escrever uma sentença sobre qualquer assunto aqui e agora, em 5 línguas… Mas não sirvo para ser ministro ou desembargador.”
“Burro tem pouca razão para ficar doido! Inteligente é que enlouquece… começa a pensar em milhões de situações e trava geral… o burro não… novelinha, cervejinha, futebolzinho e já está excelente!”
“Não sou jusnaturalista, sou positivista convicto… o forte oprime o fraco e ponto… a plebe sempre vai existir.”
“Os constituintes originários não estavam em seu estado normal…. talvez por isso fizeram esta nossa constituição de sonhos, inexequível a médio prazo! A grande maioria deles foram torturados, levaram choque, foram exilados, tiveram a família ou membros mortos ou desaparecidos…. resultado, criaram um mundo de sonhos!”
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