Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12

SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR
A sentença transitada em julgado tem-se por verdade.
– 

Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas no que se refere (parafraseando a nossa Presidenta) ao nível das questões e a abordagem dos assuntos ministrados! Foi, na sua integralidade, composta por questões objetivas que exigiram muita atenção e o conhecimento de todo o conteúdo estudado! Aguardemos a nota!

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