#3 – XVII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público – IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público – 22.03.14

Este foi o primeiro de um total de dez encontros que integram o programa do XVII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público, promovido pelo IDP… Se todas as demais aulas mantiverem o padrão de hoje, certamente, ao final, terei agregado muito em conhecimento e experiências na área do Direito Público.

Antes de iniciar propriamente dito a aula, a coordenadora do centro de pesquisas do idp, Profª Janete Ricken Lopes de Barros, juntamente com a assistente dos cursos de formação, Profª Daniela Leal Torres, fizeram uma rápida apresentação do curso, explicando as regras gerais e principalmente a obrigatoriedade de presença de 75% e, caso o aluno tenha interesse em receber o certificado, a elaboração de um artigo sobre direito público, que será publicado no site do idp (os 10 melhores artigos). Pretendo desenvolver um artigo referente ao meu tema de pesquisa ora em desenvolvimento no UniCEUB.

O tema desta aula de abertura foi ‘Jurisdição Constitucional na África do Sul’, onde o Profº Saul Tourinho Leal, durante 3 horas, abordou o tema dividindo em 3 pontos, o primeiro tratando de alguns perfis (personalidades africanas), geopolítica (Zimbábue) e Direitos Sociais.

Estes tópicos foram tratados com base nos textos previamente encaminhados.

Série ‘Jurisdição Constitucional na África do Sul’

Perfis

Neste tópico o professor abordou duas personalidades proeminentes da África do Sul, ambos juízes da corte constitucional africana. Trouxe um pouco da história de vida dos ministros Edwin Cameron e Albie Sachs.

“Eu tenho HIV!”, revelou o ministro da Corte Constitucional

Abaixo vídeo onde o ministro Edwin Cameron profere uma palestra e comenta um pouco da sua vida, da África do Sul, da discriminação, da AIDS e do seu livro, intitulado ‘Justice. A personal Account’.

A conversa com Albie Sachs

Abaixo vídeo onde o ministro Albie Sachs faz um tour, abordando a história e o significado, do prédio da Corte Constitucional da África do Sul.

Geopolítica

Nesta parte o professor abordou as diferenças entre a África do Sul e o Zimbábue, países vizinhos, com histórias parecidas com relação a seus líderes (Mandela e Robert Mugabe), mas que adotaram caminhos diferentes em determinado momento, que marcaram profundamente o nível atual de desenvolvimento de cada país. A África do Sul, liderada por Mandela, optou pela reconciliação… já o Zimbábue, apesar de inicialmente ter adotado também a reconciliação (chegando a ter mais de 95% da sua população matriculada em escolas), partiu para a revanche contra os brancos e experimenta mais de 97% de taxas de desemprego e uma das inflações mais altas do mundo.

Por que o Zimbábue e a África do Sul tomaram rumos tão diversos

Direitos Sociais

Neste ponto o professor tratou da importância da consolidação dos chamados direitos sociais, positivados na constituição, e que são responsáveis por ‘igualar’ a sociedade. Citou alguns exemplos reais das condições precárias da população africana e a tentativa do governo, com a ajuda do judiciário, de consolidar alguns direitos básicos, por exemplo, prover banheiros para as necessidades fisiológicas da população carente.

Langa, o laboratório do direito à moradia

Ao final da aula o professor Saul presenteou cada um dos alunos com um livro de sua autoria, intitulado ‘Katiba – Vivendo o sonho do Quênia’.

Outros artigos/textos da Série ‘Jurisdição Constitucional na África do Sul’:

O Constitucionalismo da Esperança

Emparedando a Corte Constitucional

Frases proferidas: ‘O professor não tem uma casa fixa, uma faculdade só, para dizer que é sua… eu sou de onde me convidam para lecionar’, ‘O direito constitucional é a fonte de onde emanam todos os princípios jurisdicionais, morais, sociais, políticos… de uma nação’, ‘É nas cortes constitucionais onde ocorre a sacralização da interpretação da constituição’, ‘Instrumentos como a TV Justiça, só existe no Brasil’, ‘Cada país possuem os seus princípios próprios e caros àquela sociedade… na África do Sul o aborto é liberado, quase que sem nenhuma restrição, já no Quênia um dos direitos constitucionais é o de ter água limpa’, ‘As ações afirmativas podem ter qualquer critério que, de tempos em tempos, a sociedade muda’, ‘A igualdade nos afeta muito… o Brasil é infinitamente mais desenvolvido do que a África do Sul no que se refere a convivência com as desigualdades’, ‘Na África do Sul, por exemplo, possui uma política de ação afirmativa denominada Black Economic Empowerment (BEE), que obriga as empresas privadas a reservarem alguns cargos da alta direção aos negros’, ‘Robert Mugabe é considerado o Hitler africano’, ‘Não é possível viver bem, sem sequelas emocionais, em uma kit net, imagina quem está recluso em uma solitária’, ‘O símbolo da corte constitucional africana é uma árvore, onde todos podem se proteger do sol em sua sombra e todos protegem a árvore para que ela continue de pé’, ‘O desenvolvimento dos países africanos está relacionado com a dicotomia reconciliação e revanche’, ‘Cotas é diferente de união homoafetiva’, ‘A política de cotas vai tornar a vida de uns mais competitivas’, ‘Nunca tivemos tanta democracia no mundo, com o modelo constitucional parecido com o nosso… e nunca tivemos tanta descrença no mundo também’, ‘Foi um jovem de 20 anos, chamado Mohammed Bouazizi, da Tunísia, que se auto imolou (colocou fogo em si próprio), que iniciou a chamada primavera árabe’, ‘Na África o mais importante é a igualdade/dignidade’, ‘É por meio dos direitos sociais que todos se igualam’, ‘Os direitos sociais podem ser concretizados de várias maneiras… não só através de programa como o Minha Casa, minha vida’.