PL 7.722/2014 – TJDFT encaminha Projeto de Lei à Câmara dos Deputados para criação novos cargos – junho/2014

A probabilidade de ser chamado para atuar no TJDFT ou no cargo de Técnico ou no de Analista está ficando a cada dia mais palpável… Com a aprovação do Projeto de Lei abaixo creio que esta possibilidade se aproxima da certeza… #Aguardemos! #Oremos!

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT encaminhou à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 18/6, o Projeto de Lei 7.722/2014, que prevê a criação de 580 cargos para o Tribunal, sendo 355 cargos efetivos, 25 cargos em comissão e 200 funções de confiança.

A criação dos novos cargos faz-se necessária tendo em vista a instalação dos novos Fóruns do Guará, Recanto das Emas, Itapoã e Águas Claras, sendo que o primeiro já foi concluído e os demais estão em fase de conclusão.

Além disso, os novos cargos são necessários para a reestruturação de órgãos judiciais e de apoio jurisdicional como, por exemplo, as varas especializadas (Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Vara de Execução Penal e Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas), que lidam com questões de extrema sensibilidade e importância para a sociedade e apresentam estrutura deficitária com demanda urgente de reforço no quadro de servidores.

Os novos cargos também vão atender a implantação do processo judicial eletrônico, no âmbito do TJDFT, e o cumprimento da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Além do PL 7.722/2014, foram apresentados ainda à Câmara dos Deputados o PL 7.723/2014, que transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico e Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e o PL 7.724/2014, que transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

por ACS — publicado em 20/06/2014 16:25

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TJDFT quer criação de 580 novos cargos; PL foi encaminhado à Câmara

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL nº 7.722/2014) que solicita a criação de 580 novos cargos para o órgão. Destes, 355 efetivos, 25 em comissão e 200 funções de confiança. A medida visa complementar o quadro de funcionários para a instalação de novos fóruns no Guará, Recanto das Emas, Itapuã e Águas Claras.

Os novos cargos também vão ser direcionados para a reestruturação de órgãos judiciais e de apoio jurisdicional, como as varas especializadas de Execução de Medidas Socioeducativas; e de Execução Penal e Medidas Alternativas. De acordo com o TJDFT, a demanda de reforço no quadro dos servidores destas varas é urgente.

Além disso, os cargos serão para atender a implementação de processo judicial eletrônico no TJDFT e a execução da Política Judiciária Nacional, que trata do desempenho dos conflitos de interesse do Judiciário.

O TJDFT ainda apresentou um segundo projeto de lei (PL nº 7 .723/2014) que transfere os cargos de auxiliar judiciário para técnico e analista judiciário. Outro PL (nº 7.724/2014) apresentado pretende transformar os cargos de juiz de direito em juiz de direito de turma recursal.

Fonte: Do CorreioWeb – 24.06.14

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