Excelente iniciativa do Ministério da Justiça, espero que este projeto e cultura realmente sigam em frente, pois a continuar assim daqui a pouco o Judiciário será inviabilizado pela quantidade crescente e exponencial de processos! Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontece no Brasil, cerca de 90% dos ‘entreveros’ são resolvidos extra-judicialmente, através de processos alternativos de resolução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem).
“Promover alternativas à judicialização é melhor para o cidadão, que vai obter uma solução mais rápida, para as empresas, que evitarão despesas elevadas, e para o governo, que vai diminuir os gastos públicos”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao explicar como funcionará a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada nesta quarta-feira (2), em Brasília.
A Enajud reúne instituições dos setores público e privado para evitar que cheguem ao Judiciário conflitos que podem ser resolvidos por meios alternativos. Segundo Cardozo, a promoção de métodos como a mediação, a negociação e a conciliação e a diminuição do número de processos judiciais vão permitir que o Judiciário se concentre em questões que, de fato, exigem uma intervenção – como a proteção aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
O ministro explicou que a Enajud vai expandir o acesso à justiça a uma parcela da população que ainda não é atendida, sem deixar de atender aos que atualmente procuram o judiciário. “O objetivo é evitar a judicialização (cujo custo é bem mais alto e o desfecho, mais demorado) e garantir que o direito lesado seja reparado. Com o Enajud mais espaço se abre para setores excluídos da sociedade que até hoje não tem acesso à justiça”.
A Enajud integra o Ministério da Justiça – por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário –, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social (MPAS). Conta, ainda, com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de instituições do Sistema de Justiça e instituições privadas.
Ações articuladas
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, cerca de 95% das demandas judiciais envolvem o setor público, os bancos e as empresas de telecomunicações. Por isso serão firmados acordos de cooperação com instituições financeiras e telefônicas para desenvolvimento de estratégias conjuntas.
Foi pactuado também o desenvolvimento de um projeto-piloto da Enajud no Rio de Janeiro. Será desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e a colaboração das demais instituições com o objetivo de buscar a resolução de conflitos dos maiores litigantes (demandantes judiciais), indicados pelo TJ/RJ.
A articulação entre entidades públicas e privadas vai promover a prevenção e a redução de litígios, além de acelerar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Estão previstas ações de capacitação, estudos e pesquisas para reforçar a ação do governo federal.
Entre as alternativas que a Enajud vai promover estão a mediação, a conciliação e a negociação. A mediação é o método pelo qual duas ou mais pessoas, envolvidas em um conflito potencial ou real, recorrem a um terceiro, que irá facilitar o diálogo entre elas, para que se chegue a um acordo.
Na conciliação, as partes submetem seu conflito à administração de um terceiro imparcial, o conciliador, que aproxima as partes, formula propostas de acordo e aponta as vantagens de cada ponto sugerido pelas partes.
Na negociação, não se recorre a um terceiro. As próprias partes solucionam, conjuntamente, os problemas. Sem formalidades, as partes fazem concessões recíprocas, barganham e compõem seus interesses, buscando a solução que melhor lhes convier.
Por Marcus Oliveira – MJ