II Jornada ESMAFE/PR ITAIPU 2014 – 12.09.14

Participei das palestras abaixo, no âmbito da II Jornada ESMAFE/PR ITAIPU 2014. Em função deste evento, a professora Aléssia, de Filosofia do Direito, liberou toda a turma para estarem presente no evento.

Apesar dos dois temas tratados não constarem dentro os quais eu tenha um ‘maior interesse’, ou tenha estudado previamente, creio que o encontro serviu para ‘abrir novos horizontes’, principalmente com relação a importância de uma boa preparação para a carreira de Juiz Federal.

Antes do início das palestras, foi feia uma exposição institucional da ESMAFE/PR (Escola da Magistratura Federal do Paraná), campeã em aprovação de alunos ao cargo de Juiz Federal. Dentre os 7 integrantes da mesa, pelo menos 5 eram juízes federais e dentre estes 3 creditaram a aprovação no concurso as aulas que tiveram na ESMAFE/PR. Não sei ao certo se no Distrito Federal há uma escola de preparação específica nestes moldes.

Abaixo algumas informações adicionais do evento, bem como um detalhamento dos palestrantes e assuntos tratados no encontro de Brasília.

Objetivos:

A Jornada ESMAFE/PR- ITAIPU tem como objetivo principal o aprimoramento do conhecimento jurídico para advogados e operadores do direito, considerando os temas ligados a Justiça Federal que repercutem nas relações entre ITAIPU e a sociedade. O debate sobre os Temas Atuais da Justiça Federal constituirão instâncias reais de debate. Os trabalhos desenvolvidos serão fonte de conhecimento e subsídio para o aprimoramento do trabalho dos operadores do direito no Brasil, principalmente dos assuntos relacionados às matérias da Justiça Federal e dos tratados internacionais, além de servir à formulação de políticas públicas no âmbito da Administração Pública.

A quem se destina:

Evento aberto ao público, especificamente à Advogados, Bacharéis em Direito, Procuradores, Acadêmicos em Direito.

Programa:

Tema: Justiça e Cidadania

Palestra: 12 de setembro de 2014

Palestrantes

Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva – Ministro STJ

Tema: PROTEÇÃO DO SIGILO DE DADOS E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

Dr. Octavio Campos Fischer – Desembargador TJPR

Tema: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E DEMOCRACIA

Algumas frases proferidas durante a palestra:

“A importação de doutrinas, jurisprudências e leis outros países, deve ser encarada como se fosse um transplante de órgão, ou seja, é preciso analisar, previamente, a compatibilidade daquelas com o ordenamento pátrio”.

“Que tipo de doutrina é importante para o Brasil? É preciso responder esta pergunta”.

“A Administração Pública, ao realizar a cobrança de impostos, deve observar a justiça tributária e, não só ser eficiente na arrecadação”.

“Na área criminal o advogado quer soltar o seu cliente, no ramo tributário deseja-se que o seu cliente pague menos impostos (elisão fiscal)”.

“Não adianta tributar todo mundo se a utilização dos impostos beneficiar somente os mais abastados”.

“Uma vez no google, aquilo se torna indelével”.

“No Brasil temos uma legislação esparsa com relação a proteção dos dados”.