Nesta aula a professora deu continuidade ao tema Adoção, conforme esquema abaixo:
Adoção
– Conceito – ficção jurídica;
– Destinatários;
– Espécies: civil e estatutária;
– Irrevogabilidade do instituto;
– Vedações – adoção por procuração e postulada por ascendentes e irmãos;
– Requisitos do adotante: idade mínima; diferença de idade; condições para os divorciados e judicialmente separados;
– Efeitos – pessoais e patrimoniais (igualdade entre os filhos);
– Adoção póstuma;
– Motivação legítima e benefício para o adotando;
– Consentimentos dos pais biológicos;
– Procedimentos – sem contraditório ou com contraditório, cumulados com pedido de destituição do poder familiar;
– Consentimento do adolescente – opinião da criança;
– Estágio de convivência;
– Constituição de vínculo;
– Conhecimento das origens do adotando;
– Cadastro de adotantes e adotandos – intercâmbio de informações;
– Hipóteses de adoção fora do cadastro;
– Adoção internacional e a nova lei de adoção (estrangeiro e brasileiros não residentes ou domiciliado no Brasil);
– Estágio de convivência;
– Proibição da saída do adotando antes do trânsito em julgado.
Frases proferidas: ‘Pode adotar qualquer um maior de 18 anos, independentemente do estado civil’, ‘Não tem idade máxima para se adotar uma criança’, ‘Quando não há consentimento de ambos os pais, deve-se buscar uma causa de destituição do poder familiar’.