Antes de iniciar a aula, a professora informou que na próxima terça-feira, dia 14.10.14, no horário normal da aula, a turma deverá se dirigir ao auditório do Bloco III, para fins de participar da palestra sobre Direitos Humanos, a ser proferida pelo Professor Leonardo Boff. A presença nesta aula será confirmada para aqueles alunos que comparecerem neste evento.
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No restante da aula a professora concluiu o tema ‘funcionalismo sistêmico’, conforme esquema abaixo:
Funcionalismo Sistêmico (Parte Final)
– Gunter Teubner (1.944)
‘Teubner deu continuidade ao trabalho de Luhamann’.
‘Para Teubner ainda temos, no direito contemporâneo, a chamada imutabilidade do direito, materializado nos princípios’.
– O direito como sistema autopoiético
‘Autopoiése significa auto-produção. Estabelecer ordem mesmo sendo uma ordem mutável’.
– Princípios -> Dogmática -> Universalidade? -> Jurídica?
– Características
A – Auto-referência (diálogos de ‘juízes’)
‘Os juízes fazem constantes trocas de fontes com o direito comparado, visando justificar a sua argumentação’.
‘Não há regra sem contextualização’.
B – Indeterminante
‘O direito não pode ser fechado’.
‘O direito é um elemento aberto, por isso indeterminado’.
‘Não há como emoldurar o direito’.
C – Hipercircular -> Legitimidade ‘pulverizada’ -> ‘Atores não-estatais’ -> ‘As várias cabeças do rei’
‘Teubner acredita que Estado é apenas uma face do direito’.
‘O mercado hoje dita o direito sim’.
‘Há algumas empresas que são mais fortes que muitos países’.
Frases proferidas: ‘Todo bom autor tem que ir na Grécia antiga, para iniciar a discussão da sua tese ou teoria’, ‘Princípio não é uma ordem pronta e acabada’, ‘Os princípios carregam na sua interpretação características zetéticas’, ‘O sonho de todo princípio é ser interpretado pela dogmática’, ‘Não há, em termos de princípios, em nível de interpretação, uma ideia de universalidade’, ‘Não é porque um mesmo princípio conste em várias cartas constitucionais do mundo, que significa a mesma coisa’.