Nesta aula o professor passou a atividade, para ser respondida em grupos de até 4 alunos…
1) Apontar (para cada acórdão)
a) O que ensejou a interposição do Embargo Infringente?
b) Foram acolhidos?
c) Quais os motivos que ensejaram sua acolhida ou rejeição?
2) Apontar no texto abaixo, de forma fundamentada, as inovações do NCPC quanto aos termos que atualmente são tratados através dos Embargos Infringentes.