Esta aula foi dedicada a uma rápida revisão sobre o direito tributário material. Foram abordados aluns conceitos como: receitas originais, transferidas, derivadas, conceito de imposto, tributo…
‘A receita derivada é a mais significativa’.
‘O ICMS é o principal imposto do Brasil’.
‘A CRFB/88 não cria imposto, apenas define as competências tributárias’.