O Profº Paulo Palhares, titular da cadeira de Direito Empresarial – Contratos, através do espaço aluno, encaminhou 3 arquivos referentes a jurisprudências do conteúdo ministrado. Também informou da anteposição de aula a ser ministrada no próximo sábado, dia 07.11.15. Se o meu requerimento for deferido junto ao NPJ, não poderei comparecer nesta aula…
Links dos arquivos disponibilizados:
RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.039 – MG: AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO – COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENCIADOS PRA VENDA DE
COMBUSTÍVEL EM DINHEIRO, CHEQUE E CARTÃO DE
CRÉDITO – PRÁTICA DE CONSUMO ABUSIVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331 – RS: CONTRATO DE
FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DIVERGÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 – RS: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS
REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS
MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.
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