Direito Processual Penal – Profº Renato Brasileiro e Profº Fábio Roque – Carreiras Jurídicas – CERS – 2016

Andamento: 35/35

Direito Processual Penal (35 aulas)

Módulo I (18 aulas)

Profº Renato Brasileiro

Aula 01 – Aula 1.1 – Apresentação / Aula 1.2 – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR I 1. Conceito de inquérito policia; função preservadora e preparatória; 2. Natureza jurídica à luz da Lei n. 13.245/16; 3. Finalidade: elementos informativos / Aula 1.3 – Provas: conceito; provas cautelares; não repetíveis e antecipadas / Aula 1.4 – 4. Atribuição para a presidência do inquérito policial; – Lei n. 12.830/13: investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; – Funções de polícia administrativa, judiciária e investigativa; – natureza do crime e atribuições investigatórias / Aula 1.5 – 5. Características do inquérito policial: 5.1. Procedimento escrito; 5.2. Procedimento dispensável; 5.3. Procedimento sigiloso: acesso do advogado; Lei n. 13.245/16 – 06/10/16

Aula 02 – Aula 2.1 – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR II 5. Características do inquérito policial (cont.): 5.4. Procedimento inquisitorial: controvérsias produzidas pela Lei n. 13.245/16; 1ª corrente: inquérito como procedimento sujeito ao contraditório diferido e à ampla defesa / Aula 2.2 – 2ª corrente: inquérito como procedimento inquisitorial, mesmo após o advento da Lei n. 13.245/16; – Obrigatoriedade de defensor na investigação preliminar; – Inquérito para fins de expulsão de estrangeiros / Aula 2.3 – 5.5. Procedimento discricionário; 5.6. Procedimento indisponível; 5.7. Procedimento temporário; 6. Formas de instauraçaõ do inquérito policial / Aula 2.4 – 7. Notitia criminis: conceito; espécies; notitia criminis inqualificada; 8. Incomunicabilidade do indiciado preso; 9. Identificação criminal: espécies; civilmente identificado; leis relativas à identificação; identificação do perfil genético – 08/10/16

Aula 03 – Aula 3.1 – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR III / 10. Indiciamento: conceito; momento; espécies; pressupostos; atribuição; sujeito passivo; art. 17-D da Lei n. 9.613/98 / Aula 3.2 – 11. Conclusão do inquérito policial; 11.1. Prazo; 11.2. Relatório da autoridade policial / Aula 3.3 – 11.3. Destinatário dos autos do inquérito policial; 11.4. Providências a serem adotadas pelo MP: a. crimes de ação penal privada; b. crimes de ação penal pública: b.1. denúncia; b.2. arquivamento; b.3. diligências; b.4. declinação de competência / Aula 3.4 – b.6. conflito de atribuições: conceito; autoridade competente para a sua apreciação; 12. Arquivamento do inquérito policial (ou de peças de informação): conceito; natureza jurídica – 09/10/16

Aula 04 – Aula 4.1 – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR IV / 12. Arquivamento do inquérito policial (continuação): 12.1. Fundamentos; 12.2. Coisa julgada / Aula 4.2 – 12.3. Desarquivamento do inquérito e oferecimento de denúncia; 12.4. Procedimento do arquivamento: a. Justiça Estadual: princípio da devolução (art. 28); função anômala de fiscal do princípio da obrigatoriedade; b. Justiça Federal; Justiça comum do DF / Aula 4.3 – c. Justiça Eleitoral; d. Atribuição originária do PGJ/PGR; 12.5. Arquivamento implícito; 12.6. Arquivamento indireto; 12.7. Recorribilidade; 12.8. Arquivamento de ofício; 12.9. Arquivamento determinado por juízo absolutamente incompetente / Aula 4.4 – 13. Trancamento do inquérito policial: conceito; hipóteses; instrumento adequado; 14. Investigação criminal pelo MP; 15. Controle externo da atividade policial pelo MP; 16. Investigação criminal defensiva – 20/10/16

Aula 05 – Aula 5.1 – AÇÃO PENAL I / 1. Direito de ação; 2. Condições da ação: conceito; teoria eclética; teoria da asserção; subsistência dessa categoria à luz do novo CPC / Aula 5.2 – 2.2. Consequências decorrentes da ausência das condições da ação; 3. Condições genéricas da ação penal; 3.1. Possibilidade jurídica do pedido / Aula 5.3 – PARTE 03: 3.2. Legitimidade ad causam; – legitimidade ad causam ativa no processo penal / Aula 5.4 – – legitimidade ad causam passiva no processo penal; – legitimidade ad causam ativa e passiva da pessoa jurídica; 3.3. Interesse de agir: necessidade; adequação; utilidade; prescrição em perspectiva – 22/10/16

Aula 06 – Aula 6.1 – AÇÃO PENAL II / 3. Condições genéricas da ação penal (cont.): 3.4. Justa causa: conceito; natureza jurídica; justa causa duplicada; 4. Condição de prosseguibilidade / Aula 6.2 – 5. Classificação das ações penais condenatórias / Aula 6.3 – 6. Princípios da ação penal; 6.1. Princípios comuns: inércia da jurisdição; ne bis in idem processual; intranscendência / Aula 6.4 – 6.2. Princípios específicos; 6.2.1. Princípios da ação penal pública: obrigatoriedade; indisponibilidade; (in) divisibilidade – 25/10/16

Aula 07 – Aula 7.1 – AÇÃO PENAL III / 6. Princípios da ação penal (cont.); 6.3. Princípios específicos da ação penal privada: oportunidade/conveniência; disponibilidade; indivisibilidade / Aula 7.2 – 7. Representação do ofendido: conceito; natureza jurídica; necessidade de vítima determinada; retratação da representação; eficácia objetiva da representação / Aula 7.3 – 8. Requisição do Ministro da Justiça; 9. Causas extintivas da punibilidade relativas à ação penal privada: 9.1. Decadência / Aula 7.4 – 9.2. Renúncia ao direito de queixa; 9.3. Perdão do ofendido; 9.4. Perempção – 27/10/16

Aula 08 – Aula 8.1 – AÇÃO PENAL IV 10. Ação penal privada subsidiária da pública; 11. Ação penal popular; 12. Ação penal adesiva / Aula 8.2 – 13. Ação de prevenção penal; 14. Ação penal secundária; 15. Ação penal nos crimes contra a honra / Aula 8.3 – 16. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher; 17. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual / Aula 8.4 – 18. Peça acusatória: requisitos da denúncia e da queixa – 30/10/16

Aula 09 – Aula 9.1 – COMPETÊNCIA CRIMINAL I / 1. Jurisdição; 2. Princípio do juiz natural: conceito; previsão constitucional; regras de proteção; lei modificativa da competência e direito intertemporal / Aula 9.2 – 3. Competência: conceito; espécies; competência absoluta e relativa / Aula 9.3 – Incompetência absoluta e relativa: consequências; reconhecimento ex officio pelo juiz; 4. Guia de fixação de competência / Aula 9.4 – Competência da Justiça Militar da União e dos Estados – 01/11/16

Aula 10 – Aula 10.1 – COMPETÊNCIA CRIMINAL II / 5. Competência da Justiça Militar (cont.); 6. Competência criminal da Justiça Eleitoral / Aula 10.2 – 7. Competência “criminal” da Justiça do Trabalho; 8. Competência criminal da Justiça Federal: distinção em relação às atribuições investigatórias da Polícia Federal; crimes políticos / Aula 10.3 – Infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas / Aula 10.4 – crimes cometidos por (ou contra) funcionário público federal; crimes contra o meio ambiente; crimes contra a fé pública; execução penal; contravenções penais – 02/11/16

Aula 11 – Aula 11.1 – COMPETÊNCIA CRIMINAL III / 8. Competência da Just. Federal (cont.): análise do art. 109, V, da CF; incidente de deslocamento da competência; crimes contra a organização do trabalho / Aula 11.2 – crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves; crimes praticados por (ou contra) índios; genocídio contra índios; 9. Competência residual da Justiça Estadual / Aula 11.3 – 11. Competência por prerrogativa de função: conceito; regras básicas; duplo grau de jurisdição; regra da atualidade; regra da contemporaneidade; crime doloso contra a vida / Aula 11.4 – concurso de agentes; 12. Competência territorial: local da consumação; crimes formais; crimes plurilocais de homicídio doloso; estelionato mediante cheque falso – 06/11/16

Aula 12 – Aula 12.1 – PROVAS / 1. Princípios; 2. Princípio da presunção de inocência (presunção de não culpabilidade): conceito; distinção terminológica; previsão constitucional e convencional; regra probatória / Aula 12.2 – regra de tratamento; execução provisória da pena; STF (HC 126.292); concessão antecipada de benefícios prisionais aos presos cautelares / Aula 12.3 – Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: conceito; fundamento constitucional; distinção entre provas ilícitas e ilegítimas; direito de exclusão / Aula 12.4 – descontaminação do julgado; teoria da prova ilícita por derivação; teoria da fonte independente; teoria da descoberta inevitável; limitação da mancha purgada – 08/11/16

Aula 13 – Aula 13.1 – PROVAS II / teoria do encontro fortuito de provas; teoria da serendipidade; busca domiciliar em escritórios de advocacia; 4. Princípio do nemo tenetur se detegere: conceito; titular / Aula 13.2 – dever de advertência quanto ao direito de não produzir prova contra si mesmo; desdobramentos; direito ao silêncio; inexigibilidade de dizer a verdade; direito de não praticar comportamento ativo que possa incriminá-lo / Aula 13.3 – 5. Terminologia da prova: a) fontes de prova; meios de prova; meios de obtenção de prova; b) indícios como prova indireta e como prova semiplena; c) objeto da prova / Aula 13.4 – d) prova emprestada: conceito; valor probatório; requisitos; e) provas (i) nominadas, (a) típicas, anômalas e irrituais – 11/11/16

Aula 14 – Aula 14.1 – PROVAS III / 6. Ônus da prova: conceito; ônus da prova objetivo e subjetivo; distribuição do ônus da prova no processo penal / Aula 14.2 – 7. Sistemas de avaliação da prova; 7.1. Íntima convicção do magistrado; 7.2 Prova tarifada; 7.3. Persuasão racional do juiz / Aula 14.3 – 8. Interrogatório judicial: conceito; natureza jurídica; momento procedimental adequado; condução coercitiva; interrogatório por vídeoconferência / Aula 14.4 – 9. Exame de corpo de delito: conceito de corpo de delito; infrações transeuntes e não transeuntes; exame de corpo de delito direto e indireto; peritos; assistentes técnicos – 12/11/16

Aula 15 – Aula 15.1 – MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS I/ 1. Tutela cautelar no processo penal; 1.1. Espécies de medidas cautelares: patrimoniais; probatórias; pessoais / Aula 15.2 – – Possibilidades de utilização das medidas cautelares diversas da prisão; 1.2. Poder geral de cautela no processo penal; 1.3. Pressupostos para a aplicação das cautelares pessoais: fumus comissi delicti; periculum libertatis / Aula 15.3 – 2. Procedimento para a aplicação das medidas cautelares pessoais; 2.1. Aplicação isolada ou cumulativa; 2.2. Jurisdicionalidade / Aula 15.4 – Concessão de fiança pela autoridade policial; princípio tácito da individualização das cautelares; vedação à prisão ex lege; decretação ex officio de medidas cautelares; 2.3. Legitimidade para o requerimento de decretação de cautelares – 13/11/16

Aula 16 – Aula 16.1 – MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS II / 2. Procedimento para aplicação das cautelares (cont.): 2.4. Contraditório prévio; 2.5. Descumprimento injustificado das cautelares diversas da prisão; Aula 16.2 – 2.6. Revogabilidade e/ou substitutividade das cautelares diversas da prisão; 2.7. Recursos adequados em favor da acusação e da defesa; Aula 16.3 – 2.8. Detração e medidas cautelares diversas da prisão; 3. Prisão; 3.1. Conceito; 3.2. Prisão civil; 3.3. Prisão do falido; 3.4. Prisão administrativa; Aula 16.4 – Prisão do estrangeiro para fins de extradição, expulsão ou deportação; 3.5. Prisão do militar; 3.6. Prisão penal; 3.7. Prisão cautelar – 14/11/16

Aula 17 – Aula 17.1 – MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS III / Prisão em flagrante; 4.1. Conceito; fundamento constitucional; 4.2. Espécies: flagrante obrigatório e facultativo; próprio; impróprio; Aula 17.2 – flagrante presumido; flagrante preparado; flagrante esperado; venda simulada de drogas; ação controlada; flagrante forjado; Aula 17.3 – 4.3. Flagrante nas várias espécies de crimes; 4.4. Fases da prisão em flagrante; Aula 17.4 – 4.5. Convalidação judicial da prisão em flagrante: relaxamento da prisão ilegal; conversão em preventiva (ou temporária); liberdade provisória – 15/11/16

Aula 18 – Aula 18.1 – MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS IV / 4.6. Audiência de custódia: conceito; finalidades; previsão convencional; resoluções e provimentos; prazo; Aula 18.2 – 4.7. Natureza jurídica da prisão em flagrante; 5. Prisão preventiva: conceito; momento adequado; hipóteses de admissibilidade; pressupostos; prazo; Aula 18.3 – 5.1. Prisão temporária: conceito; momento adequado; hipóteses de admissibilidade; pressupostos; prazo; Aula 18.4 – 6. Prisão domiciliar: conceito; natureza jurídica; hipóteses de admissibilidade; ônus da prova; distinção em relação à prisão domiciliar prevista na LEP – 16/11/16

Módulo II (17 aulas)

Profº Renato Brasileiro

Aula 01 – Aula 1.2 – COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS; 1. Citação; 1.1. Finalidade da citação; 1.2. Efeitos da citação válida; Aula 1.3 – 1.3. Espécies de citação; 2. Citação pessoal: citação imprópria; citação por mandado; por precatória; citação do funcionário público; citação do militar; citação do acusado preso; Aula 1.4 – Citação por carta rogatória, por carta de ordem; 3. Citação por edital: requisitos do edital; hipóteses legais; Aula 1.5 – Art. 366 do CPP: direito intertemporal; requisitos; produção antecipada de provas urgentes; prisão preventiva; suspensão do processo e da prescrição; aplicação do art. 366 na Lei de Lavagem e na Justiça Militar – 27/07/17

Aula 02 – Aula 2.1 – COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS II: 4. Citação por hora certa; 5. Intimação e notificação; Aula 2.2 – PROCEDIMENTO COMUM I 1. Processo e procedimento; 2. Fases do procedimento; 3. Violação às regras procedimentais; 4. Procedimento adequado no caso de crimes conexos sujeitos a ritos distintos; Aula 2.3 – Classificação dos procedimentos: especiais e comum (ordinário, sumário e sumaríssimo); 6. Antigo procedimento ordinário; Aula 2.4 – Novo procedimento comum ordinário; 7.1. Oferecimento da peça acusatória; 7.2. Juízo de admissibilidade; 7.2.1. Rejeição da peça acusatória – 29/07/17

Aula 03 – Aula 3.1 – PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO II Recebimento da peça acusatória: fundamentação; recurso adequado; consequências; recebimento e ulterior rejeição; Aula 3.2 – Citação do acusado; Reação defensiva à peça acusatória; Defesa Preliminar: conceito; previsão legal; objetivo; Aula 3.3 – Resposta à acusação: conceito; previsão legal; objetivo; inobservância; Aula 3.4 – Absolvição sumária: conceito; julgamento antecipado da lide; distinção entre o procedimento comum e o procedimento do júri; recursos adequados; Possível suspensão condicional do processo – 29/07/17

Aula 04 – Aula 4.1 – PROCEDIMENTO COMUM III Designação da audiência una de instrução e julgamento; princípio da oralidade; concentração; imediatismo; irrecorribilidade das interlocutórias; identidade física do juiz; Aula 4.2 – Instrução probatória em audiência: indeferimento de provas pelo magistrado; declarações do ofendido; retirada do acusado da sala de audiências; Aula 4.3 – substituição de testemunhas; desistência da oitiva de testemunhas; contradita e arguição de parcialidade; exame direto e cruzado; inversão da ordem de oitiva das testemunhas; Aula 4.4 – Fase de diligências; alegações orais; sentença – 29/07/17

Aula 05 – Aula 5.1 – TRIBUNAL DO JÚRI I Conceito; 1. Princípios constitucionais; 1.1. Plenitude de defesa; Aula 5.2 – 1.2. Sigilo das votações: conceito; sala especial; publicidade restrita; incomunicabilidade dos jurados; votação unânime; Aula 5.3 – 1.3. Soberania dos veredictos: conceito; cabimento de apelação contra decisões do Júri; juízo rescindente e rescisório; Aula 5.4 – 1.4. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida – 30/07/07

Aula 06 – Aula 6.1 – TRIBUNAL DO JÚRI II 2. Procedimento bifásico do júri: iudicium accusationis; iudicium causae; diferenças entre a 1ª fase do júri e o procedimento comum ordinário; Aula 6.2 – 3. Impronúncia: cabimento; previsão legal; natureza jurídica; coisa julgada; impronúncia absolutória; provas novas; infração conexa; despronúncia; recurso adequado; Aula 6.3 – 4. Desclassificação: cabimento; previsão legal; desqualificação; nova capitulação legal; procedimento a ser observado pelo juízo singular competente; infração conexa; situação do acusado preso; recurso adequado; conflito de competência; Aula 6.4 – 5. Absolvição sumária: cabimento; previsão legal; absolvição sumária imprópria; infração conexa; coisa julgada; recurso adequado; (des) necessidade de recurso de ofício – 30/07/17

Aula 07 – Aula 7.1 – TRIBUNAL DO JÚRI III 6. Pronúncia: cabimento; previsão legal; pressupostos; regra probatória; natureza jurídica; Aula 7.2 – conteúdo da pronúncia; infrações conexas; constatação do envolvimento de outras pessoas; efeitos da pronúncia; decretação ou manutenção da prisão preventiva ou de medidas cautelares diversas da prisão; Aula 7.3 – intimação do acusado acerca da pronúncia; 7. Desaforamento: conceito; natureza jurídica; princípio do juiz natural; distinção em relação ao IDC; Aula 7.4 – legitimidade para o requerimento; momento para o desaforamento; crimes conexos e coautores; hipóteses de cabimento; aceleração do julgamento; comarca para a qual o processo será desaforado; efeito suspensivo; recursos; reaforamento – 30/07/17

Aula 08 – Aula 8.1 – TRIBUNAL DO JÚRI IV 8. Preparação do processo para julgamento em plenário; Aula 8.2 – 9. Sessão de julgamento; Aula 8.3 – Debates; leitura e exibição de documentos; argumento de autoridade; sociedade indefesa; acusado indefeso; Aula 8.4 – 10. Quesitação – 31/07/17

Aula 09 – Aula 9.1 – Tribunal do Júri V 10. Quesitação (cont.): absolvição imprópria; quesitação de eventual falso testemunho; agravantes e atenuantes; homicídio praticado por grupo de extermínio ou por milícia privada; Aula 9.2 – 11. Desclassificação: própria e imprópria; infração de menor potencial ofensivo; competência para o julgamento dos crimes conexos nos casos de desclassificação e absolvição; Aula 9.3 – SENTENÇA PENAL 1. Conceito; 1.1. Classificações diversas; 1.2. Requisitos intrínsecos: relatório; fundamentação; fundamentação per relationem; Aula 9.4 – Dispositivo; autenticação; 1.3. Detração na sentença condenatória; 1.4. Pedido absolutório e (im) possibilidade de condenação – 31/07/17

Aula 10 – Aula 10.1 – SENTENÇA PENAL II (cont.); 2. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA: conceito; julgamento extra e ultra petita; 3. Emendatio libelli: conceito; previsão legal; formas; momento adequado; Aula 10.2 – Emendatio (cont.): (des) necessidade de oitiva das partes; emendatio libelli em 2ª instância; cabimento nas diferentes espécies de ação penal; transação penal e suspensão condicional do processo; mudança de competência; Aula 10.3 – 4. MUTATIO LIBELLI: conceito; previsão legal; elementares e circunstâncias; fato novo e fato diverso; aditamento espontâneo e provocado; Aula 10.4 – procedimento da mutatio libelli; rejeição do aditamento; recurso adequado; imputação alternativa superveniente; mutatio nas diferentes espécies de ação penal; mutatio libelli na segunda instância – 01/08/17

Aula 11 – Aula 11.1 – NULIDADES 1. Tipicidade processual e nulidades; 2. Espécies de irregularidades; Aula 11.2 – 3. Espécies de atos processuais; 4. Nulidade: conceito; espécies; 5. Distinção entre nulidades absolutas e relativas: espécie de interesse tutelado; (des) necessidade de comprovação do prejuízo; Aula 11.3 – – momento oportuno para a arguição das nulidades; hipóteses de nulidades absolutas e relativas; Aula 11.4 – 6. Princípios: 6.1. Tipicidade das formas; 6.2. Instrumentalidade das formas; 6.3. Prejuízo; 6.4. Eficácia dos atos processuais; 6.5. Restrição processual à decretação da ineficácia; 6.6. Causalidade; 6.7. Conservação dos atos processuais; 6.8. Interesse – 01/08/17

Aula 12 – Aula 12.1 – NULIDADES (cont.): 6. Princípios; 6.9. Lealdade ou boa-fé; 6.10. Convalidação; 7. Reconhecimento de nulidades de ofício: 7.1. Primeira instância; 7.2. Segunda instância; Aula 12.2 – AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO I – Habeas corpus; 1. Previsão constitucional; 2. Natureza jurídica; 3. Interesse de agir; 3.1 Necessidade da tutela; 3.2. Adequação; Doutrina brasileira do habeas corpus; Aula 12.3 – 3.2.1. Hipóteses que autorizam e que não autorizam a impetração de habeas corpus; Habeas corpus substitutivo de recursos ordinários; 4. Possibilidade jurídica do pedido; punições disciplinares; Aula 12.4 – prisão administrativa; 5. Legitimidade para agir: impetrante; paciente; autoridade coatora; detentor; Ministério Público; pessoa jurídica; particulares – 02/08/17

Aula 13 – Aula 13.1 – HABEAS CORPUS (cont.); 6. Espécies: liberatório; preventivo; profilático; trancativo; 7. Competência; Aula 13.2 – súmulas 690 e 691 do STF; 8. Dilação probatória; 9. Medida liminar; II. Revisão criminal; 1. Segurança jurídica e justiça; 2. Conceito; Aula 13.3 – 3. Revisão criminal e ação rescisória; 4. Legitimidade: ativa e passiva; 5. Interesse de agir; Aula 13.4 – 6. Hipóteses de cabimento; 7. Aspectos procedimentais; 8. Competência – 03/08/17

Profº Fábio Roque

Aula 01 – Teoria geral dos recursos – 03/08/17

Aula 02 – Teoria geral dos recursos – 04/08/17

Aula 03 – Teoria geral dos recursos. Recurso em espécie – 04/08/17

Aula 04 – Recursos em espécie – 05/08/17