Direito Tributário – Profº Renato de Pretto e Profº Eduardo Sabbag – Carreiras Jurídicas – CERS – 2016

Andamento: 16/16

Direito Tributário (16 aulas)

Módulo I (7 aulas)

Profº Renato de Pretto

Aula 01 – BLOCO APRESENTAÇÃO. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: noções gerais. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Aula 1.4 – PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR (noções gerais).

Aula 02 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA E DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA.

Aula 03 – ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA ANUAL. ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA MÍNIMA. VEDAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO. VEDAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO. LIBERDADE DO TRÁFEGO DE PESSOAS OU BENS. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DOS ARTS. 151 E 152, CF.

Profº Eduardo Sabbag

Aula 01 – Conceito de imunidade tributária; detalhamento do tema; verificação das falsas isenções. Imunidades tributárias: apresentação do art. 150, VI, e alíneas; análise da alínea “a” (imunidade recíproca); rol classificatório. Análise da alínea “a” (imunidade recíproca); análise do art. 150, §2º, CF; jurisprudência STF (Infraero, Caerd, Correios); a imunidade recíproca e os tributos indiretos; a imunidade recíproca e a responsabilidade por sucessão imobiliária. Aula 1.5 – imunidades tributárias: análise da alínea “b” (imunidade religiosa); detalhamento e jurisprudência.

Aula 02 – Imunidade Tributária (art. 150, VI, “c”, CF): início. Imunidade Tributária (art. 150, VI, “c”, CF): continuação; Imunidade Tributária (art. 150, VI, “d”, CF): início. Imunidade Tributária (art. 150, VI, “d”, CF): continuação; Imunidade Tributária (art. 150, VI, “e”, CF). Sistema tributário nacional: conceito de tributo; espécies de tributo (teoria pentapartida).

Aula 03 – Recapitulação inicial do conceito de tributo, das espécies de tributo; Análise aprofundada do Empréstimo Compulsório. Análise aprofundada do empréstimo compulsório (continuação). Análise aprofundada do empréstimo compulsório (término); Análise aprofundada da contribuição de melhoria. Análise aprofundada da contribuição de melhoria (término).

Aula 04 – Recapitulação conceito de tributo e de espécies tributárias; análise das taxas (início). Análise das taxas (continuação): detalhamento das taxas de polícia e das taxas de serviço. Análise das taxas (continuação): a base de cálculo; súmulas vinculantes n. 19, 41 e 29. Análise dos impostos e das contribuições.

Módulo II (9 aulas)

Profº Renato de Pretto

Aula 01 – BLOCO DE APRESENTAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO e LANÇAMENTO: noções gerais. ESPÉCIES DE LANÇAMENTO (lançamento de ofício). ESPÉCIES DE LANÇAMENTO (lançamento misto, lançamento por homologação e lançamento por ato judicial). Lançamento por ato judicial. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Aula 02 – MORATÓRIA. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL (parte 1). DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL (parte 2). DEFESA ADMINISTRATIVA. TUTELA PROVISÓRIA (parte 1). TUTELA PROVISÓRIA (parte 2). PARCELAMENTO. CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Aula 03 – PAGAMENTO DO TRIBUTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO (1). REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO (2). COMPENSAÇÃO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO. DECADÊNCIA.

Aula 04 – DECADÊNCIA e PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA e DEMAIS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUÁRIO.  GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Aula 05 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL e EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTOS MUNICIPAIS. IMPOSTOS ESTADUAIS. IMPOSTOS FEDERAIS e CONTRIBUIÇÕES.

Profº Eduardo Sabbag

Aula 01 – Fenômeno da incidência tributária: conceitos de HI (hipótese de incidência), FG (fato gerador), fenômeno da incidência tributária. Características do fato gerador: o seu caráter polissêmico; a Interpretação objetiva do fato gerador (máxima latina “pecunia non olet”). Estudo dos arts. 118 e 126 do CTN; análise dos aspectos dos fatos geradores (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo); classificação dos fatos geradores: instantâneo; periódico; complexivo (início). Classificação dos fatos geradores: instantâneo; periódico; complexivo (continuação); resolução de vários exercícios de concursos.

Aula 02 – Obrigação Tributária: elementos da OT: sujeito ativo; sujeito passivo; objeto; causa; detalhamento da sujeição ativa (sujeito ativo direto x comp. tributária; sujeito ativo indireto x capacidade tributária ativa). Detalhamento da sujeição passiva (sujeito passivo direto/contribuinte; sujeito passivo indireto/responsável; legalidade na sujeição passiva; a solidariedade tributária x a bitributação. Detalhamento do objeto da OT (OT principal e OT acessória; autonomia entre ambas); detalhamento da causa da OT (lei tributária x legislação tributária). Responsabilidade Tributária: classificação (Parte I): início da exposição, a ser finalizada na próxima aula (Aula 3: Responsabilidade Tributária); 14 (catorze) testes sobre a matéria ministrada.

Aula 03 – Responsabilidade Tributária (continuação): recapitulação; análise da resp. por transferência x resp. por substituição. Substituição Tributária para trás x Substituição tributária para frente; exemplificação com a tributação (ICMS) nas usinas, frigoríficos, laticínios, indústrias etc. Análise individualizada dos artigos do CTN: arts. 130, 131, 132 e 133. Análise individualizada dos artigos do CTN: arts. 134 e 135; resolução de 7 testes como exercícios de fixação (foram ofertados outros 17 testes – ao todo, 24 testes – para o estudo complementar em casa).

Aula 04 – Exclusão do crédito tributário: noções gerais; pontos em comum (isenção e anistia). Exclusão do crédito tributário: pontos em comum (isenção e anistia). Exclusão do crédito tributário: estudo individualizado de isenção. Exclusão do crédito tributário: estudo individualizado de anistia; testes de fixação.