Fonte: 02/04/2012 – Assessoria de Imprensa – UniCEUB
No dia 10 abril, terça-feira, o curso de Direito realizará palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Referência por seus posicionamentos humanistas e seu exercício de cidadania, o ministro tratará da igualdade de gênero e da igualdade de orientação sexual.
A palestra está prevista para ocorrer no auditório do bloco 3, das 11h30 às 12h30, e os alunos interessados devem-se inscrever na Secretaria de Pós-Graduação lato sensu, também no bloco 3. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3966-1298 ou 3966-1299.
Sobre o ministro
Nascido no estado de Sergipe, Ayres Britto fez graduação em Direto, pós-graduação em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado, mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional. Passou por cargos desde consultor geral do Estado, procurador-geral de Justiça, procurador do Tribunal de Contas e chefe de Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, até assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 2003, nomeado pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Autor de obras jurídicas, artigos e pesquisas relacionados a assuntos legais, já realizou palestras e conferências por todo o país e no exterior.
Palestra 10.04.2012
Compareci hoje na palestra do futuro presidente do STF (assume o cargo no próximo dia 19.04.12), ministro Carlos Ayres Brito. A percepção que tive foi não de estar diante de um ministro da mais alta côrte do país, de um jurista e magistrado renomado, mas sim de um literato, de um poeta… obviamente as qualificações jurídicas e técnicas do ministro são igualmente indiscutíveis.
O responsável por conduzir o maior julgamento da história recente do Brasil, o mensalão, fez uma exposição clara e ‘poética’ do tema ‘Da igualdade de gênero à igualdade de orientação sexual’… abaixo algumas frases proferidas pelo poeta-jurista:
“A cultura é o oposto da natureza. A cultura é o produto da experiência humana.”
“O Direito é o filho do céu… é fruto da trajetória do homem sobre este homem, portanto um objeto cultural…”
“Tudo no Direito começa com a constituição. Tenho uma divisão particular do Direito como um todo, o divido em DIREITO-CONSTITUIÇÃO e DIREITO-PÓS-CONSTITUIÇÃO.”
“Deus fez o mundo, mas este mundo é modificado por suas criaturas (concebidas por este mesmo Deus), assim é a constituição…”
“O Direito se qualifica na medida que elimina as desigualdades, que quebra paradigmas…”
“É preciso saber diferenciar as normas, todas são importantes, mas existem aquelas que são formadoras do âmago da sociedade.”
“Ninguém merece mais ou menos em função da sua cor, por exemplo, não é traço de merecimento intrínseco, para o direito.”
“A inteligência emocional é que abre as portas para a inteligência racional.”
“Antes de começar a pensar, no útero da sua mãe, o ser humano já sentia dor.”
“O preconceito favorece a exploração econômica.”
“Índios, mulheres, deficientes, negros, homossexuais e idosos não dispõem do mesmo tratamento pela sociedade, por isso e para isso a lei intervem e tenta corrigir esta aberração.”
“Eu acredito no advento do constitucionalismo fraternal. A lei Marinha da Penha é um exemplo disso.”
“O aparelho sexual de cada um é um regalo da natureza.”
“Pluralismo é a respeitosa convivência dos contrários, em todos os planos, inclusive na sexualidade.”
“A única regra contida na constituição que dificultou o equacionamento do julgamento de união homoafetiva foi o §5º do art. 226 da CF.” (‘os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher…’).
“Que um parágrafo não separe o que um artigo (caput) uniu pelo afeto.”