#4 – School of Law – UCI – Califórnia – USA – 23.07.12

Orientation & Campus Tour

Iniciando efetivamente o curso, tivemos na parte da manhã, uma reunião geral com todas as turmas, em um dos vários auditórios do campus, onde foram repassadas, com a presença do reitor e demais professores da universidade, as normas da instituição, dicas de convivência, leis estaduais (e de trânsito), pontos turísticos, metodologia do curso, horários, enfim, tudo aquilo que precisávamos saber para que o curso transcorresse da melhor forma possível…

Foi explanado um pouco da história da Universidade da Califórnia, cobrindo a sua fundação, cursos, estrutura, alguns números e demais aspectos relevantes desta que é uma das melhores e maiores instituições de ensino superior (pública) dos Estados Unidos e consequentemente do mundo. Para se ter uma ideia da grandiosidade e importância deste centro de ensino, nada menos do que três ex-alunos foram laureados com o prêmio Nobel e vários outros tiveram indicação, enquanto o nosso Brasil não possui nenhum profissional com esta distinção…

Depois destas instruções iniciais, fizemos um ‘tour’ pelas principais instalações, onde, fazendo um paralelo com algumas das universidades públicas que estudei, estudo ou conheço no Brasil (UFG, UnB, UPIS, UniCEUB, USP), transparece ainda mais o fosso/abismo que nos separam das grandes potências mundiais… e fica o governo querendo crer que ‘nunca na história deste país’ se investiu tanto no ensino superior e que temos os melhores centros de ensino do mundo… difícil!

A estrutura impressiona pela organização e tamanho… tudo funciona e é muito limpo… mesmo estando em um período de recesso, o campus estava repleto de alunos (de várias partes do mundo) e com várias atividades em andamento.

Os alunos do curso de exatas possuem laboratórios moderníssimos que contam inclusive com um reator nuclear, em operação, para as aulas de física quântica e energia nuclear… Os alunos de biológicas contam com espécies de animais (vivos) das mais variadas partes do mundo (a exemplo de crocodilos da África).

A estrutura dos prédios destinados ao curso de Direito igualmente impressiona. Apesar deste curso não demandar um investimento vultoso em laboratórios, as salas de aula são demasiadamente equipadas e ergonomicamente perfeitas. Aquelas destinadas à simulação de júri não perdem em nada para qualquer um dos tribunais superiores do nosso país… O corpo docente é composto por profissionais das mais diversas áreas e com currículo ‘parrudo’ (mestres, doutores, pós doutores, ex-senadores, ex-deputados, juízes, promotores…).

Será que um dia, nós brasileiros, poderemos sonhar com uma estrutura parecida com esta, já que pagamos uma carga tributária muito superior a americana?

Aula 1 – American Legal Culture and Language

No período vespertino iniciamos, de fato, com as aulas…

A primeira matéria tratou do ‘linguajar jurídico americano’ (legalise), ou por nós conhecido como ‘juridiquês’ e ainda sobre os aspectos culturais da profissão de advogado nos Estados Unidos.

Ementa: Introdução ao vocabulário jurídico usado no sistema legal americano. Também serão examinados os aspectos específicos da legislação, governo e cultura americana que influenciam e afetam a maneira pela qual os profissionais das carreiras jurídicas se comunicam nos Estados Unidos.

Professores

Edward Raskin: Is a partner with the law firm of Kahana Raskin & Kassinove LLP. He received his B. A. in Political Science from UC Irvine and is a graduate of UC Berkeley’s School of Law. While is law school he was an editor for the Berkeley Journal of Employment and Labor Law. His legal practice focuses on employment and labor defense of management and employers. Prior to founding his own law firm, Edward was associated with the international law firm of Paul Hastings. He has previously served taught courses in American Culture and Comparative Constitutional Law at UC Berkeley.

Serafina Raskin: Is a graduate of UC Irvine and UC Hastings College of the Law. She is the founding and managing partner of Kahana Raskin & Kassinove LLP. Serafina previously served as a chief editor for the Hastings Women’s Law Journal and has been recognized for her scholarly work in the field of gender based discrimination. She has previously taught Discrimination and the Law at UC Irvine in the Department of Political Science. Serafina’s practice is centered on business litigation and she has previously served as a pro bono Orange Country District Attorney through its Trial Attorney Partnership Program.

Notas de aula

Assim como no Brasil temos o difícil ‘vocabulário’ jurídico, ou popularmente conhecido como ‘juridiquês’, os Estados Unidos também padece deste mesmo ‘vício/problema’, denominado de ‘legalese’. Possui origem no common law e ainda hoje é a linguagem utilizada demasiadamente nos tribunais e no meio jurídico. Apresentam textos de difícil interpretação (com vários termos técnicos) até mesmo para os acadêmicos. Em 1970 os juízes incentivaram, sem sucesso, os advogados a usarem linguagem mais simples para um maior e igual acesso a justiça (‘equal access for all’), o que provocou um aumento da auto representação (os cidadãos americanos não estão obrigados a serem representados por advogados, eles podem se auto representarem). Cogita-se que esta prolixidade nos termos jurídicos se deve justamente para uma  proteção da profissão do advogado, pois somente estes sabem manejar corretamente o ‘legalese’, o que aumentaria os risco de uma ‘auto representação’ por parte de um cidadão comum, que não conhece este ‘idioma’.

Foi explanado também um pouco sobre a chamada BAR ou a OAB americana. Cada um dos 50 estados americanos é independente e possui a sua própria ordem, com regras específicas. Não existe uma ordem nacional. Todos os advogados devem fazer o exame da BAR para exercerem a profissão. Para se habilitarem ao exame é preciso ter pós-graduação em direito. (foi informado que teremos uma aula específica sobre BAR americana).

O corpo de jurados americano é composto por 12 cidadãos e não 7 como ocorre no Brasil. Este número está associado aos 12 apóstolos de Cristo. O júri americano é um direito constitucional para quase todos os casos e também tem a prerrogativa de analisar os fatos (“issues of fact”).

Os advogados não são muito queridos pela sociedade americana. A propaganda por parte dos advogados e seus escritórios, amparada pela emenda constitucional americana, é extensiva e ocorre naturalmente nas diversas mídias. Algumas peças beiram o ridículo e são criticadas por muitos (andando pelas cidades americanas pude ver vários outdoors com propaganda de advogados/escritórios, o que é vedado pela OAB aqui no Brasil).

Foram apresentados (abaixo) alguns vídeos célebres desta ‘publicidade’ ostensiva…

Transcrição:

‘_ Eu estava no meio da melhor partida da minha vida, tinha acabado de ultrapassar a minha maior pontuação… ainda tinha 2 vidas… e subitamente tudo, as luzes da TV, console, simplesmente apagou.. Meu jogo foi perdido/apagado. Eu nunca imaginei que a companhia de eletricidade (CEB?) poderia fazer isso comigo! Eu estou sofrendo e com muita dor!’

EXISTEM CASOS QUE NEM NÓS PODEMOS GANHAR!

Se você sofreu algum acidente e se machucou, ligue para nós! Mas lembre-se, você REALMENTE deve ter sido machucado/injuriado/ter tido os seus direitos violados!

Transcrição:

‘Música:

Careca: _ Pague-me, pague-me, pague-me, pague-me agora!

Mulher: _ Mas eu não tenho condições de pagar!

Careca: _ Eu não me importo! Eu quero receber! Pague-me!

Mulher: _ Eu tenho que prover (alimentar) a minha família! Eu vou ligar para o Dr. John Orcutt!

Careca: _ Não faça isso!’

Dr. Orcutt: _ Diga para eles que você só pagará aquilo que tiver condições! O que você acha de 99 dólares por mês?! Este é o nosso preço!’

Transcrição:

Permanentemente machucado em função de um acidente automobilístico?!

Eu sou o Dr. Lowel ‘Martelo’ Stanley!

Demora ou não pagamento dos prêmios pelas seguradoras? Inconcebível!!

Porque eu sou o ‘martelo’ e eles são os ‘pregos’!

Eu tenho ‘martelado’ eles por mais de 30 anos! Mais benefícios, um valor de seguro maior! Eu ‘martelo’ todos os dias!

Eu posso ‘martelar’ por você! Basta apenas que você me ligue! 459-CASH! Pegue o que é seu! Você liga e eu ‘martelo’!

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