Aula 2 – Introduction to the U.S. Legal System
Ementa: Esta aula é uma introdução à estrutura e ao sistema dos tribunais americanos. Discutiremos as similaridades, as diferenças, a correlação entre tribunais estaduais e federais.
Professora
Grace Tonner: The Associate Dean of Lawyering Skills, as well as one of the founding faculty of the UCI School of Law, Tonner is frequently abroad presenting, as well as authoring numerous articles, on legal writing. With her expertise lying in Lawyering skills, legal research and writing, she is currently teaching courses on Lawyering Skills, Capstone: Free Speech Rights on College Campuses, and Adv Legal Writing: Business Drafting. Her prior courses also include Adv Legal Writing: Business Drafting, Capstone: Free Speech Rights on College Campuses, Lawyering Skills I & II, Legal Practice I, and Senior Judge Seminar.
Notas de aula
O sistema jurídico americano adota o commom law (ao contrário do que o Brasil adota, que é o civil law).
98% dos casos são resolvidos mediante arbitragem – atividade criativa dos advogados. É mais barato também.
Inglaterra – O rei tinha todo o poder – séc. XI – começo do sistema legal – jurados – julgamentos discricionários.
Rei Henrique II – 75 tipos de procedimentos. Advogados passaram a ser necessários para conhecer os procedimentos de cada lugar.
Inglaterra – Advogados. Não havia formação específica. (no Brasil tínhamos os rábulas).
Harward inicia a formação dos advogados (século XX).
EUA: início dos advogados aprendizes. Não querem leis muito formais. Você extrai uma lei dos casos estudados.
Seleção dos casos para solucionar (common law) – assim é o estudo.
Califórnia: exame próprio para atuar como advogado. Cada Estado tem suas regras para a admissão como advogado.
Há receio da centralização do poder. O Governo Federal não interfere muito. Estados são mais fortes. A Justiça Federal é “menor” (falências, terrorismos, ambientais, diversidades, litigantes entre dois Estados). As cortes Estaduais decidem mais casos.
Previsibilidade: estudos dos casos (stare decisis let the decision stand).
Tribunais impuseram limites de páginas (concisão) – Linguagem simples. Advogados precisam pensar no público. Juízes são muito ocupados. Linguagem arcaica, nos contratos.
Equidade: Século XII – ligado à Igreja – Doutrina de equidade nos contratos (Injustiça nos contratos).
12 jurados – 12 apóstolos (Cristianismo/Direito Romano = há conexão nos USA).
Seleção de Juízes:
Federais: indicados pelo Presidente; ratificado pelo Senado. Democratas têm dificuldade de indicá-los. Congresso está inapto.
Corte Suprema: Vitalícios; impeachment.
Estaduais: Governadores (comissão aconselha, enviando cartas para muita gente); Eleição ou não: depende do Estado – podem ser vitalícios; Alguns têm atividade política; CA: não há campanhas. Há campanhas partidárias em outros Estados
Fontes da Lei: Estatutos, tratados, contratos, leis estaduais.
Não há cortes trabalhistas (jurisdição comum/geral).
Os Estados Unidos possui duas instâncias de jutiça, sendo esta federal e a estadual.
Cada um destes sistemas/instâncias possuem as suas próprias fontes de direito: constituição, estatutos, jurisprudências e normas regulamentares.
A constituição federal e as estaduais proporcionam um padrão para os demais níveis, sendo seguido e obedecido (hieraquicamente) pelos três poderes (legislativo, executivo e o próprio judiciário).
Aula 3 – Rules of Ethics: Impact on the Practice of Law in the U.S.
Ementa: Uma visão geral dos mais notáveis princípios éticos que têm um impacto direto sobre o que os advogados podem ou não fazer ao representar seus clientes. Serão discutidas as posições pró e contra tais princípios.
Professores
Joseph Dunn: Senator Joe Dunn, (ret.), CEO/Executive Director, the State Bar of California Senator Dunn is currently the CEO/Executive Director of the State Bar of California, the judicial branch regulatory body overseeing all aspects of the profession of law, including, among other powers, admission, education, oversight and discipline of lawyers in California. Previously, Senator Dunn was the founding partner of The Senators Law Firm, a highly specialized firm representing clients in the legal, legislative and regulatory arenas. Senator Dunn also served as the CEO of the California Medical Association, the most influential state medical organization in the nation, representing more than 30,000 California doctors. As CEO, Senator Dunn helped guide doctor through the complex and critical health care reform discussions in California and Washington, D.C., and repositioned the physicians as one of the most influential advocacy organizations in California. Prior to CMA, the Senator served in the State Senate representing the people of the 34th District, centered in Orange County. As Senator, he fought on behalf of the state judiciary, childrens’ hospitals, emergency services, seniors, and affordable housing. He was honored as legislator of the year by vererans, peace officers, firefighters, doctors, and conservationists, to name a few. In addition, he chaired the Senate investigation into the state energy crisis and was dubbed by the media as “the man who cracked Enron.” Before serving in the state Legislature, Senator Dunn practiced law, playing a major role in numerous high profile cases, including the litigation to stop tabacco companies from marketing to America’s youth. Joe graduated with honors from the College of St. Thomas, and earned his law degree with honors from the University of Minnesota School Of Law. While he is active in numerous community organizations, he is most proud of his hole in helping to establish the new law school at the University of California Irvine.
Robert Hawley: Is Deputy Executive Director of the State Bar of California. He received his Juris Doctorate (J.D.) degree from the University of California, Hastings College of Law and his Masters in Law (LLM) from New York University, School of Law. Mr. Hawley has been a disciplinary prosecutor for the State Bar, served on the State Bar’s Standing Committee on Professional Responsibility and Conduct and served as Risk Management Chair and Deputy Managing Partner for a major Bay Area law firm. Mr. Hawley is on the adjunct faculty of Pacific McGeorge School of Law.
Notas de aula
Esta aula foi ministrada por um ex senador pelo estado da Califórnia (Joseph Dunn) e um ex deputado (Robert Rowley).
Advogados no Estado da Califórnia:
250.000 advogados (maior número nos USA).
61 escolas de direito.
BAR/CA – Similar a OAB no Brasil:
→ É uma organização, não é associação, pois não é voluntária a inscrição.
→ Prestam contas ao povo (é uma agência governamental).
→ Fiscalizam as escolas de direito.
→ Cuida da admissão dos Advogados.
→ Disciplina a carreira/ética dos advogados.
→ Regulamentares – corpo regulatório.
Para se exercer a profissão de advogado, assim como no Brasil, os bacharéis precisam se submeter ao exame da ordem. Nos Estados Unidos este exame é organizado e gerido pela BAR. Na Califórnia, em julho/2012, houveram 10 mil candidatos.
O exame é composto por duas fases distintas:
1ª fase: Exame BAR (3 dias) → questões objetivas e subjetivas.
2ª fase: Investigação moral/social.
– Renovação automática/anual – anuidade U$ 410,00.
– 3 Tribunais administrativos/regulamentares (corpos regulatórios).
– Advogados cobram cerca de U$300,00 aU$ 800,00 por hora (em honorários).
– Não há advogados públicos para ações civis; pode cobrar uma “taxa de êxito” (1/3).
– Erros médicos: 25% da condenação; 40% em apelação.
– Notários: advogados júniors
– Lealdade/confidencialidade com os clientes.
– Advogados não podem fazer parcerias com leigos, mas apenas com outros advogados.
– Advogados devem respeito à corte. A conduta privada do advogado também pode ser punida.
– Promotores são iguais advogados de defesa, mesmas licenças e regras.
Registro fotográfico do dia
