Participei desta primeira palestra do Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho, professor do UniCEUB, dos programas de mestrado e doutorado em Direito.
Tratou-se de um encontro interessante, que foi intitulado de ‘Algumas palavras sobre as palavras da lei’.
O professor fez uma abordagem crítica sobre a chamada linguagem jurídica, apontando os seus aspectos e características. Alguns do pontos levantados pelo professor Inocêncio também foram objeto de discussão quando do curso na UCI, onde também foi abordado, em uma das aulas, o chamado ‘legalize’, que em suma, trata-se do linguajar jurídico extremado utilizado pelos operadores do direito e que muitas vezes causa dificuldade de comunicação entre estes e aqueles que não possuem o domínio deste ‘idioma’ particular.
Abaixo, algumas frases e ensinamentos do Professor Inocêncio:
“É possível transmitir conhecimento sem magias”.
“O processo e o inquérito surgem para reavivar o flagrante”.
“Não existe fala, mas sim a interpretação da fala”.
“O direito se apresenta na forma de palavras, quase que exclusivamente, desde a constituição federal até o mais simples dos atos administrativos”.
“A linguagem jurídica é uma linguagem especial, e não pode ser tão especial ao ponto de ser reconhecida por meia dúzia de iniciados”.
“Esta linguagem não pode renunciar a um mínimo de entendimento geral”.
“Quem fala uma linguagem que quase ninguém fala, rigorosamente não fala”.
“A linguagem da lei deve ser feita com linguagem comum”.
“Uma palavra que não chega ao outro está morta”.
“Toda palavra possui mais de um significado. Os textos jurídicos devem ter significados normativos”.
“De um texto podemos extrair várias normas, daí provém as mutações”.
“O juiz não decide por direito próprio, ele é um servidor”.
“Deixe o texto falar! Mas lembre-se que o texto só responde a quem o interroga corretamente”.
“A linguagem é comum, mas a fala é personalizada”.
“Deve-se extrair da fonte comum (linguagem), frutos diferenciados! O mineral é comum, a lapidação é diferente!”.