Tratou-se de uma aula de reposição especial, onde a professora, com base no questionário abaixo, fez um resumo de praticamente toda a matéria ministrada até então, visando a preparação para a prova. Pelo nível das questões e do volume do conteúdo, tratará de uma prova complicadíssima! Mas considerando a forma didática que os assuntos foram abordados em sala, com um pouco de esforço/estudo e sorte, a probabilidade de se obter uma boa menção é alta!
A professora recomendou que esforçássemos para obtermos uma boa menção nesta primeira prova, pois a segunda abrangerá muito mais conteúdo e poderá ser ainda mais complexa!
Questionário
QUESTÃO 01 – Dentre as assertivas abaixo, marque a alternativa INCORRETA:
a) ( V ) A causa da correlação jurídica entre sociedade e direito está na função ordenadora que o direito exerce, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, propiciando os meios necessários à pacificação social.
Comentário da professora:
b) ( V ) Norma jurídica processual é aquela que regula a aplicação do direito material no caso concreto através da função jurisdicional exercida pelo Estado-Juiz.
Comentário da professora:
c) ( F ) Na arbitragem, o árbitro figura como verdadeiro julgador, cuja sentença precisa ser homologada pelo juiz.
Comentário da professora:
d) ( V ) Em termos de eficácia temporal da norma jurídica processual, o direito processual brasileiro adota o sistema de isolamento dos atos processuais.
Comentário da professora:
Sistema do isolamento dos atos processuais: A norma jurídica processual nova tem aplicação imediata. Regula os atos processuais que vierem a ser executados a partir de sua vigência; sem prejuízo da validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.
QUESTÃO 02 – No que concerne aos princípios informativos do direito processual, marque a alternativa INCORRETA:
a) ( V ) Pelo princípio da disponibilidade, que vigora no processo civil, cabe a parte interessada decidir se deduz ou não a lide em juízo, podendo desistir da ação ajuizada.
b) ( V ) Pelo princípio da ação ou demanda, também chamada de inércia processual, não pode o juiz tomar providências que superem os limites do pedido, sob pena da sua sentença ser considerada extra ou ultra petita.
c) ( F ) No processo criminal, vigora o princípio da indisponibilidade, já que o crime configura-se como lesão irreparável ao interesse coletivo, podendo o juiz iniciar de ofício a ação penal.
d) ( F ) Nos termos do princípio da livre investigação das provas, o juiz pode e/ou deve determinar a produção de provas, não ficando vinculado às provas produzidas pelas partes. Nestes termos, vigora tanto no processo penal quanto no civil a busca pela verdade real.
Comentário da professora:
No Direito Civil se busca a verdade formal.
No Direito Penal se busca a verdade real.
QUESTÃO 03 – Dentre as assertivas abaixo, marque a única alternativa INCORRETA:
a) ( V ) A processualística moderna vivencia a fase instrumental, que se configura como eminentemente crítica e marcada pela busca da efetividade do processo, pela tutela dos interesses supra-individuais e busca da melhoria da assistência judiciária aos necessitadas.
Comentário da professora:
Fases Processualísticas
– Adjetivação: O direito processual não tinha autonomia.
– Conceitual/Autonomista: (Alemanha). O direito processual era autônomo.
– Instrumental: Fase atual.
b) ( V ) A mediação é objetiva, enquanto a conciliação é subjetiva.
Comentário da professora:
O mediador (é extraprocessual) é técnico (não sugere soluções).
O conciliador trabalha a questão subjetiva (lembrar do quadro do Fantástico! O Conciliador!)
c) ( V ) O direito processual constitucional impõe a observância do princípio da celeridade processual, pelo qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
e) ( F ) A norma jurídica processual qualifica-se por sua localização em determinado corpo normativo.
QUESTÃO 4 – No que se refere aos meios alternativos de solução de conflitos, marque a alternativa CORRETA:
a) ( V ) A submissão é uma forma de autocomposição que ocorre quando uma das partes deixa de oferecer resistência à pretensão da outra.
Comentário da professora:
Autocomposição:
– Desistência: renúncia à pretensão pelo autor.
– Submissão: renúncia à resistência pelo réu.
– Transação: autor e réu abrem parte dos seus interesses.
b) ( F ) No âmbito da conciliação, o conciliador tem o poder de decidir o conflito, devendo sua decisão ser homologada pelo juiz.
c) ( F ) A arbitragem figura como meio endoprocessual de pacificação.
d) ( F ) A convenção de arbitragem não impede as partes de submeterem sua pretensão ao Poder Judiciário.
QUESTÃO 5 – No que se refere às características da jurisdição, marque a alternativa CORRETA:
a) ( F ) A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide/litígio.
b) ( V ) A substitutividade comporta exceções quando o processo versar sobre direitos disponíveis.
c) ( F ) A definitividade, que impede as partes de propor novamente a mesma demanda em juízo, decorre da coisa julgada formal.
Comentário da professora:
Coisa julgada formal – erro material (o juiz não julgou).
d) ( F ) Segundo o entendimento de Carnelutti, a jurisdição funciona como instrumento de aplicação das normas de direito material previstas no ordenamento jurídico.
Comentário da professora:
QUESTÃO 06 – Tendo em vista os ensinamentos doutrinários expostos em sala de aula, disserte sobre o princípio da persuasão racional do juiz, o princípio do contraditório e da ampla defesa e sobre o princípio da publicidade, expondo as peculiaridades de cada um.
Resp.:
Persuasão racional do juiz ou livre convencimento: O juiz deve decidir de acordo com o conjunto probatório, motivando a sua decisão, mas ele avalia as provas de acordo com os seus critérios críticos e racionais. (não há hierarquia entre as provas).
Contraditório: Garante às partes o direito de contraditar/impugnar o que foi alegado pelo outro.
Ampla defesa: Garante às partes o amplo acesso aos meios necessários à defesa de seus interesses; dentro dos limites da lei.
Publicidade: De regra, todo processo é público; o que implica no acesso público às audiências e na consulta dos atos processuais por qualquer pessoa.
Outros comentários da professora:
‘O direito de ação corresponde ao próprio direito subjetivo material violado, requerendo a sua reparação’ – FALSO
‘Nos termos do CPC (art. 155, § único) a publicidade significa em amplo acesso’ – FALSO
‘Nos termos da doutrina a publicidade significa o amplo acesso’ – VERDADEIRO
‘A professora recomendou que estudássemos os princípios: Igualdade entre as partes / Juiz natural’.
