Conforme havia previsto e ainda considerando o flagrante desrespeito e falta de organização da banca que promoveu o concurso (FUNCAB), o Estado do Pará, no exercício da autotutela dos atos administrativos, anulou as provas realizadas. Agora é aguardar o novo cronograma e mais uma vez, partir para Belém. Quanto aos gastos que tive, que não foram poucos, certamente procurarei o ressarcimento pela via judicial.
13/10/2016 15:50h
Seguindo recomendação do Ministério Público do Pará (MPPA), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a Polícia Civil do Pará (PCPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiram anular a prova de conhecimentos e a peça processual do concurso para o cargo de delegado, realizadas no dia 25 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde. A decisão foi tomada pela comissão do concurso, formada por servidores da Sead, da Polícia Civil e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará (Sindelp). A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada por licitação nacional para organizar o certame, tem o prazo de 45 dias para a realização de novas provas, em data a ser definida.
Amanhã, 14, no Diário Oficial do Estado, será publicado o edital de anulação das provas e na próxima semana deverá sair o edital de convocação dos candidatos com novo cronograma para as etapas do certame, válido para todos os 14.519 inscritos, inclusive os que não compareceram no dia 25, nas cidades de Belém, Altamira, Marabá e Santarém.
O fato motivador da recomendação da promotora Maria da Penha Araújo, da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do MPPA, foram denúncias feitas por candidatos relatando problemas nos envelopes com as provas. O problema teria ocorrido no transporte para alguns locais do exame, em Belém. Acondicionados dentro de malotes lacrados, alguns pacotes contendo as provas do período da manhã sofreram pequenas fissuras, por causa do atrito entre os volumes durante o percurso de Niterói, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Funcab, até as escolas no Pará.
“Não houve fraude”, garantiu o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 13, na sede da Sead, em Belém. “A anulação das provas decorre de uma cautela do Governo do Estado para que não recaia sobre o concurso nenhuma suspeita de irregularidade e para preservar o direito dos candidatos inscritos”, afirmou.
“Independentemente do resultado do inquérito da Policia Civil e da perícia realizada pela Polícia Federal, a decisão foi tomada para garantir a lisura do processo seletivo e resguardar o direito dos inscritos. Caso a investigação indique outras responsabilidades pelos incidentes relatados, novas medidas deverão ser tomadas de acordo com a lei”, informou o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr.
A Secretaria de Administração e a Polícia Civil já apuram o incidente ocorrido em sete locais de provas. Mesmo avaliando que essas pequenas fissuras não seriam suficiente para a retirada de algum exemplar da prova – o que provocaria o vazamento do conteúdo a ser aplicado –, a Sead e a Polícia Civil, orientadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), começaram imediatamente uma investigação sobre a ocorrência, tomando o cuidado de manter a ordem nos locais, para não prejudicar os candidatos.
Ainda no dia da prova, foi instaurado o Inquérito Policial nº 273/ 201610084-1, sob a responsabilidade da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), para apurar os fatos. Candidatos, coordenadores e fiscais de escolas e salas prestaram depoimentos e relataram em atas os acontecimentos nos locais de provas. No prazo de 30 dias será divulgado resultado da perícia dos envelopes.
“Em todas as seleções recentemente realizadas para provimento de vagas na área de segurança, tais como os concursos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e este da Polícia Civil, foram tomadas todas as medidas para assegurar o direito dos candidatos inscritos desde o início dos processos. O Governo do Estado, como maior interessado na garantia da lisura desses certames, tem adotado todo o rigor para a qualificação das empresas escolhidas por licitação, exigindo o cumprimento dos protocolos de segurança durante a realização das etapas. O trabalho integrado entre a Sead, as polícias Civil e Militar do Estado e a Procuradoria Geral do Estado tem proporcionado maior credibilidade aos concursos promovidos no Pará”, disse a titular da Sead, Alice Viana.
Diário Oficial do Estado do Pará nº 33.231, de 14/10/16, página 23.
Organização – Duas instituições mostraram interesse na Concorrência Pública nº 01/ 2015, iniciada em março de 2015, tipo melhor preço e técnica, que objetivava a contratação de empresa ou instituição, pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final de homologação de concurso para a seleção de candidatos aos cargos de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista da Polícia Civil.
O processo, altamente qualificado, apresentou como vencedora a Funcab, entidade com larga experiência na organização de processos seletivos em vários Estados do Brasil, tendo inclusive operacionalizado as provas do Departamento Nacional de Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Distrito Federal, Polícia Civil do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado de Goiás, entre outros.
O trabalho da Funcab foi acompanhado de perto pela comissão do concurso, formada por membros do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelp) e servidores da Sead e Polícia Civil, que chegaram inclusive a fazer visita técnica à sede da instituição para conhecer as instalações, estrutura e soluções de segurança desenvolvidas para os concursos.
A Polícia Civil ressalta que esse foi o concurso mais tranquilo em que já trabalhou. Não houve registros de nenhum procedimento policial; prisão em flagrante; ocorrência com relação a ponto eletrônico; córnea eletrônica ou mesmo falsidade ideológica. No total, 42.170 pessoas se inscreveram para concorrer às 650 vagas oferecidas no certame. As provas de conhecimentos para as 300 vagas de investigador, 180 de escrivão e 20 de papiloscopista foram aplicadas no dia 11 de setembro e registraram a participação de 27.651 inscritos. As 150 vagas para delegado foram disputadas por mais de 10 mil concorrentes.
Para todas as carreiras é necessário ter curso superior, com exigência de bacharelado em Direito para delegado. As remunerações, atualizadas, serão de R$ 5.204,05 para investigador, escrivão e papiloscopista, e de R$ 12.250 para delegado, com acréscimo de auxílio-alimentação, no valor de R$ 650 para todos os cargos. O certame é composto ainda das etapas de capacitação física, exame médico, exame psicológico, investigação criminal e social e curso de formação.
Por Mário Costa
Abaixo consta o novo cronograma do concurso, diante da anulação da primeira fase.
Pingback: Concurso Delta Pará – ‘O retorno’ – 18.12.16 | Projeto Pasárgada