As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega e representante Dra. Andréia! Neste período eu estava na Califórnia, cursando o módulo internacional da FGV!
Poderes:
Legislativo: Lei – caráter democrático;
Executivo: Medida Provisória – indicação de ministros
Judiciário: Politização do judiciário
O controle entre os poderes possibilita sua independência, autonomia…
Fenômenos (aspectos) inerentes ao Federalismo:
1 – Repartição de competências
2 – Constituição Federal: Pressuposto de validade; Competente para julgar conflitos entre poderes (essa competência é vinculada ao objeto da demanda ou seja, do federalismo tem que ser assunto relacionado ao federalismo)…
3 – Impossibilidade de separação dos entes (Cláusula pétrea – art. 60, §4ª).
O federalismo por desagregação: a federação surge a partir de um estado unitario que resolve descentralizar-se em obediencia aos imperativos politicos e de eficiencia. O Brasil é o exemplo de federalismo por desagregação, que surgiu a partir da proclamação da republica, materializando- se o novo modelo na constituição de 1981.