Aula 03 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 15.08.15

Carga horária acumulada = 12/75 horas

Depois de quase 30 minutos de espera, a coordenação do estágio informou que o professor Caio teve um contratempo e não iria comparecer, sendo que iríamos assistir aula com a outra turma, de estágio I, no Tribunal do Júri. O professor de Engels conduziu a aula, entregou a peça elaborada no último encontro e passou a explanar sobre ação possessória.

Ressalta-se que tanto a turma de estágio I quanto a de estágio II fizeram a mesma peça, mas a avaliação foi totalmente diferente. A quase totalidade das peças elaboradas pela turma de estágio I obtiveram menções positivas, já aquelas corrigidas pelo professor Caio obtiveram menção ‘inaptas’, incluindo a minha.

Foi informado também que as reposições das faltas na turma de estágio II só poderão ser feitas em janeiro/16, nos Fóruns.

Abaixo constam as anotações referente ao tema da aula de hoje, ou seja, ação possessória:

Hipóteses:

– Ameaça (interdito proibitório – quando é ameaçado a propriedade)

– Turbação (manutenção de posse – quando está entrando na propriedade)

– Esbulho (reintegração de posse – quando perde a posse)

Requisitos:

– Posse do autor

– Ameaça, turbação ou esbulho

Foro

– Competência absoluta (situação da coisa)

Legitimidade ativa

– Possuidor

Legitimidade passiva

– Autor da turbação, ameaça ou esbulho

Cabimento

– Móveis (art. 46 NCPC)

– Imóveis (art. 47 NCPC)

Petição Inicial (art. 319, NCPC)

Pedido (art. 555, NCPC)

– Reintegração

– Proteção

– Indenização por perdas e danos

– Cominação de pena

– Indenização de frutos

Fungibilidade (art. 554, NCPC)

Procedimento (art. 558, NCPC)

– Até 1 ano e 1 dia, rito especial. Após este prazo, rito ordinário.

Após a explanação acima foi proposta a elaboração de uma peça, com base no caso concreto/simulado.