Aula 06 – Teoria Geral do Processo – 17.08.12

Na aula de hoje foram tratados os temas: direito de defesa, direito processual e direito material.

Direito de ação: É autônomo em relação ao direito material alegado pelo autor (este assunto foi tratado nas aulas anteriores).

Direito de defesa: É o direito de contraditar, de impugnar os argumentos do autor. É o direito que o réu tem de apresentar a sua versão dos fatos que vão influenciar na formação do convencimento do juiz.

Processo: É o instrumento pelo qual a jurisdição atua.

O contraditório é a soma dos direitos de ação e do de defesa, e é onde há um debate para a formação do convencimento. (o contraditório vale para o réu e para o autor).

Direito material: É o conjunto de regras e princípios que regulam a cooperação entre as pessoas; seus direitos e deveres dentro de uma sociedade, e as relações jurídicas concernentes a bens e utilidades da vida.

Direito processual: É o conjunto de regras e princípios que regula o exercício conjugado da jurisdição pelo estado juiz; da ação pelo autor e da defesa pelo réu. Busca garantir a autoridade/a efetividade do direito material.

Faltando aproximadamente 1 hora para o término da conclusão da aula a professora fez distribuir um questionário (abaixo), contendo 6 questões correlatas com a matéria até então ministrada, e solicitou que fosse respondidas e entregues 5 questões. Informou ainda que este trabalho contabilizará 0,5 pontos na matéria.

Questões

1 – O que é jurisdição? Quais os fatores que torna  a jurisdição o principal meio de solução de conflitos na sociedade atual? Explique.

Resp.: A jurisdição é a tríade, segundo Ada Pelegrini, de poder, função e atividade; pela qual o estado-juiz se substitui aos titulares dos interesses em conflito para que, com imparcialidade, solucione este conflito, aplicando a norma material. Apesar de existir outras formas de solução de conflitos, a jurisdição, na pessoa do juiz, é o principal meio de solução de conflitos, em função do seu poder coercitivo e da sua necessária imparcialidade. Ressalta-se ainda que a jurisdição é o único método existente quando se tratar de questões penais ou do direito da família quando envolver incapazes.

2 – O que é litígio? Qual o risco que o litígio oferece para a sociedade? Explique.

Resp.: Litígio ou lide é um conflito entre as partes, que buscam o restabelecimento dos seus direitos subjetivos. O litígio também pode ser encarado, no âmbito da sociedade, como a ausência da paz e portanto, caso não seja equacionado, pode provocar uma constante ‘desarmonia’ entre as relações humanas.

3 – Quem são os sujeitos processuais? O juiz é parte no processo? Explique.

Resp.: São sujeitos processuais o autor, o juiz, o réu, o advogado e o ministério público.

O juiz é parte do processo, com a função precípua de conduzir (de forma imparcial, e se for o caso, fazer uso da coerção) a bom termo a solução da lide. 

4 – Enuncie as principais diferenças entre os meios alternativos de solução de conflitos.

Resp.:

5 – Diferencie direito processual de direito material. Explique.

Resp.: O direito processual é o conjunto de regras e princípios que ordena ou regula o exercício da jurisdição, ou seja, consta do fluxo de critérios para que o estado-juiz possa levar a termo o respectivo processo. O direito processual tem o objetivo de buscar garantir a efetividade do direito material.

Já o direito material, apesar de também ser o conjunto de regras e princípios, regula a cooperação entre as pessoas; seus direitos e deveres dentro da sociedade. Regula também as relações jurídicas afetas a bens e utilidades da vida.

Em suma e de uma forma simplista, o direito processual é o modus operandi para que o juiz possa efetivar o direito material.

6 – O que diferencia a jurisdição dos meios alternativos de solução de conflitos.

Resp.: A diferença principal entre a jurisdição e os meios alternativos de solução de conflitos é que a primeira (jurisdição) é a única que possui o poder coercitivo de fazer cumprir o que foi decidido.

Frases proferidas: ‘Sem processo não há jurisdição’, ‘Quando um juiz senta na cadeira para escrever a sentença ele não trata do direito processual, mas sim do direito material’, ‘O poder coercitivo é aquele de passar voando sobre a sua vontade’, ‘O direito processual garante a validade do direito material’, ‘A função do advogado (de defesa) criminal não é trabalhar para inocentar o réu, mas sim incutir no juiz uma dúvida para que ele não possa condenar o réu’, ‘No júri você, enquanto advogado, deve convencer os jurados de que se eles estivessem no lugar do réu, fariam pior’, ‘No direito penal não se pode condenar por indícios, mas sim por provas materiais’.