Nesta aula a professora discorreu sobre o legado de Tomás de Aquino e a sua relação com o estudo do direito. Abordou, principalmente, as chamadas 5 vias de demonstração da existência de Deus.
Na parte final da aula foram feitos alguns comentários superficiais sobre a fase da Renascença ou Renascimento, período este anterior aquele onde os próximos pensadores que iremos estudar se encontraram (Descartes, Kant, Hegel e Marx).
Tomás de Aquino (Roccasecca, 1225 — Fossanova, 7 de março 1274) foi um padre dominicano, filósofo, teólogo, distinto expoente da escolástica, proclamado santo e Doutor da Igreja cognominado Doctor Communis ou Doctor Angelicus pela Igreja Católica.
Biografia
Tomás de Aquino nasceu em Aquino por volta de 1225, de acordo com alguns autores no castelo do pai Conde Landulf de Aquino, localizado em Roccasecca, no mesmo Condado de Aquino (Reino da Sicília, no atual Lácio). Por parte de sua mãe, a condessa Teodora de Theate, Tomás era ligado à dinastia Hohenstaufen do Sacro Império Romano-Germânico. O irmão de Landulf, Sinibald, era abade da original abadia beneditina em Monte Cassino. Enquanto os demais filhos da família seguiram uma carreira militar,a família pretendida que Tomás seguisse seu tio na abadia.Esse era o caminho normal para a carreira do filho mais novo de uma família da nobreza sulista italiana.
Aos cinco anos, Tomás começou sua instrução inicial em Monte Cassino, mas depois do conflito militar que ocorreu entre o imperador Frederico II e o papa Gregório IX na abadia, no início de 1239, Landulf e Teodora matricularam Tomás na studium generale (universidade), que havia sido criada recentemente por Frederico II em Nápoles. Foi lá que Tomás provavelmente foi introduzido nas obras de Aristóteles, Averróis e Maimônides, todos que influenciariam sua filosofia teológica. Foi igualmente durante seus estudos em Nápoles que Tomás sofreu a influência de João de São Juliano, um pregador dominicano em Nápoles que fazia parte do esforço ativo intentado pela ordem dominicana para recrutar seguidores devotos. Nesta época seu professor de aritmética, geometria, astronomia e música era Pedro de Ibérnia. Aos 19 anos, contra a vontade da família, entrou na ordem fundada por Domingos de Gusmão. Estudou filosofia em Nápoles e depois em Paris, onde se dedicou ao ensino e ao estudo de questões filosóficas e teológicas. Estudou teologia em Colônia e, em Paris, tornou-se discípulo de Santo Alberto Magno, que o “descobriu” e se impressionou com a sua inteligência. Por esse tempo foi apelidado de “boi mudo”. Dele disse Santo Alberto Magno: “Quando este boi mugir, o mundo inteiro ouvirá o seu mugido.”
Foi mestre na Universidade de Paris, no reinado de Luís IX.
Filosofia
Seu maior mérito foi a síntese do cristianismo com a visão aristotélica do mundo, introduzindo o aristotelismo, sendo redescoberto na Idade Média, na Escolástica anterior, compaginou um e outro, de forma a obter uma sólida base filosófica para a teologia e retificando o materialismo de Aristóteles. Em suas duas summae, sistematizou o conhecimento teológico e filosófico de sua época: a Summa theologiae e a Summa contra gentiles. A partir dele, a Igreja tem uma Teologia (fundada na revelação) e uma Filosofia (baseada no exercício da razão humana) que se fundem numa síntese definitiva: fé e razão, unidas em sua orientação comum rumo a Deus. Sustentou que a filosofia não pode ser substituída pela teologia e que ambas não se opõem. Afirmou que não pode haver contradição entre fé e razão. Explica que toda a criação é boa, tudo o que existe é bom, por participar do ser de Deus, o mal é a ausência de uma perfeição devida e a essência do mal é a privação ou ausência do bem. Além da sua Teologia e da Filosofia, desenvolveu também uma teoria do conhecimento e uma Antropologia, deixou também escrito conselhos políticos: Do governo do Príncipe, ao rei de Chipre, que se contrapõe, do ponto de vista da ética, ao O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Com o uso da razão é possível demonstrar a existência de Deus, para isto propõe as cinco vias de demonstração:
- Primeira via — Primeiro Motor Imóvel: tudo que se move é movido por algo ou alguém. É impossível uma cadeia infinita de motores acionando os movidos, pois cada qual precisaria de um anterior que o impulsionasse, numa sequência regressiva sem fim, e nunca se chegaria ao movimento atual. Logo, é preciso que haja um primeiro ser que tenha dado início ao movimento existente e que não tenha sido ele próprio movido por ninguém. Este ser é Deus.
- Segunda via — Causa Primeira: decorre da relação de causa e efeito que se observa nas coisas criadas. Todo efeito requer uma causa. E é necessário que haja uma causa primeira que não tenha sido provocada por algo anterior. Sem ela não haveria nenhum efeito, pois cada causa pediria outra, numa sequência infinita. Deus é a causa primeira de todas as coisas.
- Terceira via — Ser Necessário: há seres que podem ser ou não ser. Os seres que têm possibilidade de existir ou não existir são chamados entes contingentes. Se todos os entes que vemos na natureza têm a possibilidade de não ser, houve tempo em que nenhum deles de fato existiu. Mas se nada existiu, nada poderia existir hoje, pois o que não existe não pode passar a existir por si mesmo. O que é evidentemente falso, visto que as coisas contingentes agora existem. Algum ser primordial deve necessariamente existir para depois dar origem aos entes contingentes. Se a existência dessa entidade dependesse da existência prévia de outra, formar-se-ia uma série infinita de seres ancestrais, o que já vimos que é impossível. Portanto, tudo é contingente. Só Deus é necessário.
- Quarta via — Ser Perfeito: verifica-se que há graus de perfeição nos seres — uns são melhores, mais nobres, mais verdadeiros ou mais belos que outros. Qualquer graduação pressupõe um parâmetro máximo. Ora, aquilo que é máximo em qualquer gênero é a causa de tudo o que há nesse gênero. Por exemplo, o fogo que tem o máximo calor traz em si todos os graus de quentura, conforme Aristóteles. Logo, deve existir um ser que tenha este padrão máximo de perfeição e que seja a causa da perfeição dos demais seres. Deus é o ser perfeito.
- Quinta via — Inteligência Ordenadora: há uma ordem no universo que é facilmente verificada. Ora, toda ordem é fruto de uma inteligência. Não se chega à ordem pelo acaso, nem pelo caos. Por exemplo, uma flecha não pode buscar o alvo por si mesma. Ela tem que ser direcionada pelo arqueiro (ou ainda: a existência do relógio é a prova da existência do relojoeiro). Logo, tem que haver um ser inteligente que ordenou o universo. Deus é a inteligência suprema.
A verdade
“A verdade é definida como a conformidade da coisa com a inteligência”. Tomás de Aquino concluiu que a descoberta da verdade ia além do que é visível. Antigos filósofos acreditavam que era verdade somente o que poderia ser visto. Aquino já questiona que a verdade era todas as coisas porque todas são reais, visíveis ou invisíveis, exemplificando: uma pedra que está no fundo do oceano não deixa de ser uma pedra real e verdadeira só porque não pode ser vista. Aquino concorda e aprimora Agostinho de Hipona quando diz que “A verdade é o meio pelo qual se manifesta aquilo que é”. A verdade está nas coisas e no intelecto e ambas convergem junto com o ser. O “não-ser” não pode ser verdade até o intelecto o tornar conhecida, ou seja, isso é apreendido através da razão. Aquino chega a conclusão que só se pode conhecer a verdade se você conhece o que é o ser.
A verdade é uma virtude como diz Aristóteles, porém o bem é posterior a verdade. Isso porque a verdade está mais próximo do ser, mais intimamente e o que o sujeito ser do bem depende do intelecto, “racionalmente a verdade é anterior”.
Exemplificando: o intelecto apreende o ser em si; depois, a definição do ser, por último a apetência do ser. Ou seja, primeiramente a noção do ser; depois, a construção da verdade, por fim, o bem.
Sobre a eternidade da verdade ele, Tomás, discorda em partes com Agostinho. Para Agostinho a verdade é definitiva. Imutável. Já para Aquino, a verdade é a consequência de fatos causados no passado. Então na supressão desses fatos à verdade deixa de existir. O exemplo que Tomás de Aquino traz é o seguinte: A frase “Sócrates está sentado” é a verdade. Seja por uma matéria, uma observação ou analise, mas ele está sentado. Ao se levantar, ficando de pé, ele deixa de estar sentado. Alterando a verdade para a segunda opção, mudando a primeira. Contudo, ambos concordam que na verdade divina a verdade por não ter sido criada, já que Deus sempre existiu, não pode ser desfeita no passado e então é imutável.
Direito e Lei
O Direito para Tomás de Aquino visa estabelecer de maneira plena a Justiça, a busca por ela, que em contraponto se interessa em estudar o direito. Todavia o que é justo por natureza não pode estar contido plenamente no direito. Segundo o filósofo deveríamos nos basear no princípio: Dar a cada um, o que é seu por direito, ou seja, vontade perpétua e constante de dar a cada um, o que lhe pertence, pois as pessoas não são materialmente iguais. A igualdade é uma relação entre pessoas e não entre pessoas e coisas. A Sentença de um juiz é como uma lei particular aplicada a um fato particular, e apenas o Juiz tem a competência para decidir aplicando a justiça ( julgamento), ato por qual se estabelece o que é justo ou direito, na medida e nos limites do seu poder .O ato de julgar é ilícito àqueles que não possuem poder para tanto. Esse processo foi denominado Regime de leis, onde o julgamento deve ser produzido de acordo com a reta razão (prudência). Esse regime de leis julgava entre outras coisas: A propriedade, como regular, o Matrimônio, como um direito natural, a Legítima defesa, como uma força proporcional a ser utilizada para repelir uma injustiça ou agressão, o estado de necessidade, como um delito de menor gravidade. A prisão, pena de morte e a amputação, não contrariavam o direito natural mais eram utilizadas na proporção devida, além de propor que o Advogado não deveria atuar em causas injustas, pois aquele que comete um delito deve ser punido.
Tipos de leis:
- Lei eterna: imutável, onde os deuses eram responsáveis por tudo.
- Lei natural: preenche o divino, existe da natureza, e sua força está em si mesma.
- Lei das gentes: lei racional, deriva das leis racionais; só os homens tinham direito sobre ela.
- Lei humana: convenção corrente com a lei natural; deve apresentar uma justiça legal, usando do bem comum para proteger o bem particular e podendo ser executada por força coercitiva.
Ética de Tomás de Aquino
Segundo Tomás de Aquino, a ética consiste em agir de acordo com a natureza racional. Todo o homem é dotado de livre-arbítrio, orientado pela consciência e tem uma capacidade inata de captar, intuitivamente, os ditames da ordem moral. O primeiro postulado da ordem moral é: faz o bem e evita o mal( facere bonum opus et vitare malum).
São Tomás de Aquino descreve a sua ética baseada na razão proveniente de Deus. O santo Afirma que o Homem tem uma finalidade e consciência de seu fim. Isso mostra que é dotado do dom da razão e que unida à espiritualidade inata, o coloca no âmbito moral. Ele diz que, existe no Ser Humano uma tendência racional, elevando-o e que a vontade Humana tende ao bem Universal, ou seja, a Deus. Ao afirmar a sua ética, Santo Tomás diz que a vontade Humana é livre e, que pode escolher conforme afirmara o Santo Bispo Agostinho. Porém, bom para Santo Tomás, é aquilo que não contraria a razão, sendo esta por sua vez, proveniente e Dom de Deus. Também é dito por Santo Tomás que a virtude, ou seja, aquilo que é de acordo com a lei, é a inclinação para o bem.
Pensamento
Partindo de um conceito aristotélico, Aquino desenvolveu uma concepção hilemórfica do ser humano, definindo o ser humano como uma unidade formada por dois elementos distintos: a matéria primeira (potencialidade) e a forma substancial (o princípio realizador). Esses dois princípios se unem na realidade do corpo e da alma no ser humano. Ninguém pode existir na ausência desses dois elementos.8 A concepção hilemórfica é coerente com a crença segundo a qual Jesus Cristo, como salvador de toda a humanidade, é ao mesmo tempo plenamente humano e plenamente divino. Seu poder salvador está diretamente relacionado com a unidade, no homem ou na mulher, do corpo e da alma. Para Aquino, o conceito hilemórfico do homem implica a hominização posterior, que ele professava firmemente. Uma vez que corpo e alma se unem para formar um ser humano, não pode existir alma humana em corpo que ainda não é plenamente humano. O feto em desenvolvimento não tem a forma substancial da pessoa humana. Tomás de Aquino aceitou a ideia aristotélica de que primeiro o feto é dotado de uma alma vegetativa, depois, de uma alma animal, em seguida, quando o corpo já se desenvolveu, de uma alma racional. Cada uma dessas “almas” é integrada à alma que a sucede até que ocorra, enfim, a união definitiva alma-corpo.8 Conforme as próprias palavras de Aquino:
Em latim: “Anima igitur vegetabilis, quae primo inest, cum embryo vivit vita plantae, corrumpitur, et succedit anima perfectior, quae est nutritiva et sensitiva simul, et tunc embryo vivit vita animalis; hac autem corrupta, succedit anima rationalis ab extrinseco immissa (…) cum anima uniatur corpori ut forma, non unitur nisi corpori cuius est proprie actus. Est autem anima actus corporis organici”.8
Em português: “A alma vegetativa, que vem primeiro, quando o embrião vive como uma planta, corrompe-se e é sucedida por uma alma mais perfeita, que é ao mesmo tempo nutritiva e sensitiva, quando o embrião vive uma vida animal; quando ela se corrompe, é sucedida pela alma racional induzida do exterior (…) Já que a alma se une ao corpo como sua forma, ela não se une a um corpo que não seja aquele do qual ela é propriamente o ato. A alma é agora o ato de um corpo orgânico”.
Não obstante a sua crença na animação tardia e infusão da alma, Tomás de Aquino também ensinava que a prática do aborto era errada já desde o momento da concepção. Ele acreditava que esta prática seria pecado mortal pela manifestação de uma vontade homicida, mesmo que, como ele pensava, o homicídio não fosse realmente cometido nos primeiros estágios da gravidez.
Mas por que Tomás de Aquino acreditava que a infusão da alma ocorria só algum tempo após a concepção? Porque ele aceitava a ciência de seus dias, que ensinava a teoria da geração espontânea da vida (a ideia de que a vida brota espontaneamente a partir da matéria não-viva). Aplicada à reprodução humana, esta teoria sugeria que (aparentemente) os elementos não-vivos de contribuição de cada genitor — “matéria fetal” no caso da mãe e fluído seminal no caso do pai — eram sucessivamente transformados de matéria não-viva em vida vegetativa, vida animal, e finalmente em vida humana.
Como os primeiros cientistas não observavam nada distintamente humano nos primeiros estágios do desenvolvimento embrionário (eles nada conheciam de genética, nem possuíam microscópios), concluíam que não havia alma humana presente. Mas a biologia moderna tem demonstrado que o “concepto” possui traços distintivamente humanos. Ele está vivo e tem um código genético humano para guiar seu crescimento e desenvolvimento. Se Tomás de Aquino tivesse acesso a esses dados, seria levado a concluir que a infusão da alma se dava no momento da concepção.
Frases proferidas: ‘Toda religião é dogmática’, ‘O paradigma da idade média foi conciliar fé e razão. Tomás de Aquino cumpriu esta tarefa muito bem’, ‘Não basta ser só advogado, tem que ser sacana! Ser diferente! Para poder competir com os milhares de iguais’.