Nesta aula, deu-se continuidade no assunto de franquias, tratado na aula anterior, iniciando-se também o tópico de locação em shopping.
1. Franquia empresarial (continuação…)
‘A teoria finalista aprofundada ou teoria finalista mista não se aplicam aos contratos de franquia, pois o franqueado figura como empresário e está nesta relação com o objetivo de obter lucro’.
I – A Circular de Oferta de Franquia – COF
– As informações devem ser verdadeiras;
– Deve ser entregue com 10 dias mínimo de antecedência da assinatura do contrato ou de qualquer pagamento (art. 4º, Lei n. 8.955/94).
II – Requisitos formais do contrato
– COF / Contrato Escrito / Assinatura por duas testemunhas.
III – A cláusula de não concorrência
2. Locação em Shopping Center
I – Conceito de Shopping
II – Regime jurídico
III – Encargos contratuais
IV – Limitações dos encargos
V – A ‘cláusula de raio’
Ao final foi informado que amanhã não terá aula…