AULA 17 – 06.10 e 07.10.17
Em função de estar realizando a primeira fase do concurso de Delegado de Polícia em Cuiabá, Mato Grosso, não pude comparecer nesta aula… Irei repô-la em novembro/18.
Tema da Aula: Teses Preventivas e Mandados de Segurança. Planejamento Previdenciário – Cases.
Ementa: Mandado de Segurança. Competência, autoridade coatora, prazo decadencial, caracterização do direito liquido e certo, documentação para instruir o Mandado de Segurança, trâmite judicial, aplicação no direito previdenciário. Hipóteses de cabimento. Teses preventivas: planejamento previdenciário dos benefícios programados. Qual o melhor momento para aposentadoria. Aplicabilidade da Regra 85/95 e Progressividade à luz da Lei 13.183.2015. Documentos necessários. Planejamento previdenciário dos benefícios extraordinários: salário maternidade, auxilio-reclusão, pensão por morte e benefícios por incapacidade. Planejamento Previdenciário dos benefícios Programados: Projeção da Renda Mensal. Noções de Planejamento de Renda Mensal Inicial Futura. Custo Benefício na Majoração da Contribuição Social. Retorno Financeiro Frente à Expectativa de Sobrevida.
Professor: Ana Julia Moraes Avansi Osório – Advogada militante em direito previdenciário, associada ao Escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados, pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIMEP, Professora de cursos de atualização em matéria previdenciária, concursos públicos e pós graduação.
Material de apoio
- Material de apoio – Postado 05/10/17 às 10:24.