Aula 19 – Direito Processual Penal II – 06.10.14

Nesta aula foram tratados dos assuntos abaixo:

Unidade II – Nulidades

1 – Teoria Tradicional (TGP)

2 – Espécies de vícios / atos

3 – Princípios

– prejuízo (art. 563, CPP)

– interesse (art. 565, CPP)

– convalidação (art. 572, CPP)

– causalidade (art. 573, §§ 1º e 2º)

4 – Momento / Meio de arguição das nulidades (art. 571, CPP)

5 – Casuística (art. 564, CPP)

6 – Teoria dos atos processuais defeituosas

Frases proferidas: ‘No processo cível, vige o princípio da instrumentalidade das formas’, ‘No processo penal a forma é uma garantia e os atos são criados para esta garantia’.

Obs.: Em função de estar estudando/preparando para a prova de Sucessões, não pude prestar a atenção devida nesta aula.