Não pude comparecer nesta aula, em função de outro compromisso… Pelas informações dos colegas, esta aula se resumiu na salutar discussão e debate sobre a questão proposta na última aula, ou seja: Há ou não engessamento nas decisões dos juízes de 1º grau, tendo em vista a vinculação das decisões?
Como resposta, foi dito, que não há resposta! Ou seja, o exercício da jurisdição é imparcial e não está vinculado a nenhuma súmula, a não ser as vinculantes (do STF)… O que, em tese, está fazendo com que os magistrados, especialmente os de 1º grau, recorram com uma maior frequência as súmulas dos tribunais é o fato do sistema judiciário estar mais do que sobrecarregado, o que obriga os juízes, em nome da celeridade e das metas impostas pelo CNJ, aplicar ‘de forma cartesiana’ as ditas orientações jurisprudenciais…
“O CNJ é apenas mais um PODER entre tantos… São 15 homens que decidem a vida de 17 mil, mas que sofrem e agonizam por não poder mandar em 11.” Autor desconhecido (mas sagaz).