Aula 22 – Direito Constitucional II – 25.10.12

Publicado em 25 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

INCERTA PRO NULLIUS HABETUR

São tidas como inexistentes as coisas incertas.

–

Em tese, nesta aula, foram tratados os assuntos abaixo:

EXCEÇÃO: Art. 105, II, ‘c’ – STJ E 109, II…. (competências)

TRF’s e Justiça Federal

Artigo 107, CF

Artigo 108, CF

Artigo 106

Artigo 109, II…

MPF e Advocacia

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