Na aula de hoje foi retomado o tema ‘Direitos Fundamentais’, iniciado na aula anterior… A aula foi conduzida com base nos itens abaixo:
1 – Terminologia
Art. 4º, II – Direitos Humanos
Epígrafe – Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 5º, § 1º – Direitos e Liberdades Individuais
2 – Direitos Fundamentais x Direitos Humanos
3 – Conceito de Direitos Fundamentais
4 – Gerações/Dimensões
1ª – Direitos Civis/Políticos
2ª – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
3ª – Direitos de Solidariedade/Fraternidade (paz, meio ambiente, qualidade de vida)
4ª – Normas de Direito Internacional (democracia, genética…)
5 – Características
5.1 – Universais/Absoluto
5.2 – Historicidade
5.3 – Inalienabilidade/Indisponibilidade
5.4 – Constitucionalização
6 – Vinculação
Formalmente, o professor solicitou a elaboração de uma resenha crítica do livro ‘Juízes legisladores?’, de Mauro Cappelletti. Este trabalho deverá ser entregue no dia da prova e valerá até 1,0 (um) ponto na segunda prova (agendada para o dia 25.06.12).