Aula 23 – Direito Constitucional II – 26.10.12

Publicado em 26 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

MAGIS RES QUAM VERBA INTEUNDA SUNT

Devem ser considerados mais os fatos do que as palavras.

–

Em tese, nesta aula, foram tratados os temas abaixo:

Justiça do Trabalho

TST

Composição: 27 ministros

TRT’s

Juízes Trabalhistas

EC nº 45/2004 (CNJ e outras alterações)

Competências

Justiça Militar

STM

Auditorias Militares

Art. 122

Justiça Eleitoral

TSE / TRE’s / Juízes eleitorais

Competência em razão da matéria

Tribunais de Justiça / Justiça Comum

‘É uma competência residual. Se não for nenhuma das hipóteses especializadas, em função da matéria, será a justiça comum.’

Juizados Especiais Cíveis / Criminais

Turmas Recursais

Artigo 125

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